Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Acrescenta §§ 3º e 4º ao artigo 16 da Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e de Assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”.