Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1032

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui o Núcleo Especial de Gestão do Programa de Aceleração do Crescimento - NGPAC no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, revoga o artigo 176 da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 22/08/2019

Número: 1032

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1032 - PL

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