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Lei Complementar n. 809, de 23-12-2014
Download: LC809.pdf
Altera a Lei Complementar n. 432, de 3 de março de 2008, que “Dispõe sobre a Nova Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
cód.
24247
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Lei Complementar n. 806, de 12-12-2014
Download: LC806.pdf
Altera as Leis Complementares ns. 154, de 26 de julho de 1996; 194, de 12 de janeiro de 1997; 307, de 1º de outubro de 2004; 799, de 29 de setembro de 2014; e 659, de 13 de abril de 2012 e dá outras providências.
cód.
24206
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Lei Complementar n. 799, de 25-09-2014
Download: LC799_compressed.pdf
Altera as Leis Complementares nºs 154, de 26 de julho de 1996; 307, de 1º de outubro de 2004; 658, de 13 de abril de 2012; 679, de 22 de agosto de 2012; 764, de 1º de abril de 2014; 786, de 15 de julho de 2014 e Lei nº 1.643, de 29 de junho de 2006 e dá outras providências.
cód.
32838
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Lei Complementar n. 792, de 09-09-2014
Download: LC792.pdf
Acrescenta § 3º ao artigo 88 da Lei Complementar nº 733, de 10 de outubro de 2013, que “Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora e funde órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”.
cód.
23899
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Lei Complementar n. 789, de 28-08-2014
Download: LC789.pdf
Dispõe sobre a indenização de férias; pa-gamento de adicional de férias; altera a Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004, que dispõe sobre a modificação e reorganização do Quadro Administrati-vo do Ministério Público de Rondônia e dá outras providências.
cód.
23868
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Lei Complementar n. 786, de 15-07-2014
Download: LC786_compressed.pdf
Extingue e cria unidades administrativas, cargos de chefia, direção e assessoramento e funções gratificadas, bem como altera dispositivos das Leis Complementares n. 658, de 13 de abril de 2012, n. 679, de 22 de agosto de 2012, n. 690, de 3 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
cód.
32837
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Lei Complementar n. 784, de 30-06-2014
Download: LC784.pdf
Acrescenta dispositivos ao artigo 2º e revoga o inciso VI, do § 2º, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 872, DE 9/5/2016
cód.
23650
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Lei Complementar n. 782, de 16-06-2014
Download: LC782.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 94, de 3 de novembro de 1993, da Lei n. 656, de 22 de maio de 1996 e da Lei Complementar n. 568, de 29 de março de 2010, e dá outras providências.
cód.
23628
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Lei Complementar n. 779, de 16-06-2014
Download: LC779.pdf
Altera o artigo 35 da Lei Complementar nº 578, de 1° de junho de 2010, que “Dispõe sobre a criação do Quadro de Magistério Público Indígena do Estado de Rondônia, da carreira de Professor Indígena e da carreira de Técnico Administrativo Educacional Nível 1 e Técnico Administrativo Educacional Nível 3, na forma que indica”.
cód.
23625
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Lei Complementar n. 777, de 09-06-2014
Download: LC777.pdf
Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 578, de 1º de junho de 2010, que “Dispõe sobre a criação do Quadro de Magistério Público Indígena do Estado de Rondônia, da carreira de Professor Indígena e da carreira de Técnico Administrativo Educacional Nível 1 e Técnico Administrativo Educacional Nível 3, na forma que indica”.
cód.
23553
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Lei Complementar n. 772, de 09-05-2014
Download: LC772_compressed.pdf
Revoga a Lei Complementar nº 749, de 16 de dezembro de 2013, que “Acrescenta o inciso IV ao artigo 22 e artigo 29, revoga a alínea “b” do artigo 29 e altera o parágrafo único do artigo 25, todos da Lei Complementar nº 154, de 26 de ju-lho de 1996.”. DECLARADA INCONSTITUCIONAL no processo n. 0005270-31.2014.8.22.0000
cód.
32834
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Lei Complementar n. 763, de 01-04-2014
Download: LC763.pdf
Institui a avaliação periódica de desempenho individual, disciplina a perda de cargo público e de função pública por insuficiência de desempenho do servidor público estável e do detentor de função pública, e dispõe sobre estágio probatório e avaliação especial de desempenho para fins de aquisição de estabilidade, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
23340
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Lei Complementar n. 761, de 26-02-2014
Download: LC761.pdf
Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 552, de 31 de dezembro de 2009 e modifica dispositivo da Lei Complementar nº 370, de 8 de março de 2007, que dispõem sobre os cargos de Assessor de Defensor Público da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód.
32318
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