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de 08/07/2009

Ementa


Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a doação de imóveis de propriedade do Estado nas condições que especifica. REVOGADA PELA LEI N° 2358, DE 16/11/2010

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Tipo:  2  - Lei
Data: 07/07/2009


Número: 2105
Publicado: 08/07/2009


Diário Oficial: 1280

Downloads:
  Lei n. 2105
 
 

  
  Lei n. 2105

  
  Lei n. 2105 - PL


 
 



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