Lei Complementar n. 1254, de 13-11-2024
Download: LC1254.pdf
Altera as Leis Complementares n° 1.023 e n° 1.024, de 6 de junho de 2019, revoga dispositivo da Lei Complementar n° 1.218, de 18 de janeiro de 2024, e dá outras providências. SEI Nº 0005.005755/2024-36.
cód.
41299
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Lei Complementar n. 1252, de 02-09-2024
Download: LC1252.pdf
Cria a Comissão Permanente de Inventário e Desfazimento de Bens Móveis e Imóveis e de Bens de Consumo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.004246/2024-96.
cód.
40930
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Lei Complementar n. 1251, de 30-08-2024
Download: LC1251.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI N° 0005.004251/2024-07.
cód.
40929
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Lei Complementar n. 1248, de 07-08-2024
Download: LC1248.pdf
Dispõe sobre a Política de Educação na Saúde Pública do Estado de Rondônia e sobre o Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia - Iespro, altera dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, revoga a Lei n° 1.339, de 20 de maio de 2004 e Lei n° 2.912, de 3 de dezembro de 2012, e dá outras providências. SEI N° 0020.018200/2023-85.
cód.
40797
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Lei Complementar n. 1247, de 31-07-2024
Download: LC1247.pdf
Institui as Superintendências Regionais de Educação, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Seduc, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012, altera anexo da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, e revoga a Lei Complementar n° 829, de 15 de julho de 2015. SEI N° 0029.072934/2023-20
cód.
40821
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Lei Complementar n. 1246, de 31-07-2024
Download: LC1246.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012 e acresce dispositivos ao Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017. SEI n° 0029.038945/2024-61
cód.
40820
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Lei Complementar n. 1245, de 25-07-2024
Download: LC1245.pdf
Acrescenta a Tabela 22 ao Anexo II-A e acrescenta o item XXXII-B ao Anexo VII, ambos da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI N° 0005.003941/2024-31.
cód.
40732
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Lei Complementar n. 1243, de 24-06-2024
Download: LC1243.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”, e altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI N° 0005.003278/2024-74.
cód.
40545
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Lei Complementar n. 1242, de 24-06-2024
Download: LC1242.pdf
Acrescenta o inciso VIII ao artigo 16 e o artigo 25-A e os seus respectivos §§ 1°, 2°, 3°, todos à Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.003272/2024-05.
cód.
40544
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Lei Complementar n. 1241, de 24-06-2024
Download: LC1241.pdf
Altera o § 2° do artigo 19 da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI N° 0005.003276/2024-85.
cód.
40543
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Lei Complementar n. 1240, de 20-06-2024
Download: LC1240.pdf
Revoga a Lei Complementar n° 1.198, de 25 de agosto de 2023, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia” e repristina os incisos I, II e III do artigo 14 da Lei Complementar n° 731, de 2013. SEI Nº 0005.003281/2024-98.
cód.
40526
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Lei Complementar n. 1239, de 19-06-2024
Download: LC1239.pdf
Altera a Tabela 02 do Anexo I-A; as Tabelas 01 e 02 do Anexo II-A; a Tabela 01 do Anexo III-A e as Tabelas 01 e 03 do Anexo IV, todas da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI N° 0005.003275/2024-31.
cód.
40520
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Lei Complementar n. 1238, de 19-06-2024
Download: LC1238.pdf
Concede revisão anual aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013. SEI N° 0005.003265/2024-03.
cód.
40519
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Lei Complementar n. 1237, de 05-06-2024
Download: LC1237.pdf
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI Nº 0005.002873/2024-92.
cód.
40430
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Lei Complementar n. 1236, de 05-06-2024
Download: LC1236.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI Nº 0005.002875/2024-81.
cód.
40429
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Lei Complementar n. 1235, de 05-06-2024
Download: LC1235.pdf
Altera o caput do artigo 20 da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI Nº 0005.002874/2024-37.
cód.
40428
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Lei Complementar n. 1231, de 28-05-2024
Download: LC1231.pdf
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 1.117, de 22 de dezembro de 2021, altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.948, de 28 de agosto de 2008, altera e repristina dispositivos da Lei Complementar n° 620, de 20 de junho de 2011, altera dispositivos da Lei Complementar n° 1.000, de 31 de outubro de 2018, e altera dispositivo da Lei n° 3.537, de 15 de abril de 2015.
cód.
40505
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Lei Complementar n. 1228, de 23-04-2024
Download: LC1228.pdf
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 785, de 9 de julho de 2014, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”, e dá outras providências. SEI N° 0005.001628/2024-68.
cód.
40237
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Lei Complementar n. 1225, de 15-04-2024
Download: LC1225.pdf
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento básico aos Técnicos Educacionais e Analistas Educacionais e altera dispositivos da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012. SEI N° 0029.023382/2023-26.
cód.
40211
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Lei Complementar n. 1223, de 08-04-2024
Download: LC1223.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI Nº 0005.001631/2024-81.
cód.
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Lei Complementar n. 1222, de 02-04-2024
Download: LC1222.pdf
Altera a Lei Complementar n° 94, de 3 de novembro de 1993, que “Cria o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia - Coje”, e acrescenta dispositivo à Lei n° 2.936, de 26 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal n° 10.169, de 29 de dezembro de 2000.”. SEI N° 0005.001557/2024-01.
cód.
40152
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Lei Complementar n. 1220, de 25-03-2024
Download: LC1220.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 775, de 2 de junho de 2014; altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017; revoga dispositivos das Leis Complementares n° 468, de 21 de julho de 2008, n° 622, de 11 de julho de 2011, n° 741, de 21 de novembro de 2013, n° 828, de 15 de julho de 2015, e n° 846, de 8 de dezembro de 2015; revoga as Leis Complementares n° 1.008, de 20 de dezembro de 2018, e n° 1.078, de 22 de dezembro de 2020; e revoga dispositivos das Leis n° 2.528, de 25 de julho de 2011, e n° 3.122, de 1° de julho de 2013. SEI N° 0032.001128/2023-18.
cód.
40119
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Lei Complementar n. 1218, de 18-01-2024
Download: LC1218 .pdf
Altera a Lei Complementar n° 1.023, de 6 de junho de 2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações, o Quadro de Pessoal dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências”, a Lei Complementar n° 1.024, de 6 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
cód.
41306
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Lei Complementar n. 1217, de 08-01-2024
Download: LC1217.pdf
Concede recomposição ao subsídio mensal referenciado no artigo 153 da Lei Complementar Estadual n° 785, de 9 de julho de 2014, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI Nº 0005.006163/2023-51.
cód.
39778
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Lei Complementar n. 1216, de 05-01-2024
Download: LC1216.pdf
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e altera as Leis Complementares n° 703, de 8 de março de 2013, n° 370, de 8 de março de 2007, e n° 358, de 13 de setembro de 2006. SEI Nº 0005.006215/2023-99.
cód.
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