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Ementa


Dispõe sobre a inclusão dos dados sangüíneos na carteira de identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 19/01/2009


Número: 2024
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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