Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1016

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, para instituir a Gratificação Prêmio no Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 29/04/2019

Número: 1016

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1016 - PL

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