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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Altera dispositivos à Lei Complementar nº
967, de 10 de janeiro de 2018, que “Estabelece
a Estrutura Organizacional Administrativa e o
Quadro Gerencial e de Assessoramento da
Assembleia Legislativa do Estado de
Rondônia”.