Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1254

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera as Leis Complementares n° 1.023 e n° 1.024, de 6 de junho de 2019, revoga dispositivo da Lei Complementar n° 1.218, de 18 de janeiro de 2024, e dá outras providências. SEI Nº 0005.005755/2024-36.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 13/11/2024

Número: 1254

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1254 - PL

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