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Lei Complementar n. 1228, de 23-04-2024
Download: LC1228.pdf
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 785, de 9 de julho de 2014, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”, e dá outras providências. SEI N° 0005.001628/2024-68.
cód.
40237
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Lei Complementar n. 1225, de 15-04-2024
Download: LC1225.pdf
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento básico aos Técnicos Educacionais e Analistas Educacionais e altera dispositivos da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012. SEI N° 0029.023382/2023-26.
cód.
40211
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Lei Complementar n. 1223, de 08-04-2024
Download: LC1223.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI Nº 0005.001631/2024-81.
cód.
40181
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Lei Complementar n. 1222, de 02-04-2024
Download: LC1222.pdf
Altera a Lei Complementar n° 94, de 3 de novembro de 1993, que “Cria o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia - Coje”, e acrescenta dispositivo à Lei n° 2.936, de 26 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal n° 10.169, de 29 de dezembro de 2000.”. SEI N° 0005.001557/2024-01.
cód.
40152
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Lei Complementar n. 1220, de 25-03-2024
Download: LC1220.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 775, de 2 de junho de 2014; altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017; revoga dispositivos das Leis Complementares n° 468, de 21 de julho de 2008, n° 622, de 11 de julho de 2011, n° 741, de 21 de novembro de 2013, n° 828, de 15 de julho de 2015, e n° 846, de 8 de dezembro de 2015; revoga as Leis Complementares n° 1.008, de 20 de dezembro de 2018, e n° 1.078, de 22 de dezembro de 2020; e revoga dispositivos das Leis n° 2.528, de 25 de julho de 2011, e n° 3.122, de 1° de julho de 2013. SEI N° 0032.001128/2023-18.
cód.
40119
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Lei Complementar n. 1218, de 18-01-2024
Download: LC1218.pdf
Altera a Lei Complementar n° 1.023, de 6 de junho de 2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações, o Quadro de Pessoal dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências”, a Lei Complementar n° 1.024, de 6 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
cód.
39847
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Lei Complementar n. 1217, de 08-01-2024
Download: LC1217.pdf
Concede recomposição ao subsídio mensal referenciado no artigo 153 da Lei Complementar Estadual n° 785, de 9 de julho de 2014, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI Nº 0005.006163/2023-51.
cód.
39778
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Lei Complementar n. 1216, de 05-01-2024
Download: LC1216.pdf
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e altera as Leis Complementares n° 703, de 8 de março de 2013, n° 370, de 8 de março de 2007, e n° 358, de 13 de setembro de 2006. SEI Nº 0005.006215/2023-99.
cód.
39775
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