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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 1041  
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Ementa


Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, que “Dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.”.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 30/10/2019


Número: 1041
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Lei Complementar n. 1041
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