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Leis Ordinárias de 1997




63 resultado(s) encontrado(s)

Lei n. 770, de 31-12-1997
Download: L770.pdf
Institui Auxílio-Alimentação para servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia
cód. 1521

Lei n. 769, de 31-12-1997
Download: L769.pdf
Dispõe sobre a criação do 3º e o 4º Ofícios de Protestos de Títulos da Comarca de Porto Velho.
cód. 1520

Lei n. 768, de 29-12-1997
Download: L768.pdf
Altera dispositivos da Lei n.º 639, de 22 de dezembro de 1995, alterada pela Lei n.º 689, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 1519

Lei n. 767, de 29-12-1997
Download: L767.pdf
Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 1998.
cód. 1518

Lei n. 766, de 29-12-1997
Download: L766.pdf
Dispõe sobre a Lei n.º 222, de 25 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
cód. 1517

Lei n. 765, de 29-12-1997
Download: L765.pdf
Altera a Lei n.º 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.
cód. 1516

Lei n. 764, de 29-12-1997
Download: L764.pdf
Define os limites do Parque Estadual Serra dos Reis, localizado no Município de Costa Marques, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 1515

Lei n. 763, de 29-12-1997
Download: L763.pdf
Define os limites da Estação Ecológica de Samuel, localizada no Município de Candeias do Jamari, e dá outras providências.
cód. 1514

Lei n. 762, de 29-12-1997
Download: L762.pdf
Dispõe sobre a criação de Unidade Orçamentária, Projeto, Atividades e Elementos de Despesas no Orçamento Programa do Estado de Rondônia, para o exercício de 1998, e dá outras providências.
cód. 1513

Lei n. 761, de 29-12-1997
Download: L761.pdf
Autoriza a contratação de empregados, por tempo determinado, de excepcional interesse público, e dá outras providências.
cód. 1512

Lei n. 760, de 29-12-1997
Download: L760.pdf
Altera a Lei n.º 702, de 27 de dezembro de 1996, que “Institui a cobrança do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA”.
cód. 1511

Lei n. 759, de 29-12-1997
Download: L759.pdf
Altera o § 1º, do Art. 1º, da Lei n.º 447, de 23 de dezembro de 1992.
cód. 1510

Lei n. 758, de 29-12-1997
Download: L758.pdf
Declara de Utilidade Pública a Fundação Cultural, Ciência e Tecnologia da Mulher do Estado de Rondônia ANA NERY, com sede na cidade de Porto Velho.
cód. 1509

Lei n. 757, de 29-12-1997
Download: L757.pdf
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei n.º 722, de 09 de julho de 1997.
cód. 1508

Lei n. 756, de 29-12-1997
Download: L756.pdf
Altera o art. 2º, da Lei n.º 509, de 08 de setembro de 1993, alterada pelas Leis n.ºs 652, de 19 de abril de 1996 e 742, de 21 de outubro de 1997, e unifica os Quadros dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 1507

Lei n. 755, de 29-12-1997
Download: L755.pdf
Autoriza o Poder Executivo a incluir nos orçamentos anuais, subvenções econômicas às entidades que específica, e dá outras providências.
cód. 1506

Lei n. 754, de 22-12-1997
Download: L754.pdf
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais, objeto das Leis n.ºs 054, de 10 de maio de 1996 e 672, de 17 de setembro de 1996.
cód. 1505

Lei n. 753, de 22-12-1997
Download: L753.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei n.º 746, de 21 de outubro de 1997.
cód. 1504

Lei n. 752, de 01-12-1997
Download: L752.pdf
Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado, atendendo necessidades inadiáveis e temporárias de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, para exercício junto à Unidade Mista de Saúde JOÃO DE SOUZA BARBOSA, na localidade de Extrema, Município de Porto Velho.
cód. 1503

Lei n. 751, de 19-11-1997
Download: L751.pdf
Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO, e dá outras providências.
cód. 1502

Lei n. 750, de 19-11-1997
Download: L750.pdf
Dispõe sobre denominação de Escola Estadual que menciona.
cód. 1501

Lei n. 749, de 04-11-1997
Download: L749.pdf
Estabelece normas para realização de concurso público no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 1500

Lei n. 748, de 03-11-1997
Download: L748.pdf
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições da Microempresa e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, instituído pela Lei Federal n.º 9.317, de 05 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
cód. 1499

Lei n. 747, de 24-10-1997
Download: L747.pdf
Dá nova denominação ao Município de Jamari.
cód. 1498

Lei n. 746, de 21-10-1997
Download: L746.pdf
Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado, e dá outras providências.
cód. 1497

Lei n. 745, de 21-10-1997
Download: L745.pdf
Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes do Município de Jaru-RO.
cód. 1496

Lei n. 744, de 21-10-1997
Download: L744.pdf
Cria Unidade Orçamentária, Projeto, Atividade e Elementos de Despesas no Orçamento-Programa do Estado de Rondônia, para o exercício de 1997, e dá outras providências.
cód. 1495

Lei n. 743, de 21-10-1997
Download: L743.pdf
Declara de Utilidade Pública do Estado de Rondônia a Associação de Pais e Amigos dos Toxicômanos de Rondônia – APATOX.
cód. 1494

Lei n. 742, de 21-10-1997
Download: L742.pdf
Dispõe sobre a alínea “c” do inciso I, do artigo 2º, da Lei n.º 509, de 08 de setembro de 1993, e dá outras providências.
cód. 1493

Lei n. 741, de 21-10-1997
Download: L741.pdf
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Pestalozzi de Ouro Preto do Oeste.
cód. 1492

Lei n. 740, de 08-10-1997
Download: L740.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir o controle acionário das Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON.
cód. 1491

Lei n. 739, de 18-09-1997
Download: L739.pdf
Revoga a Lei n.º 716, de 06 de junho de 1997.
cód. 1490

Lei n. 738, de 18-09-1997
Download: L738.pdf
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
cód. 1489

Lei n. 737, de 11-08-1997
Download: L737.pdf
Dá nova redação ao Art. 7º da Lei n.º 713, de 23 de maio de 1997.
cód. 1488

Lei n. 736, de 21-07-1997
Download: L736.pdf
Autoriza os Poderes Públicos Estadual e Municipal a regularizarem por ato próprio e funcionamento das instituições escolares dos seus Sistemas de Ensino, e dá outras providências.
cód. 1487

Lei n. 735, de 21-07-1997
Download: L735.pdf
Autoriza o Poder Executivo a inserir na Grade Curricular, noções gerais de direito.
cód. 1486

Lei n. 734, de 21-07-1997
Download: L734.pdf
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências.
cód. 1485

Lei n. 733, de 15-07-1997
Download: L733.pdf
Cria incentivo às Empresas localizadas na Ponta do Abunã, para regularizarem-se junto à Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER.
cód. 1484

Lei n. 732, de 14-07-1997
Download: L732.pdf
Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 2º e 6º da Lei n.º 709, de 13 de janeiro de 1997.
cód. 1483

Lei n. 731, de 14-07-1997
Download: L731.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito.
cód. 1482

Lei n. 730, de 14-07-1997
Download: L730.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a aderir a Grupos de Consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários, tratores de esteira, motoniveladoras, pás carregadeiras e retroescavadeiras, e dá outras providências.
cód. 1481

Lei n. 729, de 14-07-1997
Download: L729.pdf
Cria a Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH, e dá outras providências.
cód. 1480

Lei n. 728, de 14-07-1997
Download: L728.pdf
Constitui a Sociedade de Economia Mista denominada Companhia Rondoniense de Gás – RONGÁS, e dá outras providências.
cód. 1479

Lei n. 727, de 14-07-1997
Download: L727.pdf
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato ou convênio com Municípios, com empresa ou consórcio de empresas, com o objetivo de implementar sistema de parceria para a execução de obras de infra-estrutura, aquisição de equipamentos e outros bens, implantação de centros tecnológicos no Estado, e dá outras providências.
cód. 1478

Lei n. 726, de 09-07-1997
Download: L726.pdf
Cria o Cartório Extrajudicial de Notas cumulado com Registro Civil de Pessoas Naturais no Município de São Francisco do Guaporé.
cód. 1477

Lei n. 725, de 09-07-1997
Download: L725.pdf
Dispõe sobre autorização para absorção de servidores, imóveis e benfeitorias das Vilas Extrema e Nova Califórnia.
cód. 1476

Lei n. 724, de 09-07-1997
Download: L724.pdf
Declara de utilidade pública o Clube das Acácias de Vilhena.
cód. 1475

Lei n. 723, de 09-07-1997
Download: L723.pdf
Declara de utilidade pública o Lar dos Idosos Acácias de Vilhena.
cód. 1474

Lei n. 722, de 09-07-1997
Download: L722.pdf
Regulamenta procedimento de cessão de uso de bens móveis do Estado
cód. 1473

Lei n. 721, de 09-07-1997
Download: L721.pdf
Dá nova redação ao art. 2º da Lei n.º 355, de 27 de dezembro de 1991.
cód. 1472

Lei n. 720, de 03-07-1997
Download: L720.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 57, de 25 de outubro de 1985, com a redação dada pela Lei nº 340, de 27 de novembro de 1991.
cód. 1471

Lei n. 719, de 30-06-1997
Download: L719.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Pais dos Excepcionais de Alvorada do Oeste – SEMANUASE.
cód. 1470

Lei n. 718, de 30-06-1997
Download: L718.pdf
Declara de utilidade pública a FASBEM – Fundação Assistencial Batista de Ensino e Misericórdia.
cód. 1469

Lei n. 717, de 09-06-1997
Download: L717.pdf
Dispõe sobre a fiscalização do envasilhamento, da comercialização e da distribuição fracionada do Gás Liquefeito de Petróleo-GLP, no Estado, e dá outras providências.
cód. 1468

Lei n. 716, de 06-06-1997
Download: L716.pdf
Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Fundo de Previdência Parlamentar de Rondônia – FUNPARON”.
cód. 1467

Lei n. 715, de 28-05-1997
Download: L715.pdf
Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º, da Lei n.º 710, de 13 de março de 1997.
cód. 1466

Lei n. 714, de 28-05-1997
Download: L714.pdf
Cria o Cartório Extrajudicial de Notas cumulado com Registro Civil de Pessoas Naturais, no Município de Buritis.
cód. 1465

Lei n. 713, de 23-05-1997
Download: L713.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar Agência de Fomento Estadual, e dá outras providências.
cód. 1464

Lei n. 712, de 23-05-1997
Download: L712.pdf
Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino, a nível de 1º e 2º grau, o curso básico de informática”.
cód. 1463

Lei n. 711, de 08-05-1997
Download: L711.pdf
Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que “Estabelece o percentual de multa de mora praticados pelas Empresas controladas pelo Estado que prestam serviços à população”.
cód. 1462

Lei n. 710, de 13-03-1997
Download: L710.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à União para o refinanciamento da sua dívida interna, e dá outras providências.
cód. 1461

Lei n. 709, de 13-01-1997
Download: L709.pdf
Institui o Programa de Exonerações e Rescisões Volumétricas Incentivadas – PERVI, no âmbito da Administração Pública Direta dos Três Poderes do Estado, autoriza o pagamento das verbas que indica, e dá outras providências.
cód. 1460

Lei n. 708, de 08-01-1997
Download: L708.pdf
Autoriza o Poder Executivo a realizar censo das pessoas portadoras de deficiência.
cód. 1459




    

 

 

 

 

 

 

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