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Detalhes da Consulta
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LEI COMPLEMENTAR n. 1046
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Ementa
Transforma em Estância Turística o Município de Costa Marques do Estado de Rondônia.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
1
-
Lei Complementar
Data:
20/11/2019
Número:
1046
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei Complementar n. 1046
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Lei Complementar n. 1046 - PL
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