Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 717  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 20/08/1997

Ementa


Dispõe sobre a fiscalização do envasilhamento, da comercialização e da distribuição fracionada do Gás Liquefeito de Petróleo-GLP, no Estado, e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 09/06/1997


Número: 717
Publicado: 20/08/1997


Diário Oficial: 3823

Downloads:
  Lei n. 717
 
 

  
  Lei n. 717

  
  Lei n. 717 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal