Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 22/09/1989
Ementa
Concede reajuste de vencimentos, salários, cargos em comissão, funções de confiança, gratificações, proventos e pensões aos servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 722, DE 10/12/1987