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Leis Ordinárias de 2009




215 resultado(s) encontrado(s)

Lei n. 2234, de 31-12-2009
Download: L2234.pdf
Regulamenta as promoções de gêneros alimentícios, no que diz respeito ao prazo de validade dos produtos.
cód. 2985

Lei n. 2233, de 31-12-2009
Download: L2233.pdf
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa do Torcedor.
cód. 2984

Lei n. 2232, de 30-12-2009
Download: L2232.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiodifusão União Bandeirantes, no Município de Porto Velho.
cód. 2983

Lei n. 2231, de 30-12-2009
Download: L2231.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade das orquestras oficiais do Estado, ou aquelas que realizarem os seus concertos em qualquer espaço público, executarem composições de autores rondonienses.
cód. 2982

Lei n. 2230, de 28-12-2009
Download: L2230.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder à contratação de profissionais na área da saúde, por tempo determinado, para o Hospital do Pólo Estadual de Cacoal, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
cód. 2981

Lei n. 2229, de 28-12-2009
Download: L2229.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder à contratação de profissionais na área da saúde, por tempo determinado, para as Unidades de Saúde do Município de Porto Velho, Buritis e Distrito de Extrema, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
cód. 2980

Lei n. 2228, de 23-12-2009
Download: L2228.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 959, de 28 de dezembro de 2000.
cód. 2979

Lei n. 2226, de 23-12-2009
Download: L2226.pdf
Transfere ao Poder Executivo o montante de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais) referente à dotação orçamentária consignada para a Assembléia Legislativa na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2009.
cód. 2977

Lei n. 2225, de 21-12-2009
Download: L2225.pdf
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.138, 27 de julho de 2009, que fixa as diretrizes para a elaboração Lei Orçamentária de 2010.
cód. 2976

Lei n. 2224, de 21-12-2009
Download: L2224.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência e Recuperação de Vítimas de Álcool e das Drogas Resgate Vidas – AARV, do Município de Pimenta Bueno.
cód. 2975

Lei n. 2223, de 21-12-2009
Download: L2223.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Vida Melhor, no Município de Ji-Paraná.
cód. 2974

Lei n. 2222, de 21-12-2009
Download: L2222.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Redatores e Locutores Esportivos de Rondônia – ARLER.
cód. 2973

Lei n. 2221, de 21-12-2009
Download: L2221.pdf
Dispõe sobre a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Rondônia – LOSAN-RO.
cód. 2972

Lei n. 2220, de 21-12-2009
Download: L2220.pdf
Dispõe sobre a realização de exame preventivo de câncer de próstata em servidores públicos.
cód. 2971

Lei n. 2219, de 21-12-2009
Download: L2219.pdf
Institui a campanha permanente de esclarecimento e prevenção do contágio de Hepatite dos tipos “B” e “C”, voltada aos profissionais de salões de beleza e estabelecimentos congêneres.
cód. 2970

Lei n. 2218, de 21-12-2009
Download: L2218.pdf
Dispõe sobre a isonomia tributária nos processos licitatórios da administração pública estadual.
cód. 2969

Lei n. 2217, de 21-12-2009
Download: L2217.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de 100% (cem por cento) de taxa, na forma que especifica.
cód. 2968

Lei n. 2216, de 21-12-2009
Download: L2216.pdf
Dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais do Estado de Rondônia.
cód. 2967

Lei n. 2215, de 21-12-2009
Download: L2215.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, edificação de propriedade do Estado de Rondônia ao Município de Colorado D’Oeste.
cód. 2966

Lei n. 2214, de 21-12-2009
Download: L2214.pdf
Cria o Programa de Promoção e Desenvolvimento do Biodiesel do Dendê no Estado de Rondônia.
cód. 2965

Lei n. 2213, de 21-12-2009
Download: L2213.pdf
Retifica e altera dispositivos da Lei nº 1.939, de 31 de julho de 2008.
cód. 2964

Lei n. 2212, de 21-12-2009
Download: L2212.pdf
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde de Rondônia – CES/RO.
cód. 2963

Lei n. 2210, de 21-12-2009
Download: L2210.pdf
Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2010.
cód. 2961

Lei n. 2209, de 21-12-2009
Download: L2209.pdf
Institui o Plano Plurianual - PPA para o período 2008-2011. versão atualizada do biênio 2010-2011, e altera os anexos da Lei n° 1.815. de 28 de novembro de 2007.
cód. 2960

Lei n. 2208, de 18-12-2009
Download: L2208.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual proceder a cessão de uso gratuito de imóvel de propriedade do Estado de Rondônia.
cód. 2959

Lei n. 2207, de 18-12-2009
Download: L2207.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação de professores por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1.184, de 27 de março de 2003.
cód. 2958

Lei n. 2206, de 18-12-2009
Download: L2206.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de edificação de imóvel, bens e equipamentos, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Tancredo de Almeida Neves, de forma gratuita.
cód. 2957

Lei n. 2205, de 18-12-2009
Download: L2205.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso gratuito de área urbana de propriedade do Estado de Rondônia para a SUFRAMA.
cód. 2956

Lei n. 2204, de 18-12-2009
Download: L2204.pdf
Dispõe sobre a Lei Orgânica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 2955

Lei n. 2203, de 18-12-2009
Download: L2203.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 2.158, de 6 de outubro de 2009.
cód. 2954

Lei n. 2202, de 14-12-2009
Download: L2202.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Ocupacional Peniel Social, do Município de Rolim de Moura.
cód. 2953

Lei n. 2201, de 14-12-2009
Download: L2201.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Beneficente El-Shadai, do Município de Ariquemes.
cód. 2952

Lei n. 2200, de 14-12-2009
Download: L2200.pdf
Declara de utilidade pública a Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia – FUNATEC, no Município de Porto Velho.
cód. 2951

Lei n. 2199, de 09-12-2009
Download: L2199.pdf
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 982, de 6 de junho de 2001.
cód. 2950

Lei n. 2198, de 02-12-2009
Download: L2198.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 509, de 8 de setembro de 1993.
cód. 2949

Lei n. 2197, de 02-12-2009
Download: L2197.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual proceder a cessão de uso gratuito de área de propriedade do Estado de Rondônia para o INMETRO.
cód. 2948

Lei n. 2196, de 30-11-2009
Download: L2196.pdf
Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais nos limites territoriais do Estado de Rondônia.
cód. 2947

Lei n. 2195, de 30-11-2009
Download: L2195.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de nutricionista por parte de restaurantes, lanchonetes e afins, que possuam mais de 30 (trinta) mesas para atendimento ao público no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 2946

Lei n. 2194, de 25-11-2009
Download: L2194.pdf
Altera o Anexo I, II, III e IV da Lei nº 1.386, de 14 de setembro de 2004.
cód. 2945

Lei n. 2193, de 25-11-2009
Download: L2193.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder à regularização contábil das despesas provenientes de devoluções de saldos de convênios ocorridas em exercícios anteriores.
cód. 2944

Lei n. 2192, de 25-11-2009
Download: L2192.pdf
Altera redação do artigo 7º da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
cód. 2943

Lei n. 2191, de 25-11-2009
Download: L2191.pdf
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.090, de 17 de junho de 2009.
cód. 2942

Lei n. 2190, de 25-11-2009
Download: L2190.pdf
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1.044, de 29 de janeiro de 2002.
cód. 2941

Lei n. 2189, de 25-11-2009
Download: L2189.pdf
Dá nova redação ao artigo 8º, da Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009.
cód. 2940

Lei n. 2188, de 25-11-2009
Download: L2188.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de doação, de forma gratuita, de edificações, bens e equipamentos do Estado de Rondônia, para o Município de Porto Velho.
cód. 2939

Lei n. 2187, de 25-11-2009
Download: L2187.pdf
Autoriza o Poder Executivo proceder a cessão de uso gratuito de edificações de imóveis, bens e equipamentos, das Escolas Estaduais Euzébio de Queiroz, Humberto de Campos, João Ferreira Martins, Marechal Castelo Branco e Monteiro Lobato.
cód. 2938

Lei n. 2186, de 25-11-2009
Download: L2186.pdf
Dispões sobre a Tabela de Serviços e Taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO.
cód. 2937

Lei n. 2185, de 25-11-2009
Download: L2185.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, edificação de propriedade do Estado de Rondônia ao Município de Nova Brasilândia D’Oeste.
cód. 2936

Lei n. 2184, de 25-11-2009
Download: L2184.pdf
Autoriza o Poder Executivo proceder a doação de imóvel de propriedade do Estado de Rondônia para a Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER.
cód. 2935

Lei n. 2183, de 25-11-2009
Download: L2183.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 17.964.000,00 em favor do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU.
cód. 2934

Lei n. 2182, de 25-11-2009
Download: L2182.pdf
Autoriza o Poder Executivo proceder a cessão de uso gratuito de área rural de propriedade do Estado de Rondônia.
cód. 2933

Lei n. 2181, de 25-11-2009
Download: L2181.pdf
Acrescenta § 6º ao artigo 4º, da Lei nº 2.138, de 27 de julho de 2009.
cód. 2932

Lei n. 2180, de 25-11-2009
Download: L2180.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar professores, em caráter temporário para atuar na Proposta Curricular da Educação do Campo nos Programas Pró-Jovem Campo, Saberes da Terra e Projeto de Ensino Médio do Campo.
cód. 2931

Lei n. 2179, de 23-11-2009
Download: L2179.pdf
Declara de utilidade pública o Lar do Idoso Manoel Clemente de Souza, com sede no Município de Jaru.
cód. 2930

Lei n. 2178, de 23-11-2009
Download: L2178.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 953.029,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE.
cód. 2929

Lei n. 2177, de 18-11-2009
Download: L2177.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Lar Betânia, com sede no Município de Buritis.
cód. 2928

Lei n. 2176, de 18-11-2009
Download: L2176.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para o atendimento de despesas com pessoal e encargos, transferências aos municípios e pagamento da amortização da dívida fundada interna, com recursos orçamentários e financeiros dos órgãos da administração indireta do Poder Executivo.
cód. 2927

Lei n. 2175, de 18-11-2009
Download: L2175.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 6.300.996,00 em favor da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.
cód. 2926

Lei n. 2174, de 18-11-2009
Download: L2174.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito por superávit financeiro até o montante de R$ 196.027,56 em favor Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
cód. 2925

Lei n. 2173, de 18-11-2009
Download: L2173.pdf
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 749, de 4 de novembro de 1997.
cód. 2924

Lei n. 2172, de 18-11-2009
Download: L2172.pdf
Extingue a Fundação da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia – FUNDARON e revoga as Leis n°s 1.810, de 20 de novembro de 2007, e 1.958, de 17 de setembro de 2008.
cód. 2923

Lei n. 2171, de 13-11-2009
Download: L2171.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de veículos registrados e emplacados no Estado de Rondônia para execução de obras e serviços custeados com recursos públicos.
cód. 2922

Lei n. 2170, de 10-11-2009
Download: L2170.pdf
Estende e incorpora a Gratificação de Atividade Especifica – GAE aos vencimentos dos cargos do Grupo Ocupacional Saúde.
cód. 2921

Lei n. 2169, de 09-11-2009
Download: L2169.pdf
Dispõe sobre a gratuidade do primeiro diploma dos níveis médio, técnico e superior das instituições educacionais municipais, estaduais e particulares.
cód. 2920

Lei n. 2168, de 09-11-2009
Download: L2168.pdf
Altera e dá nova redação ao § 2º do artigo 1º da Lei nº 552, de 14 de janeiro de 1994, que assegura aos estudantes o pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer.
cód. 2919

Lei n. 2167, de 05-11-2009
Download: L2167.pdf
Incorpora o Adicional de Posto e Graduação dos Militares do Estado, altera dispositivos da Lei nº 1.063, de 10 de abril de 2002 e revoga a Lei nº 1.941, de 18 de agosto de 2008.
cód. 2918

Lei n. 2166, de 28-10-2009
Download: L2166.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para o atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais, auxílios transporte, fardamento, alimentação e saúde, como também atender às despesas com transferências aos municípios, pagamento da amortização da dívida fundada interna e externa, formação do patrimônio do servidor público – PASEP e complementação de recursos destinados à educação e saúde.
cód. 2917

Lei n. 2165, de 28-10-2009
Download: L2165.pdf
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado.
cód. 2916

Lei n. 2164, de 28-10-2009
Download: L2164.pdf
Institui o Programa Estadual de Incentivo e Reciclagem de óleo de uso culinário.
cód. 2915

Lei n. 2163, de 28-10-2009
Download: L2163.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro do Mato Groso, do Município de Porto Velho.
cód. 2914

Lei n. 2162, de 28-10-2009
Download: L2162.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Portadores de Hepatites do Estado de Rondônia – APHRO, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 2913

Lei n. 2161, de 20-10-2009
Download: L2161.pdf
Dispõe sobre o repasse de recursos para fazer frente ao processo de liquidação da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Rondônia – CEPRORD.
cód. 2912

Lei n. 2160, de 14-10-2009
Download: L2160.pdf
Institui o Programa Estadual de Eficiência Energética, no âmbito do Governo do Estado de Rondônia.
cód. 2911

Lei n. 2159, de 14-10-2009
Download: L2159.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 2.894.920,30 em favor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
cód. 2910

Lei n. 2158, de 06-10-2009
Download: L2158.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contrair operação de crédito interno, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, tendo como agente financeiro o Banco do Brasil S/A.
cód. 2909

Lei n. 2157, de 06-10-2009
Download: L2157.pdf
Estende benefício previsto na Lei nº 2.063, de 14 de abril de 2009, ao Superintendente Estadual de Compras e Licitações.
cód. 2908

Lei n. 2156, de 17-09-2009
Download: L2156.pdf
Denomina de Dr. Gutemberg Mendonça Granja, o Instituto de Criminalista do Estado de Rondônia.
cód. 2907

Lei n. 2155, de 10-09-2009
Download: L2155.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Santa Perinella – ABESP, no Município de Colorado D’Oeste.
cód. 2906

Lei n. 2154, de 10-09-2009
Download: L2154.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente, Associação dos Agricultores Familiares – ASFANOVA, com sede no Município de Corumbiara.
cód. 2905

Lei n. 2153, de 10-09-2009
Download: L2153.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Integração Social e Solidária Divina Providência – AISSDP, com sede no Município de Ji-Paraná.
cód. 2904

Lei n. 2152, de 10-09-2009
Download: L2152.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Beneficente Casa de Apoio Zero Sem Idade – ASCBCAZSI, localizada no Município de Porto Velho.
cód. 2903

Lei n. 2150, de 03-09-2009
Download: L2150.pdf
Obriga as delegacias de polícia civil a fornecer informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito, no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 2901

Lei n. 2149, de 03-09-2009
Download: L2149.pdf
Declara de utilidade pública o Instituto Educacional e Tecnológico Gênesis – IESG do Município de Porto Velho.
cód. 2900

Lei n. 2148, de 03-09-2009
Download: L2148.pdf
Institui o Dia de Conscientização de Combate às Drogas na Escola, no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 2899

Lei n. 2147, de 03-09-2009
Download: L2147.pdf
Obriga os hospitais públicos ou particulares a comunicarem à delegacia de polícia mais próxima, os casos de atendimentos de mulheres com suspeita de aborto, realizados em seus prontos-socorros.
cód. 2898

Lei n. 2146, de 02-09-2009
Download: L2146.pdf
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 16 da Lei nº 1918, de 10 de julho de 2008, e dá outras providências.
cód. 2897

Lei n. 2145, de 31-08-2009
Download: L2145.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito por Superávit Financeiro até o montante de R$ 580.665,62 em favor do Fundo de Desenvolvimento Institucional – FDI.
cód. 2896

Lei n. 2144, de 31-08-2009
Download: L2144.pdf
Altera o artigo 1º da Lei nº 2.118, de 13 de julho de 2009.
cód. 2895

Lei n. 2143, de 31-08-2009
Download: L2143.pdf
Concede isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD nas doações de lotes pelo Poder Público Estadual destinados à implantação de empreendimento industrial nos termos da Lei nº 1.375, de 17 de agosto de 2004, nas condições que especifica.
cód. 2894

Lei n. 2142, de 26-08-2009
Download: L2142.pdf
Autoriza o Poder Executivo mediante acordo mútuo a realizar obras e serviços de engenharia para os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado e Tribunal de Contas do Estado.
cód. 2893

Lei n. 2141, de 26-08-2009
Download: L2141.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito por superávit financeiro até o montante de R$ 1.317.095,05 em favor do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 2892

Lei n. 2140, de 26-08-2009
Download: L2140.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 5.697.020,40 em favor do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 2891

Lei n. 2139, de 19-08-2009
Download: L2139.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 14.249.385,00 em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
cód. 2890

Lei n. 2138, de 27-07-2009
Download: L2138.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010.
cód. 2889

Lei n. 2137, de 23-07-2009
Download: L2137.pdf
Institui a Campanha Permanente de Proteção aos Recursos Hídricos e Incentivos à Redução do Consumo de Água.
cód. 2888

Lei n. 2136, de 23-07-2009
Download: L2136.pdf
Institui a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos responsáveis por obras que impliquem em retirada total ou parcial do calçamento ou pavimento de via pública em restituir a sua condição original em até 48 horas após o término da obra.
cód. 2887

Lei n. 2135, de 23-07-2009
Download: L2135.pdf
Obriga aos estabelecimentos de beleza e estética a afixarem a informação que indica.
cód. 2886

Lei n. 2134, de 23-07-2009
Download: L2134.pdf
Dispõe sobre a reserva de vagas para apenados no regime semi-aberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra à Administração Pública do Estado de Rondônia.
cód. 2885

Lei n. 2133, de 23-07-2009
Download: L2133.pdf
Impõe restrições de direito para as emissoras de rádio e televisão, jornais e empresas do ramo de comunicação social que veiculem na mídia qualquer tipo de propaganda ou anúncio de serviços que explorem o sexo.
cód. 2884

Lei n. 2132, de 17-07-2009
Download: L2132.pdf
Institui o dia do Auditor Fiscal Tributário.
cód. 2883

Lei n. 2131, de 17-07-2009
Download: L2131.pdf
Dispõe sobre o Dia do Taxista.
cód. 2882

Lei n. 2130, de 17-07-2009
Download: L2130.pdf
Declara de utilidade pública o Instituto Assistencial Omega, do Município de Ariquemes.
cód. 2881

Lei n. 2129, de 17-07-2009
Download: L2129.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Rotarianos Rio Madeira – ARRM, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 2880

Lei n. 2128, de 17-07-2009
Download: L2128.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Ações de Cidadania, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 2879

Lei n. 2127, de 13-07-2009
Download: L2127.pdf
Torna gratuita a utilização de banheiros em rodoviárias dentro do Estado de Rondônia, nas condições que especifica.
cód. 2878

Lei n. 2126, de 13-07-2009
Download: L2126.pdf
Dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.918, de 10 de julho de 2008.
cód. 2877

Lei n. 2125, de 13-07-2009
Download: L2125.pdf
Denomina de Rodovia Alquilino Teixeira de Souza a RO-480 que dá acesso ao Aeroporto José Coleto, localizada no Município de Ji-Paraná.
cód. 2876

Lei n. 2124, de 13-07-2009
Download: L2124.pdf
Determina a afixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.
cód. 2875

Lei n. 2123, de 13-07-2009
Download: L2123.pdf
Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Querência Nova, do Município de Ariquemes.
cód. 2874

Lei n. 2122, de 13-07-2009
Download: L2122.pdf
Declara de utilidade pública a Federação de Motociclismo do Estado de Rondônia – FMR, com sede no Município de Espigão D’Oeste.
cód. 2873

Lei n. 2121, de 13-07-2009
Download: L2121.pdf
Denomina Delegado Cézar Pizzano a 1ª Delegacia de Polícia do Município de Ji-Paraná.
cód. 2872

Lei n. 2120, de 13-07-2009
Download: L2120.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores Rural de Niterói – Médio Madeira.
cód. 2871

Lei n. 2119, de 13-07-2009
Download: L2119.pdf
Estabelece normas suplementares à Lei Federal nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, concernente aos títulos protestáveis junto aos cartórios, no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 2870

Lei n. 2118, de 13-07-2009
Download: L2118.pdf
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – REFAZ-IV, nos termos do Convênio ICMS nº 11, de 3 de abril de 2009.
cód. 2869

Lei n. 2117, de 07-07-2009
Download: L2117.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual proceder a cessão de uso gratuito de áreas urbanas de propriedade do Estado de Rondônia na forma que especifica.
cód. 2868

lei n. 2116, de 07-07-2009
Download: L2116.pdf
Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Rondônia, revoga a Lei nº 887, de 21 de março de 2000.
cód. 2867

Lei n. 2115, de 07-07-2009
Download: L2115.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual proceder a cessão de uso gratuito de área urbana de propriedade do Estado de Rondônia.
cód. 2866

Lei n. 2114, de 07-07-2009
Download: L2114.pdf
Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social – SEHIS, do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS, do Conselho Gestor do FEHIS e do Conselho Estadual das Cidades.
cód. 2865

Lei n. 2113, de 07-07-2009
Download: L2113.pdf
Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.
cód. 2864

Lei n. 2112, de 07-07-2009
Download: L2112.pdf
Cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia – SEISP.
cód. 2863

Lei n. 2111, de 07-07-2009
Download: L2111.pdf
Acrescenta dispositivos à Lei n° 1.558, de 26 de dezembro de 2005, que cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia.
cód. 2862

Lei n. 2110, de 07-07-2009
Download: L2110.pdf
Autoriza a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC a participar do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED.
cód. 2861

Lei n. 2109, de 07-07-2009
Download: L2109.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.
cód. 2860

Lei n. 2108, de 07-07-2009
Download: L2108.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 4.217.013,00 em favor da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN.
cód. 2859

Lei n. 2107, de 07-07-2009
Download: L2107.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 159.534.250,00 em favor da unidade orçamentária Recursos sob a Supervisão da SEFIN – RS-SEFIN.
cód. 2858

Lei n. 2106, de 07-07-2009
Download: L2106.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 17.000.000,00 para o atendimento de despesas correntes e de capital do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód. 2857

Lei n. 2105, de 07-07-2009
Download: L2105.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a doação de imóveis de propriedade do Estado nas condições que especifica.
cód. 2856

Lei n. 2104, de 07-07-2009
Download: L2104.pdf
Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia.
cód. 2855

Lei n. 2103, de 07-07-2009
Download: L2103.pdf
Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei n° 1.473, de 13 de maio de 2005.
cód. 2854

Lei n. 2102, de 07-07-2009
Download: L2102.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito por superávit financeiro até o montante de R$ 1.146.629,69 em favor do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 2853

Lei n. 2101, de 07-07-2009
Download: L2101.pdf
Dispõe sobre aporte de capital à Companhia de Mineração de Rondônia.
cód. 2852

Lei n. 2100, de 07-07-2009
Download: L2100.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual proceder a doação de Imóvel de Propriedade do Estado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
cód. 2851

Lei n. 2099, de 07-07-2009
Download: L2099.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 58.554.568,00 em favor da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria – CGAG, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN, da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, Recursos sob a Supervisão da SEFIN – RS/SEFIN e da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.
cód. 2850

Lei n. 2098, de 03-07-2009
Download: L2098.pdf
Autoriza a contratação, em caráter excepcional, para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, a fim de atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
cód. 2849

Lei n. 2097, de 02-07-2009
Download: L2097.pdf
Dispõe sobre a separação dos quadros federal e estadual das organizações militares do Estado de Rondônia, em consonância com a Emenda Constitucional Federal nº 38, de 13 de junho de 2002.
cód. 2848

Lei n. 2096, de 02-07-2009
Download: L2096.pdf
Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.
cód. 2847

Lei n. 2095, de 02-07-2009
Download: L2095.pdf
Acrescenta o inciso VIII ao artigo 9° da Lei n° 872, de 28 de dezembro de 1999.
cód. 2846

Lei n. 2094, de 30-06-2009
Download: L2094.pdf
Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 301, de 21 de dezembro de 1990, para limitar o valor total das custas processuais.
cód. 2845

Lei n. 2093, de 22-06-2009
Download: L2093.pdf
Altera as denominações das Ações nºs 0232, 2004 e 2006 da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS, constantes das Leis nºs 2.009 e 2.010, de 29 de dezembro de 2008, respectivamente.
cód. 2844

Lei n. 2092, de 17-06-2009
Download: L2092.pdf
Altera o artigo 4º da Lei nº 2067, de 23 de abril de 2009, e dá outras providências.
cód. 2843

Lei n. 2091, de 17-06-2009
Download: L2091.pdf
Acrescenta o § 5º, ao artigo 20, da Lei nº 1918, de 10 de julho de 2008.
cód. 2842

Lei n. 2090, de 17-06-2009
Download: L2090.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de 100% (cem por cento) de taxa, na forma que especifica, e dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei nº 1.865, de 13 de fevereiro de 2008.
cód. 2841

Lei n. 2089, de 15-06-2009
Download: L2089.pdf
Dispõe sobre a criação da Guarda Mirim no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 2840

Lei n. 2088, de 12-06-2009
Download: L2088.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder à contratação de profissionais Médicos, Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
cód. 2839

Lei n. 2087, de 12-06-2009
Download: L2087.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, institui no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia a Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia – UCP-PROFISCO/RO, cria cargos.
cód. 2838

Lei n. 2086, de 12-06-2009
Download: L2086.pdf
Dispõe sobre a doação de veículos oficiais pertencentes à frota do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO cedidos a qualquer título aos demais órgãos da Administração Pública Estadual e da outras providências.
cód. 2837

Lei n. 2085, de 04-06-2009
Download: L2085.pdf
Altera redação do caput do artigo 13 da Lei nº 2.009, de 29 de dezembro de 2008.
cód. 2836

Lei n. 2084, de 04-06-2009
Download: L2084.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 4.006.409,93, em favor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
cód. 2835

Lei n. 2083, de 04-06-2009
Download: L2083.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 3.841.000,00 em favor da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria – CGAG.
cód. 2834

Lei n. 2082, de 01-06-2009
Download: L2082.pdf
Dispensa a necessidade de concessão de licenças e autorizações para a realização de provas eqüestres, provas de laço e congêneres, de caráter amador.
cód. 2833

Lei n. 2081, de 01-06-2009
Download: L2081.pdf
Dispões sobre a preservação da vítima e da testemunha nos distritos policiais.
cód. 2832

Lei n. 2080, de 01-06-2009
Download: L2080.pdf
Declara de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Pais e Filhos – OSCIP-PF.
cód. 2831

Lei n. 2079, de 01-06-2009
Download: L2079.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Atlética Olé, do Município de Ariquemes.
cód. 2830

Lei n. 2078, de 22-05-2009
Download: L2078.pdf
Dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de militares do Estado de Rondônia fardados.
cód. 2829

Lei n. 2077, de 12-05-2009
Download: L2077.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009.
cód. 2828

Lei n. 2076, de 23-04-2009
Download: L2076.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajustes, no Programa nº 1283-PROJETOS ESTRUTURANTES, constante da Lei nº 2.010, de 29 de dezembro de 2008 – Plano Plurianual 2008-2011.
cód. 2827

Lei n. 2075, de 23-04-2009
Download: L2075.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 2.048, de 1º de abril de 2009.
cód. 2826

Lei n. 2074, de 23-04-2009
Download: L2074.pdf
Altera a Lei n° 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais.
cód. 2825

Lei n. 2073, de 23-04-2009
Download: L2073.pdf
Introduz alterações na Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
cód. 2824

Lei n. 2072, de 23-04-2009
Download: L2072.pdf
Dispõe sobre os contratos emergenciais firmados pela Lei nº 1.634, de 25 de maio de 2006.
cód. 2823

Lei n. 2071, de 23-04-2009
Download: L2071.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito por superávit financeiro até o montante de R$ 5.245.298,66, em favor do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU.
cód. 2822

Lei n. 2070, de 23-04-2009
Download: L2070.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito por superávit financeiro até o montante de R$ 2.400.000,00 em favor da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
cód. 2821

Lei n. 2069, de 23-04-2009
Download: L2069.pdf
Institui no Estado de Rondônia o "Dia da Comunidade Libanesa".
cód. 2820

Lei n. 2068, de 23-04-2009
Download: L2068.pdf
Proíbe a utilização de animais em espetáculos circenses ou de qualquer natureza, salvo em exceções previstas nesta Lei, bem como a entrada no Estado de Rondônia de companhia circense ou similar estrangeira, caso tenha animais incluídos em suas apresentações.
cód. 2819

Lei n. 2067, de 23-04-2009
Download: L2067.pdf
Acrescenta dispositivo à Lei n° 950, de 22 de dezembro de 2000.
cód. 2818

Lei n. 2066, de 23-04-2009
Download: L2066.pdf
Dispõe sobre o subsídio da carreira do Defensor Público do Estado de Rondônia.
cód. 2817

Lei n. 2065, de 14-04-2009
Download: L2065.pdf
Dispõe sobre a implantação da Semana de Estudos da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica Municipal nas escolas públicas da rede estadual.
cód. 2816

Lei n. 2064, de 14-04-2009
Download: L2064.pdf
Dispõe sobre proibição de cobrança de taxa extra por ponto adicional de instalação de uso de internet e TV a cabo.
cód. 2815

Lei n. 2063, de 14-04-2009
Download: L2063.pdf
Dispõe sobre o subsídio do Governador do Vice-Governador e de Secretário de Estado, nos termos do § 2º do artigo 28 da Constituição Federal.
cód. 2814

Lei n. 2062, de 14-04-2009
Download: L2062.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 338.000,00 em favor do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 2813

Lei n. 2061, de 14-04-2009
Download: L2061.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito por superávit financeiro até o montante de R$ 932.929,76 em favor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
cód. 2812

Lei n. 2060, de 14-04-2009
Download: L2060.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 1.052, de 19 de fevereiro de 2002.
cód. 2811

Lei n. 2059, de 14-04-2009
Download: L2059.pdf
Dispõe sobre a estrutura da carreira de Procurador do Estado.
cód. 2810

Lei n. 2058, de 14-04-2009
Download: L2058.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas, datilografadas ou manuscritas em letra de forma.
cód. 2809

Lei n. 2057, de 14-04-2009
Download: L2057.pdf
Estabelece limites à exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos.
cód. 2808

Lei n. 2056, de 14-04-2009
Download: L2056.pdf
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.764, de 31 de julho de 2007, que “Regula a concessão de título de utilidade pública a instituição de natureza privada e de interesse público, e dá outras providências”.
cód. 2807

Lei n. 2054, de 14-04-2009
Download: L2054.pdf
Impõe restrições de direito, no âmbito do Estado de Rondônia, para quem incorrer nas condutas pedófilas ou pornográficas infantis descritas.
cód. 2805

Lei n. 2053, de 13-04-2009
Download: L2053.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Rural de Rondônia.
cód. 2804

Lei n. 2052, de 13-04-2009
Download: L2052.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Universitários de Alto Paraíso – AUNIAP, do Município de Alto Paraíso.
cód. 2803

Lei n. 2051, de 13-04-2009
Download: L2051.pdf
Declara de utilidade pública o Centro de Capacitação, Apoio, Acolhimento e Proteção ao Idoso – CAAPI.
cód. 2802

Lei n. 2050, de 07-04-2009
Download: L2050.pdf
Restringe a permanência de menores desacompanhados nos locais e no desempenho das atividades que estabelece, para proteger os direitos da criança e do adolescente.
cód. 2801

Lei n. 2049, de 03-04-2009
Download: L2049.pdf
Institui no âmbito do Estado o sistema de transporte e prestação de serviços através de motocicletas.
cód. 2800

Lei n. 2048, de 01-04-2009
Download: L2048.pdf
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde – CES.
cód. 2799

Lei n. 2046, de 01-04-2009
Download: L2046.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.999,99 e cria fonte de recursos para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE.
cód. 2797

Lei n. 2045, de 31-03-2009
Download: L2045.pdf
Altera o Demonstrativo da Receita e a Síntese do Desdobramento da Receita, constantes da Lei nº 2009, de 29 de dezembro de 2008.
cód. 2796

Lei n. 2044, de 31-03-2009
Download: L2044.pdf
Altera redação do § 1º do artigo 1º da Lei nº 552, de 14 de janeiro de 1994.
cód. 2795

Lei n. 2043, de 31-03-2009
Download: L2043.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 22.748.000,00 em favor da Unidade Orçamentária Recursos sob a Supervisão da SEFIN – RS/SEFIN.
cód. 2794

Lei n. 2042, de 31-03-2009
Download: L2042.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 19.000.000,00 em favor do Fundo pra Infra-Estrutura de Transporte e Habitação – FITHA.
cód. 2793

Lei n. 2041, de 31-03-2009
Download: L2041.pdf
Dispõe sobre a disponibilização na rede mundial de computadores – internet, nos seus sítios eletrônicos oficiais, os dados relativos à licitações públicas dos Poderes do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
cód. 2792

Lei n. 2040, de 26-03-2009
Download: L2040.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Educacional Nova Aliança – ABENA, no Município de Porto Velho.
cód. 2791

Lei n. 2039, de 10-03-2009
Download: L2039.pdf
Acrescenta dispositivo à Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989.
cód. 2790

Lei n. 2038, de 10-03-2009
Download: L2038.pdf
Dispõe sobre a devolução ao Poder Executivo e a utilização do superávit orçamentário e financeiro da Assembléia Legislativa apurado no exercício de 2008.
cód. 2789

Lei n. 2037, de 10-03-2009
Download: L2037.pdf
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 1.065, de 18 de abril de 2002.
cód. 2788

Lei n. 2036, de 10-03-2009
Download: L2036.pdf
Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.811, de 20 de novembro de 2007.
cód. 2787

Lei n. 2035, de 10-03-2009
Download: L2035.pdf
Introduz alterações na Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
cód. 2786

Lei n. 2034, de 10-03-2009
Download: L2034.pdf
Autoriza o Poder Executivo a promover a regularização de área de terras de expansão urbana no Município de Ji-Paraná a seus ocupantes de boa fé.
cód. 2785

Lei n. 2033, de 10-03-2009
Download: L2033.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, para a Escola Técnica Federal de Rondônia, mediante doação, terreno pertencente ao Estado de Rondônia.
cód. 2784

Lei n. 2032, de 10-03-2009
Download: L2032.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para adequar as modalidades constantes da Lei nº 2.009, de 29 de dezembro de 2008, que estão em desacordo com o disposto no Manual de Despesa Nacional, aprovado pela Portaria Conjunta nº 3, de 14 de outubro 2008.
cód. 2783

Lei n. 2031, de 10-03-2009
Download: L2031.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 11.134.500,00 em favor da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.
cód. 2782

Lei n. 2030, de 10-03-2009
Download: L2030.pdf
Institui o Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia – PROCAFÉ – Indústria; extingue o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal - FUNDAGRO e cria o Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia – FUNCAFÉ/RO.
cód. 2781

Lei n. 2029, de 10-03-2009
Download: L2029.pdf
Altera o desdobramento do artigo 5º, da Lei nº 2009, de 29 de dezembro de 2008.
cód. 2780

Lei n. 2028, de 10-03-2009
Download: L2028.pdf
Institui os Jogos Escolares no Estado de Rondônia.
cód. 2779

Lei n. 2027, de 19-01-2009
Download: L2027.pdf
Regulamenta o regime de compensação da reserva florestal no âmbito do Estado de Rondônia, nos termos do que permite o Código Florestal – Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.
cód. 2778

Lei n. 2026, de 19-01-2009
Download: L2026.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade das seguradoras comunicarem ao DETRAN/RO todos os sinistros de veículos registrados no âmbito do Estado de Rondônia considerados perda total.
cód. 2777

Lei n. 2024, de 19-01-2009
Download: L2024.pdf
Dispõe sobre a inclusão dos dados sangüíneos na carteira de identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado e dá outras providências.
cód. 2775

Lei n. 2023, de 19-01-2009
Download: L2023.pdf
Denomina de Rodovia Estadual João Suruí, a Rodovia Estadual RO-473, no trecho que liga os Municípios de Alvorada D’Oeste a Ouro Preto D’Oeste.
cód. 2774

Lei n. 2022, de 19-01-2009
Download: L2022.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, em Parecis.
cód. 2773

Lei n. 2021, de 19-01-2009
Download: L2021.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Folclórica Cultural do Boi-Bumbá Flor do Campo, em Guajará-Mirim.
cód. 2772

Lei n. 2020, de 19-01-2009
Download: L2020.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Educacional Comunitária Missionários Jesuítas, em Porto Velho.
cód. 2771

Lei n. 2019, de 19-01-2009
Download: L2019.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Folclórica Cultural do Boi-Bumbá Malhadinho, em Guajará-Mirim.
cód. 2770

Lei n. 2018, de 19-01-2009
Download: L2018.pdf
Declara e utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, em Porto Velho.
cód. 2769

Lei n. 2017, de 19-01-2009
Download: L2017.pdf
Declara de utilidade pública a União dos Estudantes Secundaristas U.E.E.S/RO, em Porto Velho.
cód. 2768

Lei n. 2016, de 19-01-2009
Download: L2016.pdf
Declara de utilidade pública a Congregação Evangélica Luterana Paz, em Cacoal.
cód. 2767

Lei n. 2015, de 19-01-2009
Download: L2015.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Floresta, em Porto Velho.
cód. 2766

Lei n. 2014, de 05-01-2009
Download: L2014.pdf
Obriga as instituições de ensino a emitirem a cédula de identidade estudantil.
cód. 2765




    

 

 

 

 

 

 

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