Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1239

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera a Tabela 02 do Anexo I-A; as Tabelas 01 e 02 do Anexo II-A; a Tabela 01 do Anexo III-A e as Tabelas 01 e 03 do Anexo IV, todas da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI N° 0005.003275/2024-31.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 19/06/2024

Número: 1239

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1239 - PL

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