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de 15/12/1989

Ementa


Dispõe sobre o vencimento básico dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cria fórmula de reajuste e dá outras providências.

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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 15/12/1989


Número: 256
Publicado: 15/12/1989


Diário Oficial: 1940

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  Lei n. 256

  
  Lei n. 256 - PL


 
 



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