Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1248

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a Política de Educação na Saúde Pública do Estado de Rondônia e sobre o Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia - Iespro, altera dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, revoga a Lei n° 1.339, de 20 de maio de 2004 e Lei n° 2.912, de 3 de dezembro de 2012, e dá outras providências. SEI N° 0020.018200/2023-85.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 07/08/2024

Número: 1248

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1248 - PL

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