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Leis Complementares de 2013




57 resultado(s) encontrado(s)

Lei Complementar n. 757, de 19-12-2013
Download: LC757.pdf
Dispõe sobre as formas de ingresso nos cargos efetivos da Secretaria de Estado de Justiça e da Coordenadoria de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei.
cód. 23850

Lei Complementar n. 756, de 19-12-2013
Download: LC756.pdf
Dispõe sobre adequação do quantitativo de Funções Gratificadas – FGs na estrutura da Procuradoria Geral do Estado, consoante o Anexo Único da Lei Complementar nº 733, de 10 de outubro de 2013 que “Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora e funde órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”.
cód. 23849

Lei Complementar n. 755, de 19-12-2013
Download: LC755.pdf
Acrescenta dispositivo a Lei Complementar n. 622, de 11 de julho de 2011, que “Estabelece normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia e cria a estrutura da Comissão Especial de Consignações – CECON”.
cód. 23848

Lei Complementar n. 754, de 19-12-2013
Download: LC754.pdf
Dá nova redação ao inciso I do artigo 3°, da Lei Complementar n. 667, de 5 de junho de 2012.
cód. 23847

Lei Complementar n. 753, de 19-12-2013
Download: LC753.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 365, de 6 de fevereiro de 2007, que “Cria o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia – FUMRESPOM”.
cód. 23846

Lei Complementar n. 752, de 18-12-2013
Download: LC752.pdf
Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993.
cód. 27996

Lei Complementar n. 751, de 16-12-2013
Download: LC751.pdf
Altera o artigo 5° da Lei Complementar n. 638, de 7 de novembro de 2011.
cód. 23844

Lei Complementar n. 750, de 16-12-2013
Download: LC750.pdf
Altera os §§ 1° e 2° e acrescenta o § 1º-A e o § 5º do artigo 10 da Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994, que trata da composição dos Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 23843

Lei Complementar n. 749, de 16-12-2013
Download: LC749.pdf
Acrescenta o inciso IV ao artigo 22 e artigo 29, revoga a alínea “b” do artigo 29 e altera o parágrafo único do artigo 25, todos da Lei Complementar nº 154, de 26 de julho de 1996.
cód. 23842

Lei Complementar n. 748, de 16-12-2013
Download: LC748.pdf
Cria cargos efetivos, no quadro de pessoal permanente, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia.
cód. 23841

Lei Complementar n. 747, de 16-12-2013
Download: LC747.pdf
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os Servidores Públicos Pertencentes à Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS e dá outras providências.
cód. 23840

Lei Complementar n. 746, de 16-12-2013
Download: LC746.pdf
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e dá outras providências.
cód. 23839

LEI COMPLEMENTAR N. 745, de 05-12-2013
Download: LC745.pdf
Assegura o vencimento básico aos Engenheiro, Geólogos,Geógrafico e Arquitetos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
cód. 23838

Lei Complementar n. 744, de 05-12-2013
Download: LC744.pdf
Altera e modifica dispositivos da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
cód. 22918

Lei Complementar n. 743, de 05-11-2013
Download: LC743.pdf
Altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei n. 11, de 9 de março de 1982.
cód. 22917

Lei Complementar n. 742, de 05-12-2013
Download: LC742.pdf
Altera a Lei Complementar n. 709, de 19 de abril de 2013 e dá outras providências.
cód. 22916

Lei Complementar n. 741, de 21-11-2013
Download: LC741.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 369, de 22 de fevereiro de 2007 e da Lei Complementar n. 381, de 29 de junho de 2007, promovendo adequação nos termos da Lei Complementar n. 733, de 10 de outubro de 2013 e dá outras providências.
cód. 23837

Lei Complementar n. 740, de 29-10-2013
Download: LC740.pdf
Acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar n. 94, de 3 de novembro de 1993 - Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 22795

Lei Complementar n. 739, de 29-10-2013
Download: LC739.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e efetivos para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
cód. 22794

Lei Complementar n. 738, de 29-10-2013
Download: LC738.pdf
Revoga dispositivo da Lei Complementar n. 730, de 30 de setembro de 2013, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.
cód. 22793

Lei Complementar n. 737, de 29-10-2013
Download: LC737.pdf
Dispõe sobre os subsídios dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, de que trata os artigos 39, § 4º, 137, § 2º e 135, todos da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
cód. 22792

Lei Complementar n. 736, de 28-10-2013
Download: LC736.pdf
Dispõe sobre a correção de distorções remuneratórias existentes nos salários dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia – MPRO e dá outras providências.
cód. 22791

Lei Complementar nº 735, de 28-10-2013
Download: LC735.pdf
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
cód. 22790

Lei Complementar n. 734, de 14-10-2013
Download: LC734.pdf
Altera o Anexo II da Lei Complementar n. 620, de 20 de junho de 2011, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia”, e dá outras providências.
cód. 22763

Lei Complementar n. 733, de 10-10-2013
Download: LC733-ERRATA_COMPLETO.pdf
Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora e funde órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
cód. 22798

Lei Complementar n. 732, de 03-10-2013
Download: LC732.pdf
Cria o Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará e dá outras providências.
cód. 22659

Lei Complementar n. 731, de 30-09-2013
Download: LC731.pdf
Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
cód. 22797

Lei Complementar n. 730, de 30-09-2013
Download: LC730.pdf
Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
cód. 22658

Lei Complementar n. 729, de 11-09-2013
Download: LC729.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar n. 307, de 1º de outubro de 2004, artigo 5º da Lei Complementar n. 659, de 13 de abril de 2012 e dá outras providências.
cód. 22762

Lei Complementar n. 728, de 27-08-2013
Download: LC728.pdf
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS e revoga a Lei Complementar n. 413, de 28 de dezembro de 2007.
cód. 22796

Lei Complementar n. 727, de 27-08-2013
Download: LC727.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 328, de 12 de dezembro de 2005.
cód. 22547

Lei Complementar n. 726, de 13-08-2013
Download: LC726.pdf
Dá nova redação aos artigos 8º e 10 da Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005.
cód. 22546

Lei Complementar n. 725, de 03-07-2013
Download: LC725.pdf
Altera os anexos II e III da Lei Complementar n. 307, de 1º de outubro de 2004, o artigo 75 da Lei Complementar n. 154, de 26 de julho de 1996, e regulamenta o cumprimento das condições previstas nos incisos I e II do § 3º do artigo 2º da Lei Complementar n. 692, de 3 de dezembro de 2012.
cód. 22341

Lei Complementar n. 724, de 03-07-2013
Download: LC724.pdf
Vincula o Conselho Estadual de Entorpecentes – CONEN à Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS, dispõe sobre os recursos do FESPREN e dá outras providências.
cód. 22340

Lei Complementar n. 723, de 03-07-2013
Download: LC723.pdf
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 230, de 10 de abril de 2000.
cód. 22339

Lei Complementar n. 722, de 03-07-2013
Download: LC722.pdf
Institui o Conselho de Alimentação Escolar do Estado de Rondônia – CAERO e dá outras providências.
cód. 22338

Lei Complementar n. 721, de 03-07-2013
Download: LC721.pdf
Altera a Lei Complementar nº 220, de 28 de dezembro de 1999.
cód. 22337

Lei Complementar n. 720, de 25-06-2013
Download: LC720.pdf
Revoga Anexos das Leis Complementares n. 695, de 19 de dezembro de 2012, e n. 698, de 26 de dezembro de 2012.
cód. 22277

Lei Complementar n. 719, de 25-06-2013
Download: LC719.pdf
Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 685, de 14 de novembro de 2012.
cód. 22276

Lei Complementar n. 718, de 25-06-2013
Download: LC718.pdf
Autoriza a convalidação de doação de imóvel de propriedade do Ministério Público do Estado de Rondônia para a Prefeitura Municipal de Cerejeiras.
cód. 22275

Lei Complementar n. 717, de 24-06-2013
Download: LC717.pdf
Dá nova redação ao § 2º e acrescenta o § 3º ao art. 8º da Lei Complementar nº 701, de 5 de março de 2013.
cód. 22274

Lei Complementar n. 716, de 20-06-2013
Download: LC716.pdf
Altera a redação do caput do artigo 53 e respectivos parágrafos, da Lei Complementar n. 94, de 3 novembro de 1993, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.
cód. 22238

Lei Complementar n. 715, de 17-05-2013
Download: LC715.pdf
Dá nova redação aos incisos VII e VIII do artigo 5º da Lei Complementar n. 706, de 10 de abril de 2013, que altera o Anexo II da Lei complementar n. 224, de 4 de janeiro de 2000.
cód. 22136

Lei Complementar n. 714, de 17-05-2013
Download: LC714.pdf
Institui a Política Estadual de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo – POLECOOP e revoga a Lei n. 1.462, de 2005.
cód. 22135

Lei Complementar n. 713, de 17-05-2013
Download: LC713.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar n. 307, de 1º de outubro de 2004 e ao artigo 5º da Lei Complementar n. 659, de 13 de abril de 2012.
cód. 22134

Lei Complementar n. 712, de 07-05-2013
Download: LC712.pdf
Cria Cargo de Direção Superior de Assessor Especial SINIAV na estrutura do DETRAN/RO.
cód. 22089

Lei Complementar n. 711, de 24-04-2013
Download: LC711.pdf
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração - PCCR dos servidores públicos da Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL.
cód. 22028

Lei Complementar n. 710, de 19-04-2013
Download: LC710.pdf
Acrescenta o art. 78-A à Lei Complementar n. 154, de 26 de julho de 1996.
cód. 21964

Lei Complementar n. 709, de 19-04-2013
Download: LC709.pdf
Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, estabelece normas de composição, competência, funcionamento e dá outras providências.
cód. 21963

Lei Complementar n. 708, de 15-04-2013
Download: LC708.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 178, de 9 de julho de 1997 e dá outras providências.
cód. 21946

Lei Complementar n. 707, de 10-04-2013
Download: LC707.pdf
Altera os parágrafos 1º e 5º, do artigo 3º, modificando a estrutura administrativa do Ministério Público do Estado de Rondônia, e dá outras providências, e, altera o inciso III do art. 17 da Lei Complementar n. 303, de 26 de julho de 2004, alterado pelas Leis Complementares 548, de 23 de dezembro de 2009, e 676, de 22 de agosto de 2012, para estender a concessão de Gratificação de Atividades Perigosas ao Oficial de Segurança Institucional.
cód. 21925

Lei Complementar n. 706, de 10-04-2013
Download: LC706.pdf
Altera a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual.
cód. 23836

Lei Complementar n. 705, de 20-03-2013
Download: LC705.pdf
Altera a Lei Complementar nº 653, de 15 de março de 2012, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005”.
cód. 21862

Lei Complementar n. 704, de 08-03-2013
Download: LC704.pdf
Altera o quadro do Anexo I, de Lei Complementar n. 551, de 31 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os cargos de Direção Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 21789

Lei Complementar n. 703, de 08-03-2013
Download: LC703.pdf
Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21788

Lei Complementar n. 702, de 05-03-2013
Download: LC702.pdf
Revoga a Lei Complementar n. 629, de 23 de agosto de 2011.
cód. 21756

Lei Complementar n. 701, de 05-03-2013
Download: LC701.pdf
Altera a Lei Complementar n. 622, de 11 de julho de 2011.
cód. 21755




    

 

 

 

 

 

 

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