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Lei n. 258, de 22-12-1989
Download: L258.pdf
Dispõe sobre a introdução da disciplina Direitos Humanos nos cursos de formação de policiais civis e militares.
cód.
1009
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Lei n. 256, de 15-12-1989
Download: L256.pdf
Dispõe sobre o vencimento básico dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cria fórmula de reajuste e dá outras providências.
cód.
1007
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Lei n. 255, de 15-12-1989
Download: L255.pdf
Dispõe sobre as remunerações dos membros do Ministério Público do estado, cria fórmula de reajuste e dá outras providências.
cód.
1006
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Lei n. 253, de 14-12-1989
Download: L253.pdf
Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, com encargos, da União Federal, o imóvel denominado “Fazenda Pau D’Óleo”, no Município de Costa Marques-Rondônia.
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1004
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Lei n. 245, de 09-11-1989
Download: L245.pdf
Altera a Tabela de Vencimentos do Pessoal do Grupo Ocupacional Polícia Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.
cód.
996
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Lei n. 242, de 01-11-1989
Download: L242.pdf
Dispõe sobre o controle de entrada, normas de comercialização e fiscalização do produto denominado “Cola de Sapateiro”, e dá outras providências.
cód.
993
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Lei n. 241, de 27-10-1989
Download: L241_compressed.pdf
Altera as Tabelas de Vencimentos do pessoal Civil da Administração Direta, dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Poder Executivo, e dá outras providências.
cód.
33062
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Lei n. 238, de 06-09-1989
Download: L238.pdf
Concede reajuste de vencimentos, salários, cargos em comissão, funções de confiança, gratificações, proventos e pensões aos servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 722, DE 10/12/1987
cód.
989
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Lei n. 235, de 01-08-1989
Download: L235.pdf
Altera o artigo 125 e a Tabela de Escalonamento Vertical da Lei n.º 138, de 05 de dezembro de 1986, e dá outras providências.
cód.
986
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Lei n. 234, de 27-07-1989
Download: L234.pdf
Autoriza o Poder executivo a transferir o controle acionário das Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON, mediante alienação, com encargos, através de licitação, com encargos, através de licitação, dos direitos de subscrição relativos a aumento de capital, e dá outras providências.
cód.
985
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Lei n. 231, de 20-06-1989
Download: L231.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz Substituto, altera a Organização Judiciária do Estado, e dá outras providências.
cód.
982
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Lei n. 230, de 16-06-1989
Download: L230.pdf
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer o débito do Fundo de Garantia por Tempo do Serviço-FGTS dos municípios aos ex-servidores conveniados da Secretaria de Educação do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
981
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Lei n. 229, de 16-06-1989
Download: L229.pdf
Acrescenta parágrafo ao Art. 9º da Lei n.º 135, de 23 de outubro de 1986 que dispõe sobre o regime de previdências e assistência dos servidores públicos do Estado.
cód.
980
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Lei n. 227, de 10-05-1989
Download: L227.pdf
Concede reajuste de vencimentos, salários, soldos, gratificações, proventos e pensões da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, Rondônia e dá outras providências.
cód.
978
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Lei n. 223, de 27-01-1989
Download: L223_compressed.pdf
Institui o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
cód.
32908
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Lei n. 220, de 13-01-1989
Download: L220.pdf
Proíbe a comercialização e a utilização, no Território Estadual, de "sprays" que contenham clorofluorcarbono (CFC), e dá outras providências.
cód.
971
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Lei n. 216, de 30-12-1989
Download: L216.pdf
Institui a Contribuição de Melhoria prevista no inciso III do artigo 145, da Constituição Federal e estabelece providências correlatas.
cód.
967
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