Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1013

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 1.180, DE 14/3/2023)

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 28/01/2019

Número: 1013

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei Complementar n. 1013
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei Complementar n. 1013 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.