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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 789  
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de 03/04/2014

Ementa


Dispõe sobre a indenização de férias; pa-gamento de adicional de férias; altera a Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004, que dispõe sobre a modificação e reorganização do Quadro Administrati-vo do Ministério Público de Rondônia e dá outras providências.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 28/08/2014


Número: 789
Publicado: 03/04/2014


Diário Oficial: 2534

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  Lei Complementar n. 789

  
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