Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1041

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, que “Dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.”.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 30/10/2019

Número: 1041

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1041 - PL

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