Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 750  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 16/12/2013

Ementa


Altera os §§ 1° e 2° e acrescenta o § 1º-A e o § 5º do artigo 10 da Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994, que trata da composição dos Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 16/12/2013


Número: 750
Publicado: 16/12/2013


Diário Oficial: 2362

Downloads:
  Lei Complementar n. 750
 
 

  
  Lei Complementar n. 750

  
  Lei Complementar n. 750 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal