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    Detalhes -  LEI n. 242  
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de 06/11/1989

Ementa


Dispõe sobre o controle de entrada, normas de comercialização e fiscalização do produto denominado “Cola de Sapateiro”, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 01/11/1989


Número: 242
Publicado: 06/11/1989


Diário Oficial: 1913

Downloads:
  Lei n. 242
 
 

  
  Lei n. 242

  
  Lei n. 242 - PL


 
 



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