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    Detalhes -  LEI n. 2054  
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de 29/04/2009

Ementa


Impõe restrições de direito, no âmbito do Estado de Rondônia, para quem incorrer nas condutas pedófilas ou pornográficas infantis descritas.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 14/04/2009


Número: 2054
Publicado: 29/04/2009


Diário Oficial: 1233

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  Lei n. 2054

  
  Lei n. 2054 - PL


 
 



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