Lei Complementar n. 1055, de 30-12-2019
Download: LC1055.pdf
Dispõe sobre a isenção parcial dos
emolumentos e custas dos Serviços Notariais e
de Registro de Imóveis para os beneficiários
de aquisição de terras rurais oriundos de
Programa de Crédito Fundiário Nacional,
Estadual ou Municipal, no âmbito do Estado
de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
32012
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Lei Complementar n. 1051, de 12-12-2019
Download: LC1051.pdf
Disciplina a locação de imóveis sob medida,
no âmbito da Administração Pública Estadual
Direta e Indireta e dá nova redação ao artigo
30 da Lei Complementar Estadual nº 609, de
18 de fevereiro de 2011 e acresce o artigo 6º-A
ao Decreto-Lei nº 17, de 25 maio de 1982.
cód.
31853
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Lei Complementar n. 1050, de 09-12-2019
Download: LC1050.pdf
Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei
Complementar n° 1.033, de 22 de agosto de
2019, que “Cria o Fundo Estadual - FUNHEURO
para Financiar a Implantação do
Hospital de Urgência e Emergência de Porto
Velho e dá outras providências.
cód.
31843
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Lei Complementar n. 1048, de 29-11-2019
Download: LC1048.pdf
Altera o Quadro de Cargos de Direção
Superior e Assessoramento, o Quadro de
Membros e a Tabela de Cargos de Assessor de
Defensor Público da Defensoria Pública do
Estado de Rondônia.
cód.
31801
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Lei Complementar n. 1044, de 14-11-2019
Download: LC1044.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei
Complementar n° 967, de 10 de janeiro de
2018, que “Estabelece a Estrutura
Organizacional Administrativa e o Quadro
Gerencial e de Assessoramento da Assembleia
Legislativa do Estado de Rondônia.”
cód.
39817
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Lei Complementar n. 1043, de 30-10-2019
Download: LC1043.pdf
Dá nova redação ao artigo 8º e acrescenta o
inciso VI ao artigo 48 à Lei Complementar nº
785, de 9 de julho de 2014, que “Dispõe sobre
a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da
Assembleia Legislativa do Estado de
Rondônia”.
cód.
31660
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Lei Complementar n. 1042, de 30-10-2019
Download: LC1042 - ADI.pdf
Autoriza o Poder Executivo a Alterar e acrescentar dispositivos ao artigo 7º, da Lei Complementar nº. 622, de 11 de julho 2011. (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0800086-17.2021.8.22.0000, julgada procedente com efeito ex nunc, em 15/8/2022)
cód.
37484
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Lei Complementar n. 1041, de 30-10-2019
Download: LC1041.pdf
Dá nova redação a dispositivos da Lei
Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de
2007, que “Dá nova estrutura organizacional
ao Departamento Estadual de Trânsito do
Estado de Rondônia - DETRAN/RO, nos
moldes do Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, e dá outras providências.”.
cód.
31659
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Lei Complementar n. 1040, de 30-10-2019
Download: LC1040.pdf
Altera e acresce dispositivos da Lei
Complementar n° 940, de 10 de abril de 2017,
que “Institui o Programa Escola do Novo
Tempo, no âmbito do Estado de Rondônia,
vinculado à Secretaria de Estado da Educação -
SEDUC e dá outras providências”.
cód.
31658
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Lei Complementar n. 1039, de 25-10-2019
Download: LC1039.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a organização e estrutura
do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.” e dá outras providências”.
cód.
31633
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Lei Complementar n. 1037, de 07-10-2019
Download: LC1037.pdf
Altera dispositivos à Lei Complementar nº
967, de 10 de janeiro de 2018, que “Estabelece
a Estrutura Organizacional Administrativa e o
Quadro Gerencial e de Assessoramento da
Assembleia Legislativa do Estado de
Rondônia”.
cód.
31541
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Lei Complementar n. 1035, de 18-09-2019
Download: LC1035.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 855, de 23 de dezembro de 2015 que “Institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT e dá outras providências.”.
cód.
31437
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Lei Complementar n. 1034, de 09-09-2019
Download: LC1034.pdf
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos comissionados no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.
cód.
31372
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Lei Complementar n. 1032, de 22-08-2019
Download: LC1032 - COMPILADA.pdf
Institui o Núcleo Especial de Gestão do Programa de Aceleração do Crescimento - NGPAC no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, revoga o artigo 176 da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
cód.
38519
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Lei Complementar n. 1026, de 14-06-2019
Download: LC1026.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, que “Instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.”.
cód.
30961
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Lei Complementar n. 1025, de 14-06-2019
Download: LC1025.pdf
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e dá outras providências. Processo nº 0005.231214/2019-02
cód.
32548
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Lei Complementar n. 1022, de 15-05-2019
Download: LC1022.pdf
Acrescenta o § 4º ao artigo 2º, extingue o Departamento Médico e altera o Anexo I e Anexo VII da Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e de Assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”
cód.
30844
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Lei Complementar n. 1021, de 09-05-2019
Download: LC1021.pdf
Acrescenta §§ 3º e 4º ao artigo 16 da Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e de Assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”.
cód.
30839
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Lei Complementar n. 1020, de 09-05-2019
Download: LC1020.pdf
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que "Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.", e altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 785, de 9 de julho de 2014, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”
cód.
30838
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Lei Complementar n. 1019, de 03-05-2019
Download: LC1019.pdf
Altera os anexos da Lei Complementar nº 358, de 13 de setembro de 2006, com redação dada pelas Leis Complementares nº 551, de 31 de dezembro de 2009, e nº 704, de 8 de março de 2013.
cód.
32323
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Lei Complementar n. 1016, de 29-04-2019
Download: LC1016.pdf
Altera a Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, para instituir a Gratificação Prêmio no Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
38806
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Lei Complementar n. 1015, de 25-04-2019
Download: LC1015.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
30807
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Lei Complementar n. 1014, de 30-01-2019
Download: LC1014.pdf
Dispõe sobre a regulamentação do art. 268 da Constituição Estadual e dá outras providências. 0005.466305/2018-78.
(Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0803284-33.2019.8.22.0000, ajuizada pelo Governador do Estado, julgada procedente em 17/5/2021)
cód.
34657
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