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Decretos numerados de 1987




626 resultado(s) encontrado(s)

Decreto n. 3590, de 29-12-1987
Download: DEC3590.doc
Exclui do Decreto n° 2726, de 17 de setembro de 1985, as Escolas Multigraduadas criadas no município de Pimenta Bueno.
cód. 7581

Decreto nº 3590, de 29-12-1987
Download: D3590.pdf
Exclui do Decreto n° 2726, de 17 de setembro de 1985, as Escolas Multigraduadas criadas no município de Pimenta Bueno.
cód. 7581

Decreto nº 3589, de 29-12-1987
Download: D3589.pdf
Exclui do Decreto n° 2923, de 24 de abril de 1986, Escolas Multigraduada, localizada no município de Pimenta Bueno.
cód. 7580

Decreto n. 3589, de 29-12-1987
Download: DEC3589.doc
Exclui do Decreto n° 2923, de 24 de abril de 1986, Escolas Multigraduada, localizada no município de Pimenta Bueno.
cód. 7580

Decreto n. 3588, de 29-12-1987
Download: DEC3588.doc
Excluiescolas do Decreto E n° 753, de 19 de maio de 1975, do ex-Território Federal de Rondônia.
cód. 7579

Decreto nº 3588, de 29-12-1987
Download: D3588.pdf
Excluiescolas do Decreto E n° 753, de 19 de maio de 1975, do ex-Território Federal de Rondônia.
cód. 7579

Decreto nº 3587, de 29-12-1987
Download: D3587.pdf
exclui do Decreto n° 2864, de 17 de feveiredo de 1986, escolas Multigraduadas no municipio de Ouro Preta Oeste.
cód. 7578

Decreto n. 3587, de 29-12-1987
Download: DEC3587.doc
exclui do Decreto n° 2864, de 17 de feveiredo de 1986, escolas Multigraduadas no municipio de Ouro Preta Oeste.
cód. 7578

Decreto n. 3586, de 29-12-1987
Download: DEC3586.doc
Exclui do Decreto n° 2864, de 17 de fevereiro de 1986, Escolas Multigraduadas no município de Ouro Preto do Oeste.
cód. 7577

Decreto nº 3586, de 29-12-1987
Download: D3586.pdf
Exclui do Decreto n° 2864, de 17 de fevereiro de 1986, Escolas Multigraduadas no município de Ouro Preto do Oeste.
cód. 7577

Decreto n. 3585, de 29-12-1987
Download: DEC3585.doc
Exclui do Decreto N n° 612, de 5 de julho de 1971, do ex-Território Federal de Rondônia,Escola Isolada no município de Porto Velho.
cód. 7576

Decreto nº 3585, de 29-12-1987
Download: D3585.pdf
Exclui do Decreto N n° 612, de 5 de julho de 1971, do ex-Território Federal de Rondônia,Escola Isolada no município de Porto Velho.
cód. 7576

Decreto nº 3584, de 29-12-1987
Download: D3584.pdf
Exclui do Decreto E n° 727, de 11 de outubro de 1974, do ex-Território Federal de Rondônia, Escolas Isoladas no município de Ouro Preto do Oeste.
cód. 7575

Decreto n. 3584, de 29-12-1987
Download: DEC3584.doc
Exclui do Decreto E n° 727, de 11 de outubro de 1974, do ex-Território Federal de Rondônia, Escolas Isoladas no município de Ouro Preto do Oeste.
cód. 7575

Decreto n. 3583, de 29-12-1987
Download: D3583.pdf
Cria escolas multigraduadas no município de Costa Marques.
cód. 28305

Decreto n. 3582, de 29-12-1987
Download: DEC3582.doc
Exclui do Decreto E n° 758, de 01 de agosto de 1975, do ex-Território Federal de Rondônia, escolas na área dos Projetos Integrados de Colonização do INCRA.
cód. 7573

Decreto nº 3582, de 29-12-1987
Download: D3582.pdf
Exclui do Decreto E n° 758, de 01 de agosto de 1975, do ex-Território Federal de Rondônia, escolas na área dos Projetos Integrados de Colonização do INCRA.
cód. 7573

Decreto nº 3581, de 29-12-1987
Download: D3581.pdf
Exclui do Decreto n° 1025, de 11 de abril de 1983, escola no município de Jaru.
cód. 7572

Decreto n. 3581, de 29-12-1987
Download: DEC3581.doc
Exclui do Decreto n° 1025, de 11 de abril de 1983, escola no município de Jaru.
cód. 7572

Decreto n. 3580, de 29-12-1987
Download: DEC3580.doc
Exclui do Decreto n° 1231, de 14 de abril de 1981, Escolas Multigraduadas.
cód. 7571

Decreto nº 3580, de 29-12-1987
Download: D3580.pdf
Exclui do Decreto n° 1231, de 14 de abril de 1981, Escolas Multigraduadas.
cód. 7571

Decreto nº 3579, de 29-12-1987
Download: D3579.pdf
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE RONDÔNIA - IEF/RO, PARA O EXERCÍCIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
cód. 7570

Decreto n. 3579, de 29-12-1987
Download: DEC3579.doc
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE RONDÔNIA - IEF/RO, PARA O EXERCÍCIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
cód. 7570

Decreto n. 3578, de 29-12-1987
Download: DEC3578.doc
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 7569

Decreto nº 3578, de 29-12-1987
Download: D3578.pdf
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 7569

Decreto nº 3577, de 29-12-1987
Download: D3577.pdf
Dispõe sobre a aprovação do Orçamento-Programa do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para o exercicio financeiro de 1988.
cód. 7568

Decreto n. 3577, de 29-12-1987
Download: DEC3577.doc
Dispõe sobre a aprovação do Orçamento-Programa do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para o exercicio financeiro de 1988.
cód. 7568

Decreto n. 3576, de 29-12-1987
Download: DEC3576.doc
Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente.
cód. 7567

Decreto nº 3576, de 29-12-1987
Download: D3576.pdf
Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente.
cód. 7567

Decreto nº 3575, de 29-12-1987
Download: D3575.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7566

Decreto n. 3575, de 29-12-1987
Download: DEC3575.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7566

Decreto n. 3574, de 29-12-1987
Download: DEC3574.doc
FICAM PARCIALMENTE RETIFICADOS OS DECRETOS N°s 3560 DE 14.12.87, e 3563 DE 14.12.87.
cód. 7565

Decreto nº 3574, de 29-12-1987
Download: D3574.pdf
FICAM PARCIALMENTE RETIFICADOS OS DECRETOS N°s 3560 DE 14.12.87, e 3563 DE 14.12.87.
cód. 7565

Decreto nº 3573, de 29-12-1987
Download: D3573.pdf
Acrescenta parágrafos ao artigo 5° do Decreto n° 2764, de 30.10.85 "que regulamenta a concessão de diárias e fixa-lhe os valores" altera o seu Anexo I, e dá outras providências.
cód. 7564

Decreto n. 3573, de 29-12-1987
Download: DEC3573.doc
Acrescenta parágrafos ao artigo 5° do Decreto n° 2764, de 30.10.85 "que regulamenta a concessão de diárias e fixa-lhe os valores" altera o seu Anexo I, e dá outras providências.
cód. 7564

Decreto n. 3572, de 29-12-1987
Download: DEC3572.doc
AGREGA OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
cód. 7563

Decreto nº 3572, de 29-12-1987
Download: D3572.pdf
AGREGA OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
cód. 7563

Decreto nº 3571, de 28-12-1987
Download: D3271.pdf
Aprova a tabela de preços e de multas, relativa aos serviços de registro de comércio e atividades afins prestados pela JUCER.
cód. 7562

Decreto n. 3571, de 28-12-1987
Download: DEC3571.doc
Aprova a tabela de preços e de multas, relativa aos serviços de registro de comércio e atividades afins prestados pela JUCER.
cód. 7562

Decreto n. 3570, de 28-12-1987
Download: DEC3570.doc
Dispõe sobre a aprovação do Orçamento-Programa do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia - DER-RO, para o exercício financeiro de 1988.
cód. 7561

Decreto nº 3570, de 28-12-1987
Download: D3570.pdf
Dispõe sobre a aprovação do Orçamento-Programa do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia - DER-RO, para o exercício financeiro de 1988.
cód. 7561

Decreto nº 3569, de 23-11-1987
Download: D3569.pdf
Fica aprovado o Detalhamento da Programação Orçamentária de 1988.
cód. 7560

Decreto n. 3569, de 23-11-1987
Download: DEC3569.doc
Fica aprovado o Detalhamento da Programação Orçamentária de 1988.
cód. 7560

Decreto n. 3568, de 21-12-1987
Download: DEC3568.doc
Nomeia diretores da Comissão Executiva dos vales dos rios Mamoré, Guaporé e Madeira, CEMAGUAM
cód. 7559

Decreto nº 3568, de 21-12-1987
Download: D3568.pdf
Nomeia diretores da Comissão Executiva dos vales dos rios Mamoré, Guaporé e Madeira, CEMAGUAM
cód. 7559

Decreto nº 3567, de 21-12-1987
Download: D3567.pdf
Dá nova redação ao artigo 10 do Decreto 3426, de 21/09/87.
cód. 7558

Decreto n. 3567, de 21-12-1987
Download: DEC3567.doc
Dá nova redação ao artigo 10 do Decreto 3426, de 21/09/87.
cód. 7558

Decreto n. 3566, de 21-12-1987
Download: DEC3566.doc
Dispõe sobre a aprovação do Orçamento-Programa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, para o exercício financeiro de 1988.
cód. 7557

Decreto nº 3566, de 21-12-1987
Download: D3566.pdf
Dispõe sobre a aprovação do Orçamento-Programa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, para o exercício financeiro de 1988.
cód. 7557

Decreto n. 3565, de 18-12-1987
Download: DEC3565.doc
Cria escolas multigraduadas no município de Ji-Paraná.
cód. 7556

Decreto nº 3565, de 18-12-1987
Download: D3565.pdf
Cria escolas multigraduadas no município de Ji-Paraná.
cód. 7556

Decreto n. 3564, de 18-12-1987
Download: D3564.pdf
Cria escola no município de Alta Floresta D'Oeste.
cód. 28252

Decreto nº 3563, de 14-12-1987
Download: D3563.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7554

Decreto n. 3563, de 14-12-1987
Download: DEC3563.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7554

Decreto n. 3562, de 14-12-1987
Download: DEC3562.doc
Altera o artigo 2° do Decreto n° 3335, de 19 de junho de 1987 que "autoriza a não aplicação do dispositivo do regulamento do processo Administrativo Tributário, aos casos que específica".
cód. 7553

Decreto nº 3562, de 14-12-1987
Download: D3562.pdf
Altera o artigo 2° do Decreto n° 3335, de 19 de junho de 1987 que "autoriza a não aplicação do dispositivo do regulamento do processo Administrativo Tributário, aos casos que específica".
cód. 7553

Decreto nº 3561, de 14-12-1987
Download: D3561.pdf
Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado.
cód. 7552

Decreto n. 3561, de 14-12-1987
Download: DEC3561.doc
Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado.
cód. 7552

Decreto n. 3560, de 14-12-1987
Download: DEC3560.doc
FICAM PARCIALMENTE RETIFICADOS OS DECRETOS DE N° 3296 DE 25.05.87, N° 3330 DE 18.06.87, N° 3458 DE 13.10.87, N° 3465 DE 20.10.87, N° 3466 DE 20.10.87, N° 3467 DE 20.10.87, N° 3493 DE 09.11.87, N° 3506 DE 20.11.87.
cód. 7551

Decreto nº 3560, de 14-12-1987
Download: D3560.pdf
FICAM PARCIALMENTE RETIFICADOS OS DECRETOS DE N° 3296 DE 25.05.87, N° 3330 DE 18.06.87, N° 3458 DE 13.10.87, N° 3465 DE 20.10.87, N° 3466 DE 20.10.87, N° 3467 DE 20.10.87, N° 3493 DE 09.11.87, N° 3506 DE 20.11.87.
cód. 7551

Decreto nº 3559, de 14-12-1987
Download: D3559.pdf
CRIA na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Delegacia de Polícia no município de Alta Floresta D'Oeste.
cód. 7550

Decreto n. 3559, de 14-12-1987
Download: DEC3559.doc
CRIA na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Delegacia de Polícia no município de Alta Floresta D'Oeste.
cód. 7550

Decreto n. 3558, de 14-12-1987
Download: DEC3558.doc
CRIA na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a 2ª Delegacia de Polícia no município de Ji-Paraná/RO.
cód. 7549

Decreto nº 3558, de 14-12-1987
Download: D3558.pdf
CRIA na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a 2ª Delegacia de Polícia no município de Ji-Paraná/RO.
cód. 7549

Decreto nº 3557, de 14-12-1987
Download: D3557.pdf
CRIA na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Delegacia de Polícia no município de Alvorada D'Oeste/RO.
cód. 7548

Decreto n. 3557, de 14-12-1987
Download: DEC3557.doc
CRIA na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Delegacia de Polícia no município de Alvorada D'Oeste/RO.
cód. 7548

Decreto n. 3556, de 11-12-1987
Download: DEC3556.doc
Dispõe sobre a aprovação do Orçamento-Programa do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN, para o exercício financeiro de 1987.
cód. 7547

Decreto nº 3556, de 11-12-1987
Download: D3556.pdf
Dispõe sobre a aprovação do Orçamento-Programa do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN, para o exercício financeiro de 1987.
cód. 7547

Decreto nº 3555, de 10-12-1987
Download: D3555.pdf
Institui a Comissão Executiva dos vales dos rios Mamoré, Guaporé e Madeira, CEMAGUAM, e dispõe sobre sua atuação.
cód. 7546

Decreto n. 3555, de 10-12-1987
Download: DEC3555.doc
Institui a Comissão Executiva dos vales dos rios Mamoré, Guaporé e Madeira, CEMAGUAM, e dispõe sobre sua atuação.
cód. 7546

Decreto n. 3554, de 14-12-1987
Download: DEC3554.doc
Aprova a reformulação do Orçamento da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de 1987.
cód. 7545

Decreto nº 3554, de 14-12-1987
Download: D3554.pdf
Aprova a reformulação do Orçamento da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de 1987.
cód. 7545

Decreto nº 3553, de 09-12-1987
Download: D3553.pdf
Retifica termos do Decreto E n° 1075, de 21 de agosto de 21 de agosto de 1979, do ex-Território Federal de Rondônia.
cód. 7544

Decreto n. 3553, de 09-12-1987
Download: DEC3553.doc
Retifica termos do Decreto E n° 1075, de 21 de agosto de 21 de agosto de 1979, do ex-Território Federal de Rondônia.
cód. 7544

Decreto n. 3552, de 09-12-1987
Download: DEC3552.doc
Retifica termos do Decreto E n° 1230, de 14 de abril de 1981.
cód. 7543

Decreto nº 3552, de 09-12-1987
Download: D3552.pdf
Retifica termos do Decreto E n° 1230, de 14 de abril de 1981.
cód. 7543

Decreto nº 3551, de 11-12-1987
Download: D3551.pdf
Retifica termos do Decreto E n° 814, de 24 de janeiro de 1983.
cód. 7542

Decreto n. 3551, de 11-12-1987
Download: DEC3551.doc
Retifica termos do Decreto E n° 814, de 24 de janeiro de 1983.
cód. 7542

Decreto n. 3550, de 09-12-1987
Download: DEC3550.doc
Retifica termos do Decreto n° 2599, de 14 de março de 1985.
cód. 7541

Decreto n. 3549, de 09-12-1987
Download: DEC3549.doc
Retifica termos do Decreto n° 2962, de 13 de junho de 1986.
cód. 7540

Decreto nº 3549, de 09-12-1987
Download: D3549.pdf
Retifica termos do Decreto n° 2962, de 13 de junho de 1986.
cód. 7540

Decreto nº 3548, de 09-12-1987
Download: D3548.pdf
Cria Escolas Multigraduadas no município de Vilhena.
cód. 7539

Decreto n. 3548, de 09-12-1987
Download: DEC3548.doc
Cria Escolas Multigraduadas no município de Vilhena.
cód. 7539

Decreto n. 3547, de 09-12-1987
Download: DEC3547.doc
Cria Escolas Multigraduadas no município de Ariquemes.
cód. 7538

Decreto nº 3547, de 09-12-1987
Download: D3547.pdf
Cria Escolas Multigraduadas no município de Ariquemes.
cód. 7538

Decreto nº 3546, de 08-12-1987
Download: D3546.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7537

Decreto n. 3546, de 08-12-1987
Download: DEC3546.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7537

Decreto n. 3545, de 08-12-1987
Download: DEC3545.doc
Cria escola no município de Costa Marques.
cód. 7536

Decreto nº 3545, de 08-12-1987
Download: D3545.pdf
Cria escola no município de Costa Marques.
cód. 7536

Decreto nº 3544, de 08-12-1987
Download: D3544.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7535

Decreto n. 3544, de 08-12-1987
Download: DEC3544.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7535

Decreto n. 3543, de 08-12-1987
Download: DEC3543.doc
Designa membros para comporem a Comissão para coordenar ações técnico-administrativas do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária-PROCERA, e dá outras providências.
cód. 7534

Decreto nº 3543, de 08-12-1987
Download: D3543.pdf
Designa membros para comporem a Comissão para coordenar ações técnico-administrativas do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária-PROCERA, e dá outras providências.
cód. 7534

Decreto nº 3542, de 08-12-1987
Download: D3542.pdf
Cria escola no município de Ariquemes.
cód. 7533

Decreto n. 3542, de 08-12-1987
Download: DEC3542.doc
Cria escola no município de Ariquemes.
cód. 7533

Decreto n. 3541, de 07-12-1987
Download: DEC3541.doc
Cria Delegacia de Agricultura e Abastecimento nos municípios de Porto Velho, Alta Floresta D'Oeste, Nova Brasilândia, Santa Luzia D'Oeste e Alvorada D'Oeste.
cód. 7532

Decreto nº 3541, de 07-12-1987
Download: D3541.pdf
Cria Delegacia de Agricultura e Abastecimento nos municípios de Porto Velho, Alta Floresta D'Oeste, Nova Brasilândia, Santa Luzia D'Oeste e Alvorada D'Oeste.
cód. 7532

Decreto n. 3540, de 04-12-1987
Download: DEC3540.doc
Altera dispositivos do Decreto n° 109, de 29 de março de 1982 - Regulamento do ICM do Estado de Rondônia.
cód. 7531

Decreto n. 3539, de 03-12-1987
Download: DEC3539.doc
Regulamenta a Lei n° 80, de 18 de dezembro de 1985, que trata sobre o combate à Febre Aftosa, Brucelose, Tuberculose e Raiva dos animais herbívoros no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 7530

Decreto nº 3539, de 03-12-1987
Download: D3539.pdf
Regulamenta a Lei n° 80, de 18 de dezembro de 1985, que trata sobre o combate à Febre Aftosa, Brucelose, Tuberculose e Raiva dos animais herbívoros no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 7530

Decreto nº 3538, de 03-12-1987
Download: D3538.pdf
Cria escola no município de Alvorada D'Oeste.
cód. 7529

Decreto n. 3538, de 03-12-1987
Download: DEC3538.doc
Cria escola no município de Alvorada D'Oeste.
cód. 7529

Decreto n. 3537, de 03-12-1987
Download: DEC3537.doc
Cria escola na sede do município de Ji-Paraná.
cód. 7528

Decreto nº 3537, de 03-12-1987
Download: D3537.pdf
Cria escola na sede do município de Ji-Paraná.
cód. 7528

Decreto nº 3536, de 02-12-1987
Download: D3536.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 9 de 31 de dezembro de 1981, que estabelece a competência e aprova a estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda.
cód. 7527

Decreto n. 3536, de 02-12-1987
Download: DEC3536.doc
Altera dispositivos do Decreto n° 9 de 31 de dezembro de 1981, que estabelece a competência e aprova a estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda.
cód. 7527

Decreto n. 3535, de 01-12-1987
Download: DEC3535.doc
CRIA GRATIFICAÇÃO POLICIAL-MILITAR DE GABINETE NO ÂMBITO DA CASA MILITAR/GOVERNADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 7526

Decreto nº 3535, de 01-12-1987
Download: D3535.pdf
CRIA GRATIFICAÇÃO POLICIAL-MILITAR DE GABINETE NO ÂMBITO DA CASA MILITAR/GOVERNADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 7526

Decreto nº 3534, de 01-12-1987
Download: D3534.pdf
Aprova o Quadro Provisório de Cargos em Comissão, Funções de Confiança, Funções Gratificadas e Empregos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia-IPEM-RO, e dá outras providências.
cód. 7525

Decreto nº 3533, de 01-12-1987
Download: D3335.pdf
Regulamenta a Lei n° 132, de 13 de outubro de 1.986, que cria o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO, e dá outras providências.
cód. 7524

Decreto n. 3533, de 01-12-1987
Download: DEC3533.doc
Regulamenta a Lei n° 132, de 13 de outubro de 1.986, que cria o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO, e dá outras providências.
cód. 7524

Decreto n. 3532, de 27-11-1987
Download: D3532.pdf
Cria o Grupo de Trabalho para propor medidas para preservação da Fazenda Pau d'Óleo no Vale do Guaporé.
cód. 7523

Decreto n. 3531, de 27-11-1987
Download: D3531.pdf
Retifica termos do Decreto n° 3234, de 13 de março de 1987.
cód. 7522

Decreto n. 3530, de 26-11-1987
Download: D3530.pdf
APROVA A REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO PARA PROMOÇÃO DE PRAÇAS FEM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
cód. 7521

Decreto n. 3529, de 26-11-1987
Download: D3529.pdf
Retifica termos do Decreto E n° 898, de 5 de abril de 1978, do ex-Território Federal de Rondônia.
cód. 7519

Decreto n. 3528, de 26-11-1987
Download: D3528.pdf
Retifica termos do Decreto E n° 921, de 20 de julho de 1978, do ex-Território Federal de Rondônia.
cód. 7518

Decreto n. 3527, de 26-11-1987
Download: D3527.pdf
Retifica termo do Decreto n° 2729, de 17 de setembro de 1985.
cód. 7517

Decreto n. 3526, de 26-11-1987
Download: D3526.pdf
Cria escolas multigraduadas no município de Santa Luzia D'Oeste.
cód. 7516

Decreto n. 3525, de 26-11-1987
Download: D3525.pdf
Cria escolas urbanas no município de Pimenta Bueno.
cód. 7515

Decreto n. 3524, de 26-11-1987
Download: D3524.pdf
Exclui do Decreto n° 589, de 29 de abril de 1970,do ex-Território Federal de Rondônia, a Escola Isolada MÁRIO NONATO DA COSTA.
cód. 7514

Decreto n. 3523, de 25-11-1987
Download: D3523.pdf
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Desenvolvimento Energético-PRÓ-ENERGIA.
cód. 7513

Decreto n. 3522, de 24-11-1987
Download: D3522.pdf
Institui o " Cadastro de Recursos Humanos " na área Educacional do Estado.
cód. 7512

Decreto n. 3521, de 24-11-1987
Download: D3521.pdf
Regulamenta a remoção de servidores estaduais e federais, lotados nas Unidades Escolares da Rede Oficial de Ensino do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 7511

Decreto n. 3520, de 24-11-1987
Download: D3520.pdf
Integra na estrutura da Governadoria os cargos em comissão e funções de confiança do Ministério Público do Estado de Rondônia, criados através do Decreto-lei n° 16 de 29/03/82, anexo I.
cód. 7510

Decreto n. 3519, de 23-11-1987
Download: D3519.pdf
FICA PARCIALMENTE RETIFICADO O DECRETO N° 3.493, de 09 de novembro de 1.987.
cód. 7509

Decreto n. 3518, de 23-11-1987
Download: D3518.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7508

Decreto n. 3517, de 23-11-1987
Download: D3517.pdf
APROVA A REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO PARA PROMOÇÃO DE PRAÇA DO QPMP-4 DA POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DE RONDÔNIA.
cód. 7507

Decreto n. 3516, de 23-11-1987
Download: D3516.pdf
ATIVA A COMPANHIA PM FEMININO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
cód. 7506

Decreto n. 3515, de 23-11-1987
Download: D3515.pdf
ESTABELECE NOVO PRAZO PARA ENCERRAMENTO DE ALTERAÇÕES DE PRAÇAS PM.
cód. 7505

Decreto n. 3514, de 23-11-1987
Download: D3514.pdf
ESTABELECE NOVO PRAZO PARA ENCERRAMENTO DE ALTERAÇÕES PARA OFICIAL PM.
cód. 7504

Decreto n. 3513, de 20-11-1987
Download: D3513.pdf
Altera membro do Conselho Regional de Desportos do Estado de Rondônia.
cód. 7503

Decreto n. 3512, de 20-11-1987
Download: D3512.pdf
Retifica termos do Decreto n° 921, de 20 de julho de 1978.
cód. 7502

Decreto n. 3511, de 20-11-1987
Download: D3511.pdf
Retifica termos do Decreto n° 2864, de 17 de fevereiro de 1986.
cód. 7501

Decreto n. 3510, de 20-11-1987
Download: D3510.pdf
Retifica termos do Decreto n° 898, de 05 de abril de 1978.
cód. 7500

Decreto n. 3509, de 20-11-1987
Download: D3509.pdf
Retifica termos do Decreto n° 902, de 17 de abril de 1978
cód. 7499

Decreto n. 3508, de 20-11-1987
Download: D3508.pdf
Retifica termos do Decreto n° 943, de 10 de outubro de 1978.
cód. 7498

Decreto n. 3507, de 20-11-1987
Download: D3507.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7497

Decreto n. 3506, de 20-11-1987
Download: D3506.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7496

Decreto n. 3505, de 20-11-1987
Download: D3505.pdf
Acrescenta dispositivo ao Decreto n° 3077, de 13 de outubro de 1986,que estabelece normas sobre a saída de madeira em toras do Estado.
cód. 7495

Decreto n. 3504, de 18-11-1987
Download: D3504.pdf
Dispõe sobre a composição dos Grupos de Coordenação e Execução da Reforma Administrativa do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
cód. 7494

Decreto n. 3503, de 16-11-1987
Download: D3503.pdf
CRIA, na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Delegacia de Acidentes de Trânsito.
cód. 7493

Decreto n. 3502, de 16-11-1987
Download: D3502.pdf
CRIA, na estruturada Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos.
cód. 7492

Decreto n. 3501, de 16-11-1987
Download: D3501.pdf
CRIA, na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Delegacia de Crimes Contra a Fazenda Pública e Economia Popular.
cód. 7491

Decreto n. 3500, de 16-11-1987
Download: D3500.pdf
Cria Comissão para coordenar ações técnico-administrativas do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária-PROCERA, no Estado de Rondônia.
cód. 7490

Decreto n. 3499, de 16-11-1987
Download: D3499.pdf
Cria a Comissão Estadual de Apoio à Reforma Agrária-CEARA.
cód. 7489

Decreto n. 3498, de 13-11-1987
Download: D3498.pdf
ESTABELECE A COMPETÊNCIA E APROVA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
cód. 7488

Decreto n. 3497, de 11-11-1987
Download: D3497.pdf
Ficam designados os Srs. Paulo Estevão Simpson Bensiman, Antônio Clarel Rozão Pinto e Paulo Henrique de Almeida, comporem a comissão instaladora e incorporadora da Energização Rural e Pequenas Centrais Hidrelétricas de Rondônia S.A. - ERON.
cód. 7487

Decreto n. 3496, de 11-11-1987
Download: D3496.pdf
Dispõe sobre a aplicação do Decreto n° 2769, de 31.10.85.
cód. 7486

Decreto n. 3495, de 11-11-1987
Download: D3495.pdf
Cria, em Vila Candeias, município de Porto Velho-RO, a Escola de 1° Grau "JAIME BARCESSAT".
cód. 7485

Decreto n. 3494, de 10-11-1987
Download: D3494.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7484

Decreto n. 3493, de 09-11-1987
Download: D3493.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7483

Decreto n. 3492, de 09-11-1987
Download: D3492.pdf
Cria, escolas rurais no município de Alvorada D'Oeste.
cód. 7482

Decreto n. 3491, de 09-11-1987
Download: D3491.pdf
Cria, na sede do município de Cerejeiras, o Centro de Estudos Supletivos "CARLOS DRUMOND DE ANDRADE"
cód. 7481

Decreto n. 3490, de 06-11-1987
Download: D3490.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7480

Decreto n. 3489, de 05-11-1987
Download: D3489.pdf
Cria, no município de Ariquemes/RO a Escola de 1ª Grau Laurindo Rabelo.
cód. 7479

Decreto n. 3488, de 05-11-1987
Download: D3488.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7478

Decreto n. 3487, de 06-11-1987
Download: D3487.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7477

Decreto n. 3486, de 03-11-1987
Download: D3486.pdf
Prorroga prazo fixado pelo Decreto n° 3.335, de 19 de junho de 1987.
cód. 7476

Decreto n. 3485, de 03-11-1987
Download: D3485.pdf
Designa Chefe da Casa Civil.
cód. 7475

Decreto n. 3484, de 03-11-1987
Download: D3484.pdf
Altera a redação de dispositivos do Decreto n° 3280-A, de 29-04-1987.
cód. 7474

Decreto n. 3483, de 03-11-1987
Download: D3483.pdf
CRIA, na estrutura da secretaria de Estado da Segurança Pública, a Delegacia de Defesa da Mulher no município de Vilhena/RO.
cód. 7473

Decreto n. 3482, de 03-11-1987
Download: D3482.pdf
CRIA, na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a 2ª Delegacia de Polícia no município de ARIQUEMES/RO.
cód. 7472

Decreto n. 3481, de 03-11-1987
Download: D3481.pdf
CRIA, na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Delegacia de Polícia no município de SANTA LUZIA D'OESTE/RO.
cód. 7471

Decreto n. 3480, de 03-11-1987
Download: D3480.pdf
CRIA, na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Delegacia de Polícia no município de Nova Brasilândia/RO.
cód. 7470

Decreto n. 3479, de 03-11-1987
Download: D3479.pdf
Cria, na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher no município de Ji-Paraná/RO.
cód. 7469

Decreto n. 3478, de 29-10-1987
Download: D3478.pdf
Retifica dispositivo do Decreto n° 174, de 30 de abril de 1982.
cód. 7468

Decreto n. 3477, de 29-10-1987
Download: D3477.pdf
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7467

Decreto n. 3475, de 28-10-1987
Download: D3475.pdf
Cria, no município de Cerejeiras-RO, escolas rurais.
cód. 7465

Decreto n. 3474, de 27-10-1987
Download: D3474.pdf
Retifica dispositivo do Decreto n° 2725/85, de 17 de setembro de 1985.
cód. 7464

Decreto n. 3473, de 27-10-1987
Download: D3473.pdf
Dispõe sobre aplicação de Regulamentos em vigor no Exército Brasileiro à Polícia Militar.
cód. 7463

Decreto n. 3472, de 27-10-1987
Download: D3472.pdf
Cria, no município de Ariquemes, a Escola de 1° Grau Mato Grosso.
cód. 7462

Decreto n. 3471, de 27-10-1987
Download: D3471.pdf
Cria,escolas multigraduadas no município de Guajará-Mirim.
cód. 7461

Decreto n. 3470, de 27-10-1987
Download: D3470.pdf
Cria no município de Ariquemes, a Escola de 1° Grau Frei Henrique de Coimbra.
cód. 7460

Decreto n. 3469, de 27-10-1987
Download: D3469.pdf
Institui Comissão Estadual de Saneamento Rural.
cód. 7459

Decreto n. 3468, de 20-10-1987
Download: D3468.pdf
Fica alterada a Programação das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente.
cód. 7458

Decreto n. 3467, de 20-10-1987
Download: D3467.pdf
FICAM PARCIALMENTE RETIFICADOS OS DECRETOS DE N° 3380 DE 04.08.87, N° 3381 DE 10.08.87, N° 3400 DE 28.08.87, N° 3438 DE 30.09.87.
cód. 7457

Decreto n. 3466, de 20-10-1987
Download: D3466.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7456

Decreto n. 3465, de 20-10-1987
Download: D3465.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7455

Decreto n. 3464, de 19-10-1987
Download: D3464.pdf
Cria funções gratificadas no âmbito das equipes de trabalho da Auditoria Geral do Estado e revoga o Decreto n° 2.970, de 27 de junho de 1.986.
cód. 7454

Decreto n. 3463, de 19-10-1987
Download: D3463.pdf
São nomeados para Comissão Geral de Compras os três membros seguintes, Antonio Clarel Rozão Pinto, Antonio Leite de Oliveira e Paulo Tasso Santos.
cód. 7453

Decreto n. 3462, de 19-10-1987
Download: D3462.pdf
Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições da administração direta e indireta do Estado, no dia 26 de outubro de 1987.
cód. 7452

Decreto n. 3461, de 13-10-1987
Download: D3461.pdf
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE PREÇOS NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 7451

Decreto n. 3460, de 13-10-1987
Download: D3460.pdf
Cria no município de Cacoal a Escola de 1° Grau"Maria Aurora do Nascimento".
cód. 7450

Decreto n. 3459, de 13-10-1987
Download: D3459.pdf
Cria, no município de alvorada do Oeste, a Escola de 1° e 2° Graus "Santa Ana".
cód. 7449

Decreto n. 3458, de 13-10-1987
Download: D3458.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7448

Decreto n. 3457, de 13-10-1987
Download: D3457.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 1343, de 20 de julho de 1983, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES), e dá outras providências.
cód. 7447

Decreto n. 3456, de 13-10-1987
Download: D3456.pdf
Constitui GRUPO DE TRABALHO para padronização de materiais de uso da Administração Direta do Estado.
cód. 7446

Decreto n. 3455, de 08-10-1987
Download: D3455.pdf
Cria,na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública a Divisão de Planejamento Policial.
cód. 7445

Decreto n. 3454, de 08-10-1987
Download: D3454.pdf
Cria, na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública o Departamento de Polícia do Interior.
cód. 7444

Decreto n. 3453, de 08-10-1987
Download: D3453.pdf
Cria, na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, o Comando de Operações Especiais da Polícia Civil.
cód. 7443

Decreto n. 3452, de 07-10-1987
Download: D3452.pdf
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente, fixa diretrizes para o encerramento de exercícios e dá outras providências.
cód. 7442

Decreto n. 3451, de 07-10-1987
Download: D3451.pdf
Fica delegada competência à Assessora Especial da Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social, JUDIT DA SILVA CASTRO PRIETO para a prática dos atos administrativos constantes no artigo 3° e seus incisos do Decreto n° 13, de 31 de dezembro de 1981.
cód. 7441

Decreto n. 3450, de 07-10-1987
Download: D3450.pdf
Dispõe sobre reposicionamento do Grupo Ocupacional Polícia Civil, PC 301, 306 e 308, nas categorias funcionais: Agente de Polícia, Escrivão de Polícia e Médico Legista, constantes do Anexo II, do Decreto n° 3.205, de 25/02/87.
cód. 7440

Decreto n. 3449, de 07-10-1987
Download: D3449.pdf
Fica designado FRANCISCO JANES FONTENELE FELÍCIO, como instalador e incorporador da EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE RONDÔNIA S/A-ENARO.
cód. 7439

Decreto n. 3448, de 06-10-1987
Download: D3448.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 7438

Decreto n. 3447, de 06-10-1987
Download: D3447.pdf
Regulamenta a Lei n° 88, de 07 de janeiro de 1986, que dispõe sobre a criação do Sistema Estadual do Meio Ambiente de Rondônia e a Criação do Fundo Especial de Proteção Ambiental, e dá outras providências.
cód. 7437

Decreto n. 3446, de 06-10-1987
Download: D3446.pdf
Aprova o Plano de Classificação de Cargos e Salários do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/RO, e dá outras providências.
cód. 7436

Decreto n. 3445, de 06-10-1987
Download: D3445.pdf
Altera o inciso III, do Art. 9°, do Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN-RO, aprovado pelo Decreto n° 3318, de 09 de junho de 1987.
cód. 7435

Decreto n. 3444, de 06-10-1987
Download: D3444.pdf
Modifica dispositivo do Decreto n° 1006, de 04 de abril de 1963, que " dá nova disciplina do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia e dispõe sobre o Conselho de Ciências e Tecnologia e dá outras providências", com as alterações posteriores.
cód. 7434

Decreto n. 3443, de 05-10-1987
Download: D3443.pdf
REGULA AS CONDIÇÕES PARA DESIGNAÇÃO, FREQUÊNCIA E SITUAÇÃO RELATIVAS A CURSOS E ESTÁGIOS DE POLICIAIS-MILITARES.
cód. 7433

Decreto n. 3442, de 05-10-1987
Download: D3442.pdf
MODIFICA O DECRETO N° 3.162, DE 05 DE JANEIRO DE 1.987.
cód. 7432

Decreto n. 3441, de 05-10-1987
Download: D3441.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7431

Decreto n. 3440, de 01-10-1987
Download: D3440.pdf
Altera membros na Comissão Permanente de Análise e Avaliação da Folha de Pagamento do Estado, designados pelo Decreto n° 3311, de 09 de junho de 1987.
cód. 7430

Decreto n. 3439, de 30-09-1987
Download: DEC3439.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7429

Decreto nº 3439, de 30-09-1987
Download: D3439.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7429

Decreto nº 3438, de 30-09-1987
Download: D3438.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7428

Decreto n. 3438, de 30-09-1987
Download: DEC3438.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7428

Decreto n. 3437, de 30-09-1987
Download: DEC3437.doc
Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições da administração direta e indireta da Capital, no dia 02 de outubro de 1987.
cód. 7427

Decreto nº 3437, de 30-09-1987
Download: D3437.pdf
Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições da administração direta e indireta da Capital, no dia 02 de outubro de 1987.
cód. 7427

Decreto nº 3436, de 28-09-1987
Download: D3436.pdf
Cria escolas multigraduadas no município de Jaru.
cód. 7426

Decreto n. 3436, de 28-09-1987
Download: DEC3436.doc
Cria escolas multigraduadas no município de Jaru.
cód. 7426

Decreto n. 3435, de 28-09-1987
Download: DEC3435.doc
Cria Escola de 1° Grau Nilo Coelho, no município de Cacoal.
cód. 7425

Decreto nº 3435, de 28-09-1987
Download: D3435.pdf
Cria Escola de 1° Grau Nilo Coelho, no município de Cacoal.
cód. 7425

Decreto nº 3434, de 28-09-1987
Download: D3434.pdf
Cria o Centro de Estudos Supletivos Glicéria Maria de Oliveira Crivelli no município de Pimenta Bueno/RO.
cód. 7424

Decreto n. 3434, de 28-09-1987
Download: DEC3434.doc
Cria o Centro de Estudos Supletivos Glicéria Maria de Oliveira Crivelli no município de Pimenta Bueno/RO.
cód. 7424

Decreto n. 3433, de 28-09-1987
Download: DEC3433.doc
Cria escolas multigraduadas no município de Ariquemes.
cód. 7423

Decreto nº 3433, de 28-09-1987
Download: D3433.pdf
Cria escolas multigraduadas no município de Ariquemes.
cód. 7423

Decreto nº 3432, de 28-09-1987
Download: D3432.pdf
Cria escolas multigraduadas no município de Rolim de Moura.
cód. 7422

Decreto n. 3432, de 28-09-1987
Download: DEC3432.doc
Cria escolas multigraduadas no município de Rolim de Moura.
cód. 7422

Decreto n. 3431, de 28-09-1987
Download: DEC3431.doc
Cria escolas multigraduadas no município de Ariquemes.
cód. 7421

Decreto nº 3431, de 28-09-1987
Download: D3431.pdf
Cria escolas multigraduadas no município de Ariquemes.
cód. 7421

Decreto n.3430, de 28-09-1987
Download: D3430.pdf
Institui a Bandeira da Polícia Civil de Rondônia e dá outras providências.
cód. 7420

Decreto nº 3429, de 28-09-1987
Download: D3429.pdf
Institui o Distintivo da Polícia Civil do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 7419

Decreto n. 3429, de 28-09-1987
Download: DEC3429.doc
Institui o Distintivo da Polícia Civil do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 7419

Decreto n. 3428, de 25-09-1987
Download: DEC3428.doc
Institui a Coordenadoria de Assistência Habitacional no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia-IPERON, e dá outras providências.
cód. 7418

Decreto nº 3428, de 25-09-1987
Download: D3428.pdf
Institui a Coordenadoria de Assistência Habitacional no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia-IPERON, e dá outras providências.
cód. 7418

Decreto nº 3427, de 22-09-1987
Download: D3427.pdf
Dispõe sobre a Licença de Operação para funcionamento de dragas e balsas.
cód. 7417

Decreto n. 3427, de 22-09-1987
Download: DEC3427.doc
Dispõe sobre a Licença de Operação para funcionamento de dragas e balsas.
cód. 7417

Decreto n. 3426, de 21-09-1987
Download: DEC3426.doc
Dispõe sobre compras, licitações e recebimento de materiais na Administração Direta do Estado e dá outras providências.
cód. 7416

Decreto nº 3426, de 21-09-1987
Download: D3426.pdf
Dispõe sobre compras, licitações e recebimento de materiais na Administração Direta do Estado e dá outras providências.
cód. 7416

Decreto nº 3425, de 21-09-1987
Download: D3425.pdf
Dispõe sobre a rescisão de contrato de arrendamento entre a CODARON e o Centro de Resfriamento de leite Ouro Preto Ltda.
cód. 7415

Decreto n. 3425, de 21-09-1987
Download: DEC3425.doc
Dispõe sobre a rescisão de contrato de arrendamento entre a CODARON e o Centro de Resfriamento de leite Ouro Preto Ltda.
cód. 7415

Decreto n. 3424, de 21-09-1987
Download: DEC3424.doc
Cria Escolas Rurais no município de Ouro Preto do Oeste.
cód. 7414

Decreto nº 3424, de 21-09-1987
Download: D3424.pdf
Cria Escolas Rurais no município de Ouro Preto do Oeste.
cód. 7414

Decreto nº 3423, de 21-09-1987
Download: D3423.pdf
Cria escolas no município de Espigão D´Oeste.
cód. 7413

Decreto n. 3423, de 21-09-1987
Download: DEC3423.doc
Cria escolas no município de Espigão D´Oeste.
cód. 7413

Decreto n. 3422, de 21-09-1987
Download: DEC3422.doc
Cria Escolas Rurais no município de Jaru.
cód. 7412

Decreto nº 3422, de 21-09-1987
Download: D3422.pdf
Cria Escolas Rurais no município de Jaru.
cód. 7412

Decreto nº 3421, de 21-09-1987
Download: D3421.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7411

Decreto n. 3421, de 21-09-1987
Download: DEC3421.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7411

Decreto n. 3420, de 18-09-1987
Download: D3420.pdf
Dispõe sobre a anulação do Quadro de Pessoal anexo ao Decreto n° 3223, de 11 de março de 1987 e dá outras providências.
cód. 7410

Decreto n. 3419, de 18-09-1987
Download: D3419.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7409

Decreto n. 3418, de 17-09-1987
Download: D3418.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7408

Decreto n. 3417, de 15-09-1987
Download: D3417.pdf
Integra na estrutura da Governadoria os cargos em comissão e funções de confiança do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia.
cód. 7407

Decreto n. 3416, de 15-09-1987
Download: D3416.pdf
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7406

Decreto n. 3415, de 15-09-1987
Download: D3415.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7405

Decreto n. 3414, de 15-09-1987
Download: D3414.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7404

Decreto n. 3413, de 14-09-1987
Download: D3413.pdf
Cria a Casa de Atendimento ao Carente e dá outras providências.
cód. 28166

Decreto n. 3412, de 08-09-1987
Download: D3412.pdf
Decreta luto oficial pelo falecimento do Ministro da Reforma Agrária Marcos Freire.
cód. 7402

Decreto n. 3411, de 08-09-1987
Download: D3411.pdf
Prorroga prazo fixado para a Comissão de Inquérito instituída pelo Decreto n° 3342, de 24 de junho de 1987.
cód. 7401

Decreto n. 3410, de 02-09-1987
Download: DEC3410.doc
Aprova o Estatuto da Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia - FUNSEPRO.
cód. 7400

Decreto nº 3410, de 02-09-1987
Download: D3410.pdf
Aprova o Estatuto da Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia - FUNSEPRO.
cód. 7400

Decreto nº 3409, de 02-09-1987
Download: D3409.pdf
Dispõe sobre substituição tributária nas operações internas com cimento.
cód. 7399

Decreto n. 3409, de 02-09-1987
Download: DEC3409.doc
Dispõe sobre substituição tributária nas operações internas com cimento.
cód. 7399

Decreto n. 3408, de 02-09-1987
Download: DEC3408.doc
Incorpora à Legislação Estadual os Protocolos ICM 11/87 e 20/87 e dá outras providências.
cód. 7398

Decreto nº 3408, de 02-09-1987
Download: D3408.pdf
Incorpora à Legislação Estadual os Protocolos ICM 11/87 e 20/87 e dá outras providências.
cód. 7398

Decreto nº 3407, de 02-09-1987
Download: D3407.pdf
Ratifica os Convênios ICM n°s 27 a 48/87 e aprova os Ajustes SINIEF n°s. 02 a 04/87, e dá outras providências.
cód. 7397

Decreto n. 3407, de 02-09-1987
Download: DEC3407.doc
Ratifica os Convênios ICM n°s 27 a 48/87 e aprova os Ajustes SINIEF n°s. 02 a 04/87, e dá outras providências.
cód. 7397

Decreto n. 3406, de 01-09-1987
Download: DEC3406.doc
Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de confiança de Delegado de Agricultura e Abastecimento em Espigão D´Oeste, e dá outras providências.
cód. 7396

Decreto nº 3406, de 01-09-1987
Download: D3406.pdf
Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de confiança de Delegado de Agricultura e Abastecimento em Espigão D´Oeste, e dá outras providências.
cód. 7396

Decreto nº 3405, de 01-09-1987
Download: D3405.pdf
Ficam designados os servidores HILDA COELHO GOMES, LAÉRCIO NAKASHIMA E ALCEBÍADES FLÁVIO DA SILVA, comporem a Comissão encarregada de efetuar o tombamento, avaliação e a incorporação do acervo do Departamento Estadual de Trânsito.
cód. 7395

Decreto n. 3405, de 01-09-1987
Download: DEC3405.doc
Ficam designados os servidores HILDA COELHO GOMES, LAÉRCIO NAKASHIMA E ALCEBÍADES FLÁVIO DA SILVA, comporem a Comissão encarregada de efetuar o tombamento, avaliação e a incorporação do acervo do Departamento Estadual de Trânsito.
cód. 7395

Decreto n. 3404, de 01-09-1987
Download: DEC3404.doc
Altera o Art. 2º, do Decreto nº 3292, de 19 de maio de 1987.
cód. 7394

Decreto nº 3404, de 01-09-1987
Download: D3404.pdf
Altera o Art. 2º, do Decreto nº 3292, de 19 de maio de 1987.
cód. 7394

Decreto nº 3403, de 31-08-1987
Download: D3403.pdf
Institui o Sistema Estadual de Comunicação Social e dispõe sobre seu funcionamento.
cód. 7393

Decreto n. 3403, de 31-08-1987
Download: DEC3403.doc
Institui o Sistema Estadual de Comunicação Social e dispõe sobre seu funcionamento.
cód. 7393

Decreto n. 3402, de 28-08-1987
Download: DEC3402.doc
Constitui a Comissão Especial de Licitação de Obras, Materiais e Serviços do POLONOROESTE.
cód. 7392

Decreto nº 3402, de 28-08-1987
Download: D3402.pdf
Constitui a Comissão Especial de Licitação de Obras, Materiais e Serviços do POLONOROESTE.
cód. 7392

Decreto nº 3401, de 28-08-1987
Download: D3401.pdf
Dá nova redação ao artigo 11 do Decreto n° 3326, de 17 de junho de 1987, "que dispõe sobre o uso de veículos oficiais da administração estadual, e dá outras providências."
cód. 7391

Decreto n. 3401, de 28-08-1987
Download: DEC3401.doc
Dá nova redação ao artigo 11 do Decreto n° 3326, de 17 de junho de 1987, "que dispõe sobre o uso de veículos oficiais da administração estadual, e dá outras providências."
cód. 7391

Decreto n. 3400, de 28-08-1987
Download: DEC3400.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7390

Decreto nº 3400, de 28-08-1987
Download: D3400.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7390

Decreto nº 3399, de 28-08-1987
Download: D3399.pdf
Estabelece a competência e aprova a estrutura da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos junto à União Federal, e dá outras providências.
cód. 7389

Decreto n. 3399, de 28-08-1987
Download: DEC3399.doc
Estabelece a competência e aprova a estrutura da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos junto à União Federal, e dá outras providências.
cód. 7389

Decreto n. 3398, de 28-08-1987
Download: DEC3398.doc
Estabelece a competência e aprova a estrutura da Secretaria de Estado Extraordinária para a Comunicação Social, e da outras providências.
cód. 7388

Decreto nº 3398, de 28-08-1987
Download: D3398.pdf
Estabelece a competência e aprova a estrutura da Secretaria de Estado Extraordinária para a Comunicação Social, e da outras providências.
cód. 7388

Decreto nº 3397, de 27-08-1987
Download: D3397.pdf
Institui Comissão de Estudos para viabilizar a conveniência da criação de " Fundação de Saúde de Rondônia e Indústria Farmacêutica".
cód. 7387

Decreto n. 3397, de 27-08-1987
Download: DEC3397.doc
Institui Comissão de Estudos para viabilizar a conveniência da criação de " Fundação de Saúde de Rondônia e Indústria Farmacêutica".
cód. 7387

Decreto n. 3396, de 27-08-1987
Download: DEC3396.doc
VINCULA O BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA S.A - BERON À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
cód. 7386

Decreto nº 3396, de 27-08-1987
Download: D3396.pdf
VINCULA O BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA S.A - BERON À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
cód. 7386

Decreto nº 3395, de 27-08-1987
Download: D3395.pdf
Dá nova redação aos dispositivos do Decreto nº 1006, de 04 de abril de 1983, alterado pelo Decreto nº 1709, de 29 de novembro de 1983.
cód. 7385

Decreto n. 3395, de 27-08-1987
Download: DEC3395.doc
Dá nova redação aos dispositivos do Decreto nº 1006, de 04 de abril de 1983, alterado pelo Decreto nº 1709, de 29 de novembro de 1983.
cód. 7385

Decreto n. 3394, de 27-08-1987
Download: DEC3394.doc
Revoga os Decretos n° 032, de 25.02.82, n° 2118, de 11.05.84, n° 584, de 15.10.82 e n° 3058, de 30.09.86, e cria a Comissão Especial de Licitação de Obras, Materiais e Serviços do POLONOROESTE.
cód. 7384

Decreto nº 3394, de 27-08-1987
Download: D3394.pdf
Revoga os Decretos n° 032, de 25.02.82, n° 2118, de 11.05.84, n° 584, de 15.10.82 e n° 3058, de 30.09.86, e cria a Comissão Especial de Licitação de Obras, Materiais e Serviços do POLONOROESTE.
cód. 7384

Decreto nº 3393, de 25-08-1987
Download: D3393.pdf
Vincula a Companhia de Mineração do Estado de Rondônia - CMR à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia - SIC.
cód. 7383

Decreto n. 3393, de 25-08-1987
Download: DEC3393.doc
Vincula a Companhia de Mineração do Estado de Rondônia - CMR à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia - SIC.
cód. 7383

Decreto nº 3392, de 25-08-1987
Download: D3392.pdf
HOMOLOGA A PADRONIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO RÁDIO PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
cód. 7382

Decreto nº 3391, de 25-08-1987
Download: D3391.pdf
Revoga o Decreto n° 2854, de 04 de fevereiro de 1986, que "trata da dispensa da assinatura do ponto aos servidores públicos do Estado que exerçam mandatos eletivos em entidades representativas de classe."
cód. 7381

Decreto n. 3391, de 25-08-1987
Download: DEC3391.doc
Revoga o Decreto n° 2854, de 04 de fevereiro de 1986, que "trata da dispensa da assinatura do ponto aos servidores públicos do Estado que exerçam mandatos eletivos em entidades representativas de classe."
cód. 7381

Decreto n. 3390, de 21-08-1987
Download: DEC3390.doc
Dá nova redação aos dispositivos do Decreto n° 2939, de 20 de maio de 1986.
cód. 7380

Decreto nº 3390, de 21-08-1987
Download: D3390.pdf
Dá nova redação aos dispositivos do Decreto n° 2939, de 20 de maio de 1986.
cód. 7380

Decreto nº 3389, de 21-08-1987
Download: D3389.pdf
Fica instituída a Reforma Administrativa na Administração Pública Estadual.
cód. 7379

Decreto n. 3389, de 21-08-1987
Download: DEC3389.doc
Fica instituída a Reforma Administrativa na Administração Pública Estadual.
cód. 7379

Decreto n. 3388, de 21-08-1987
Download: DEC3388.doc
Institui o Conselho Estadual de Polícia Criminal e Penitenciária.
cód. 7378

Decreto nº 3388, de 21-08-1987
Download: D3388.pdf
Institui o Conselho Estadual de Polícia Criminal e Penitenciária.
cód. 7378

Decreto nº 3387, de 21-08-1987
Download: D3387.pdf
Dispõe sobre o pagamento de período de férias não gozadas, por imperiosa necessidade de serviço dos servidores públicos.
cód. 7377

Decreto n. 3387, de 21-08-1987
Download: DEC3387.doc
Dispõe sobre o pagamento de período de férias não gozadas, por imperiosa necessidade de serviço dos servidores públicos.
cód. 7377

Decreto n. 3386, de 18-08-1987
Download: DEC3386.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7376

Decreto nº 3386, de 18-08-1987
Download: D3386.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7376

Decreto nº 3385, de 18-08-1987
Download: D3385.pdf
Cria escola no município de Jaru.
cód. 7375

Decreto n. 3385, de 18-08-1987
Download: DEC3385.doc
Cria escola no município de Jaru.
cód. 7375

Decreto n. 3384, de 17-08-1987
Download: DEC3384.doc
Prorroga prazo do Decreto n° 3.335, de 19 de junho de 1987.
cód. 7374

Decreto nº 3384, de 17-08-1987
Download: D3384.pdf
Prorroga prazo do Decreto n° 3.335, de 19 de junho de 1987.
cód. 7374

Decreto nº 3383, de 13-08-1987
Download: D3383.pdf
Prorroga prazo da Comissão liquidante constituída pelo Decreto n° 3359.
cód. 7373

Decreto n. 3383, de 13-08-1987
Download: DEC3383.doc
Prorroga prazo da Comissão liquidante constituída pelo Decreto n° 3359.
cód. 7373

Decreto n. 3382, de 13-08-1987
Download: DEC3382.doc
Ficam aprovados os valores das Tabelas de Etapas dos Complementos da Ração Comum e dos Quantitativos das Rações Operacionais da Polícia Militar de Rondônia.
cód. 7372

Decreto n. 3382, de 13-08-1987
Download: D3382.pdf
Ficam aprovados os valores das Tabelas de Etapas dos Complementos da Ração Comum e dos Quantitativos das Rações Operacionais da Polícia Militar de Rondônia.
cód. 7372

Decreto n. 3381, de 10-08-1987
Download: D3381.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7371

Decreto n. 3381, de 10-08-1987
Download: DEC3381.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7371

Decreto n. 3380, de 04-08-1987
Download: DEC3380.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7370

Decreto n. 3379, de 04-08-1987
Download: DEC3379.doc
FICA PARCIALMENTE RETIFICADO O DECRETO DE N° 3370, DE 27 DE JULHO DE 1987.
cód. 7369

Decreto n. 3379, de 04-08-1987
Download: D3379.pdf
FICA PARCIALMENTE RETIFICADO O DECRETO DE N° 3370, DE 27 DE JULHO DE 1987.
cód. 7369

Decreto n. 3378, de 04-08-1987
Download: D3378.pdf
Prorroga prazo fixado pelo Decreto n° 3276, de 27 de abril de 1987.
cód. 7368

Decreto n. 3378, de 04-08-1987
Download: DEC3378.doc
Prorroga prazo fixado pelo Decreto n° 3276, de 27 de abril de 1987.
cód. 7368

Decreto n. 3377, de 03-08-1987
Download: DEC3377.doc
Estabelece a competência e aprova a estrutura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e dá outras providências.
cód. 7367

Decreto n. 3377, de 03-08-1987
Download: D3377.pdf
Estabelece a competência e aprova a estrutura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e dá outras providências.
cód. 7367

Decreto n. 3376, de 31-07-1987
Download: D3376.pdf
A necessidade de dar pleno aproveitamento às potencialidades da Fazenda Pau D´Oleo, da qual se pretende venha a assumir o papel de polo de pesquisas e fomento de setor pecuário do Estado:
cód. 7366

Decreto n. 3376, de 31-07-1987
Download: DEC3376.doc
A necessidade de dar pleno aproveitamento às potencialidades da Fazenda Pau D´Oleo, da qual se pretende venha a assumir o papel de polo de pesquisas e fomento de setor pecuário do Estado:
cód. 7366

Decreto n. 3375, de 30-07-1987
Download: DEC3375.doc
Altera a composição do Corpo Deliberativo do Conselho de Recursos Fiscais.
cód. 7365

Decreto n. 3375, de 30-07-1987
Download: DEC3375.doc
Altera a composição do Corpo Deliberativo do Conselho de Recursos Fiscais.
cód. 7365

Decreto n. 3375, de 30-07-1987
Download: D3375.pdf
Altera a composição do Corpo Deliberativo do Conselho de Recursos Fiscais.
cód. 7365

Decreto n. 3374, de 27-07-1987
Download: D3374.pdf
Cria função gratificada no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências.
cód. 7364

Decreto n. 3374, de 27-07-1987
Download: DEC3374.doc
Cria função gratificada no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências.
cód. 7364

Decreto n. 3373, de 27-07-1987
Download: DEC3373.doc
Cria Escolas Multigraduadas no município de Cacoal.
cód. 7363

Decreto n. 3373, de 27-07-1987
Download: D3373.pdf
Cria Escolas Multigraduadas no município de Cacoal.
cód. 7363

Decreto n. 3373, de 27-07-1987
Download: D3373.pdf
Cria Escolas Multigraduadas no município de Cacoal.
cód. 7363

Decreto n. 3372, de 27-07-1987
Download: D3372.pdf
Acrescenta itens ao artigo 3° do Decreto n° 3.067, de 03.10.86, no que concerne à suspesão de contrato de trabalho aos servidores regidos pela C.L.T.
cód. 7362

Decreto n. 3372, de 27-07-1987
Download: DEC3372.doc
Acrescenta itens ao artigo 3° do Decreto n° 3.067, de 03.10.86, no que concerne à suspesão de contrato de trabalho aos servidores regidos pela C.L.T.
cód. 7362

Decreto n. 3371, de 27-07-1987
Download: DEC3371.doc
Exclui do Decreto n° 2962, de 13 de junho de 1986, a escola de 1° Grau Antônio Francisco Lisboa.
cód. 7361

Decreto nº 3371, de 27-07-1987
Download: D3371.pdf
Exclui do Decreto n° 2962, de 13 de junho de 1986, a escola de 1° Grau Antônio Francisco Lisboa.
cód. 7361

Decreto nº 3370, de 27-07-1987
Download: D3370.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7360

Decreto n. 3370, de 27-07-1987
Download: DEC3370.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7360

Decreto n. 3369, de 27-07-1987
Download: DEC3369.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7359

Decreto nº 3369, de 27-07-1987
Download: D3369.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7359

Decreto nº 3368, de 20-07-1987
Download: D3368.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7358

Decreto n. 3368, de 20-07-1987
Download: DEC3368.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7358

Decreto n. 3367, de 17-07-1987
Download: DEC3367.doc
Fica criado o Programa de Ação Integrada nos Municípios - PROIM.
cód. 7357

Decreto nº 3337, de 17-07-1987
Download: D3367.pdf
Fica criado o Programa de Ação Integrada nos Municípios - PROIM.
cód. 7357

Decreto nº 3366, de 17-07-1987
Download: D3366.pdf
Aprova o Plano de Cargos e Salários do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 7356

Decreto n. 3366, de 17-07-1987
Download: DEC3366.doc
Aprova o Plano de Cargos e Salários do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 7356

Decreto n. 3365, de 17-07-1987
Download: DEC3365.doc
Homologa a nova redação do Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem e revoga o Decreto n° 3.142 de 18 de Dezembro de 1986.
cód. 7355

Decreto nº 3365, de 17-07-1987
Download: D3365.pdf
Homologa a nova redação do Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem e revoga o Decreto n° 3.142 de 18 de Dezembro de 1986.
cód. 7355

Decreto nº 3364, de 15-07-1987
Download: D3364.pdf
Aprova Tabela Provisória de Vencimentos, concede Funções Gratificadas ao Instituto Estadual de Florestas de Rondônia e dá outras providências:
cód. 7354

Decreto n. 3364, de 15-07-1987
Download: DEC3364.doc
Aprova Tabela Provisória de Vencimentos, concede Funções Gratificadas ao Instituto Estadual de Florestas de Rondônia e dá outras providências:
cód. 7354

Decreto nº 3363, de 15-07-1987
Download: D3363.pdf
Dá nova redação ao Decreto n° 2910, de 16.04.86 e altera a estrutura do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia IEF/RO.
cód. 7353

Decreto nº 3362, de 15-07-1987
Download: D3362.pdf
Não se exigirá a escolaridade prevista no Anexo I do Decreto n° 2939, de que trata o § 1° do artigo 4° do mesmo diploma legal, de 20 de maio de 1986
cód. 7352

Decreto n. 3362, de 15-07-1987
Download: DEC3362.doc
Não se exigirá a escolaridade prevista no Anexo I do Decreto n° 2939, de que trata o § 1° do artigo 4° do mesmo diploma legal, de 20 de maio de 1986
cód. 7352

Decreto n. 3361, de 15-07-1987
Download: DEC3361.doc
Altera a composição da Comissão de Licitação de Obras prevista no Decreto n° 1394, de 4 de agosto de 1983.
cód. 7351

Decreto nº 3361, de 15-07-1987
Download: D3361.pdf
Altera a composição da Comissão de Licitação de Obras prevista no Decreto n° 1394, de 4 de agosto de 1983.
cód. 7351

Decreto nº 3360, de 15-07-1987
Download: D3360.pdf
Altera o Decreto n°3333, de 19 de Junho de 1987, para acrescentar Parágrafo único ao artigo 1°, que autoriza repasse do IPVA ao Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN.
cód. 7350

Decreto n. 3360, de 15-07-1987
Download: DEC3360.doc
Altera o Decreto n°3333, de 19 de Junho de 1987, para acrescentar Parágrafo único ao artigo 1°, que autoriza repasse do IPVA ao Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN.
cód. 7350

Decreto n. 3359, de 15-07-1987
Download: DEC3359.doc
Fica constituída uma Comissão liquidante para efetuar pagamento dos débitos junto aos fornecedores, bem como a regularização da situação funcional dos servidores.
cód. 7349

Decreto n. 3358, de 15-07-1987
Download: DEC3358.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7348

Decreto n. 3357, de 15-07-1987
Download: DEC3357.doc
Ratifica os Convênios ICM n°s. 10 a 26/87, de 30 de junho de 1987 e Protocolo ICM n° 06/87.
cód. 7347

Decreto n. 3356, de 13-07-1987
Download: DEC3356.doc
Ao Gabinete do Vice-Governador não serão aplicadas as disposições do Decreto n° 3250 de 03 de Abril de 1.987.
cód. 7346

Decreto n. 3355, de 13-07-1987
Download: DEC3355.doc
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia-IPERON, nos termos do artigo 22, da Lei 135, de 23 de outubro de 1986.
cód. 7345

Decreto n. 3354, de 13-07-1987
Download: DEC3354.doc
Dispõe sobre a abertura e movimentação de conta bancária especial a ser movimentada pela Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo. (Lei n° 7.505, de 02.07.86).
cód. 7344

Decreto n. 3353, de 13-07-1987
Download: DEC3353.doc
INSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR TRABALHOS REALIZADOS PELO CONSÓRCIO INTARCO - JAÚ - PHILLIPS.
cód. 7343

Decreto n. 3352, de 10-07-1987
Download: DEC3352.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7342

Decreto n. 3351, de 10-07-1987
Download: DEC3351.doc
DEMITE, A PEDIDO, OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA.
cód. 7341

Decreto n. 3350, de 10-07-1987
Download: DEC3350.doc
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 7340

Decreto n. 3349, de 07-07-1987
Download: DEC3349.doc
Regulamenta Gratificação de Função, Prevista no Artigo 97, Inciso I, C/C Artigo 98 e seu Parágrafo Único, Seção II, da Lei Complementar n° 15, de 14 de outubro de 1986.
cód. 7339

Decreto n. 3348, de 07-07-1987
Download: DEC3348.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7338

Decreto n. 3347, de 03-07-1987
Download: DEC3347.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7337

Decreto n. 3346, de 03-07-1987
Download: DEC3346.doc
FICAM PARCIALMENTE RETIFICADOS OS DECRETOS DE N°s 3184 DE 12 DE JANEIRO DE 1987; 3210 DE 06 DE MARÇO DE 1987; 3332 DE 19 DE JUNHO DE 1987 E 3296 DE 25 DE MAIO DE 1987.
cód. 7336

Decreto n. 3345, de 02-07-1987
Download: DEC3345.doc
DISPÕE SOBRE O GRUPO OCUPACIONAL DE TRANSPORTE AÉREO, CÓDIGO: LT-TA-1200, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 7335

Decreto n. 3344, de 26-06-1987
Download: DEC3344.doc
Fica alterada a Programação das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente.
cód. 7334

Decreto n. 3343, de 26-06-1987
Download: DEC3343.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7333

Decreto n. 3342, de 24-06-1987
Download: DEC3342.doc
CONSTITUI COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDOR.
cód. 7332

Decreto n. 3341, de 23-06-1987
Download: DEC3341.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7331

Decreto n. 3340, de 23-06-1987
Download: DEC3340.doc
Dispõe sobre a Tabela do Elemento Moderador do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia-IPERON, na forma preceituada pelo Art.9°,§ 2°, da Lei n° 135, de 23 de outubro de 1986.
cód. 7330

Decreto nº 3340, de 23-06-1987
Download: D3340.pdf
Dispõe sobre a Tabela do Elemento Moderador do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia-IPERON, na forma preceituada pelo Art.9°,§ 2°, da Lei n° 135, de 23 de outubro de 1986.
cód. 7330

Decreto nº 3339, de 23-06-1987
Download: D3339.pdf
Altera a composição da Comissão Setorial de Licitação, e dá outras Providências.
cód. 7329

Decreto n. 3339, de 23-06-1987
Download: DEC3339.doc
Altera a composição da Comissão Setorial de Licitação, e dá outras Providências.
cód. 7329

Decreto n. 3338, de 23-06-1987
Download: DEC3338.doc
Fica substituído o servidor ANTÔNIO VINICIUS DE ASSIS FEITOSA, pelo servidor LAÉRCIO HENRIQUE BARAÚNA.
cód. 7328

Decreto nº 3338, de 23-06-1987
Download: D3338.pdf
Fica substituído o servidor ANTÔNIO VINICIUS DE ASSIS FEITOSA, pelo servidor LAÉRCIO HENRIQUE BARAÚNA.
cód. 7328

Decreto nº 3337, de 23-06-1987
Download: D3337.pdf
Delega competência ao Secretário Extraordinário para Assuntos junto à União Federal para prática dos atos administrativos que menciona.
cód. 7327

Decreto n. 3337, de 23-06-1987
Download: DEC3337.doc
Delega competência ao Secretário Extraordinário para Assuntos junto à União Federal para prática dos atos administrativos que menciona.
cód. 7327

Decreto n. 3336, de 22-06-1987
Download: DEC3336.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7326

Decreto nº 3336, de 22-06-1987
Download: D3336.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7326

Decreto nº 3335, de 19-06-1987
Download: D3335.pdf
Autoriza a não aplicação de dispositivo do Regulamento do Processo Administrativo Tributário, aos casos que especifica.
cód. 7325

Decreto n. 3335, de 19-06-1987
Download: DEC3335.doc
Autoriza a não aplicação de dispositivo do Regulamento do Processo Administrativo Tributário, aos casos que especifica.
cód. 7325

Decreto n. 3334, de 19-06-1987
Download: DEC3334.doc
Declara prioridade para a execução de implantação básica da BR-429 no trecho Presidente Médici/Costa Marques.
cód. 7324

Decreto nº 3334, de 19-06-1987
Download: D3334.pdf
Declara prioridade para a execução de implantação básica da BR-429 no trecho Presidente Médici/Costa Marques.
cód. 7324

Decreto nº 3333, de 19-06-1987
Download: D3333.pdf
Autoriza repasse da IPVA ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
cód. 7323

Decreto n. 3333, de 19-06-1987
Download: DEC3333.doc
Autoriza repasse da IPVA ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
cód. 7323

Decreto n. 3332, de 19-06-1987
Download: DEC3332.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7322

Decreto nº 3332, de 19-06-1987
Download: D3332.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7322

Decreto nº 3331, de 19-06-1987
Download: D3331.pdf
Dispõe sobre afastamento de servidores para realização de cursos e estágios fora do Estado, e dá outras providências.
cód. 7321

Decreto n. 3331, de 19-06-1987
Download: DEC3331.doc
Dispõe sobre afastamento de servidores para realização de cursos e estágios fora do Estado, e dá outras providências.
cód. 7321

Decreto n. 3330, de 18-06-1987
Download: DEC3330.doc
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7320

Decreto nº 3330, de 18-06-1987
Download: D3330.pdf
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7320

Decreto n. 3329, de 18-06-1987
Download: DEC3329.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7319

Decreto n. 3328, de 18-06-1987
Download: DEC3328.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7318

Decreto n. 3327, de 17-06-1987
Download: DEC3327.doc
Fica instituída uma Comissão para no período de 22 a 26/06/87, proceder o levantamento orçamentário e financeiro do Escritório da Representação do Governo do Estado em Brasília.
cód. 7317

Decreto n. 3327, de 17-06-1987
Download: D3327.pdf
Fica instituída uma Comissão para no período de 22 a 26/06/87, proceder o levantamento orçamentário e financeiro do Escritório da Representação do Governo do Estado em Brasília.
cód. 7317

Decreto n. 3326, de 17-06-1987
Download: D3326.pdf
Dispõe sobre o uso de veículos oficiais da administração estadual direta, e dá outras providências.
cód. 7316

Decreto n. 3326, de 17-06-1987
Download: DEC3326.doc
Dispõe sobre o uso de veículos oficiais da administração estadual direta, e dá outras providências.
cód. 7316

Decreto n. 3325, de 12-06-1987
Download: DEC3325.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7315

Decreto n. 3325, de 12-06-1987
Download: D3325.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7315

Decreto n. 3324, de 12-06-1987
Download: D3324.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7314

Decreto n. 3324, de 12-06-1987
Download: DEC3324.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7314

Decreto n. 3323, de 11-06-1987
Download: DEC3323.doc
Decreta ponto facultativo.
cód. 7313

Decreto n. 3323, de 11-06-1987
Download: D3323.pdf
Decreta ponto facultativo.
cód. 7313

Decreto n. 3322, de 10-06-1987
Download: D3322.pdf
Altera o Regulamento do ICM do Estado de Rondônia.
cód. 7312

Decreto n. 3322, de 10-06-1987
Download: DEC3322.doc
Altera o Regulamento do ICM do Estado de Rondônia.
cód. 7312

Decreto n. 3321, de 09-06-1987
Download: DEC3321.doc
Abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente.
cód. 7311

Decreto n. 3321, de 09-06-1987
Download: D3321.pdf
Abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente.
cód. 7311

Decreto n. 3320, de 09-06-1987
Download: D3320.pdf
Abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente.
cód. 7310

Decreto n. 3320, de 09-06-1987
Download: DEC3320.doc
Abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente.
cód. 7310

Decreto n. 3319, de 09-06-1987
Download: DEC3319.doc
Abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente.
cód. 7309

Decreto n. 3319, de 09-06-1987
Download: D3319.pdf
Abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente.
cód. 7309

Decreto n. 3318, de 09-06-1987
Download: D3318.pdf
Aprova o Regulamento e o Quadro Provisório de Cargos em Comissão, Funções de Confiança e Empregos do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-RO e dá outras providências.
cód. 7308

Decreto n. 3317, de 09-06-1987
Download: D3317.pdf
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 7307

Decreto n. 3317, de 09-06-1987
Download: DEC3317.doc
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 7307

Decreto n. 3316, de 09-06-1987
Download: DEC3316.doc
Fica nomeado na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao posto de Primeiro-Tenente PM Bioquímico, a contar de 01 de junho de 1987, o bioquímico MIGUEL AUGUSTO MOURÃO RODRIGUES.
cód. 7306

Decreto n. 3315, de 09-06-1987
Download: DEC3315.doc
Ficam nomeados na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao posto de Primeiro-Tenente PM Dentista, a partir de 01 de junho de 1987.
cód. 7305

Decreto n. 3314, de 09-06-1987
Download: DEC3314.doc
Fica nomeado na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao posto de Primeiro-Tenente PM Médico, a contar de 01 de junho de 1987, o médico SÉRGIO DA COSTA MORAIS.
cód. 7304

Decreto n. 3313, de 09-06-1987
Download: DEC3313.doc
A política municipalista instituída por este Decreto busca, fundamentalmente, valorizar o município, assegurando-lhe recursos indispensáveis ao desempenho de tarefas essenciais ao bem-estar da comunidade e ao desenvolvimento sócio-econômico do Estado.
cód. 7303

Decreto n. 3312, de 09-06-1987
Download: DEC3312.doc
Torna sem efeito o Decreto de 23/01/87 que nomeou o Vogal e seu suplente no Colégio dos Vogais da Junta Comercial do Estado de Rondônia.
cód. 7302

Decreto n. 3311, de 09-06-1987
Download: DEC3311.doc
Ficam designados os senhores Antônio Morimoto, Cláudio Roberto Rodrigues Junqueira, Tsugushiro Toma, Adelmário França e Francisco Gutemberg Fernandes Campos, sob à coordenação do primeiro integrarem a Comissão Permanente da Análise e Avaliação da Folha de Pagamento do Estado.
cód. 7301

Decreto n. 3310, de 05-06-1987
Download: DEC3310.doc
Dispõe sobre o Auxílio de Moradia.
cód. 7300

Decreto n. 3309, de 02-06-1987
Download: DEC3309.doc
Exclui Secretário da Comissão Geral de Licitação.
cód. 7299

Decreto n. 3308, de 01-06-1987
Download: DEC3308.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7298

Decreto nº 3308 , de 01-06-1987
Download: D3308.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7298

Decreto nº 3307, de 27-05-1987
Download: D3307.pdf
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 7297

Decreto n. 3307, de 27-05-1987
Download: DEC3307.doc
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 7297

Decreto n. 3306, de 27-05-1987
Download: DEC3306.doc
Fica determinada a realização do concurso interno, de participação obrigatória para todos os servidores que se encontram na situação anteriormente definida.
cód. 7296

Decreto nº 3306, de 27-05-1987
Download: D3306.pdf
Fica determinada a realização do concurso interno, de participação obrigatória para todos os servidores que se encontram na situação anteriormente definida.
cód. 7296

Decreto nº 3305, de 27-05-1987
Download: D3305.pdf
Revoga o Decreto n° 3032, de 01 de setembro de 1986.
cód. 7295

Decreto n. 3305, de 27-05-1987
Download: DEC3305.doc
Revoga o Decreto n° 3032, de 01 de setembro de 1986.
cód. 7295

Decreto n. 3304, de 27-05-1987
Download: DEC3304.doc
Revoga o Decreto n° 2954, de 09 de junho de 1986.
cód. 7294

Decreto nº 3304, de 27-05-1987
Download: D3304.pdf
Revoga o Decreto n° 2954, de 09 de junho de 1986.
cód. 7294

Decreto nº 3303, de 27-05-1987
Download: D3303.pdf
Revoga o Decreto n° 3252, de 14 de abril de 1987.
cód. 7293

Decreto n. 3303, de 27-05-1987
Download: DEC3303.doc
Revoga o Decreto n° 3252, de 14 de abril de 1987.
cód. 7293

Decreto n. 3302, de 27-05-1987
Download: DEC3302.doc
Revoga o Decreto n° 3012, de 08 de agosto de 1986.
cód. 7292

Decreto nº 3302, de 27-05-1987
Download: D3302.pdf
Revoga o Decreto n° 3012, de 08 de agosto de 1986.
cód. 7292

Decreto nº 3301, de 27-05-1987
Download: D3301.pdf
Revoga o Decreto n° 2947, de 30 de maio de 1986,que regulamenta a Lei n° 88, de 07 de janeiro de 1986.
cód. 7291

Decreto n. 3301, de 27-05-1987
Download: DEC3301.doc
Revoga o Decreto n° 2947, de 30 de maio de 1986,que regulamenta a Lei n° 88, de 07 de janeiro de 1986.
cód. 7291

Decreto n. 3300, de 26-05-1987
Download: DEC3300.doc
Fica revogado o Decreto n°3.106/86, que tornou nulo o ato de reintegração no Quadro de Pessoal Civil da União, dos servidores, SONIA MARIA DE FREITAS BELO, ROSA PETINATTI FERREIRA e ANA ANTONIA DE ARRUDA.
cód. 7290

Decreto nº 3300, de 26-05-1987
Download: D3300.pdf
Fica revogado o Decreto n°3.106/86, que tornou nulo o ato de reintegração no Quadro de Pessoal Civil da União, dos servidores, SONIA MARIA DE FREITAS BELO, ROSA PETINATTI FERREIRA e ANA ANTONIA DE ARRUDA.
cód. 7290

Decreto n. 3299, de 25-05-1987
Download: DEC3299.doc
Fica alterada a programação das quotas trimestrais no orçamento vigente.
cód. 7289

Decreto nº 3299, de 25-05-1987
Download: D3299.pdf
Fica alterada a programação das quotas trimestrais no orçamento vigente.
cód. 7289

Decreto nº 3298, de 25-05-1987
Download: D3298.pdf
FICAM PARCIALMENTE RETIFICADOS OS DECRETOS N°s 3279 DE 28.04.87, 3280 DE 28.04.87, 3281 DE 05.05.87.
cód. 7288

Decreto n. 3298, de 25-05-1987
Download: DEC3298.doc
FICAM PARCIALMENTE RETIFICADOS OS DECRETOS N°s 3279 DE 28.04.87, 3280 DE 28.04.87, 3281 DE 05.05.87.
cód. 7288

Decreto n. 3297, de 25-05-1987
Download: DEC3297.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7287

Decreto nº 3297, de 25-05-1987
Download: D3297.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7287

Decreto nº 3296, de 25-05-1987
Download: D3296.pdf
Abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente.
cód. 7286

Decreto n. 3296, de 25-05-1987
Download: DEC3296.doc
Abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente.
cód. 7286

Decreto n. 3295, de 19-05-1987
Download: DEC3295.doc
Despesas com divulgação e publicidade dos órgãos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo deverão ser exclusivamente contratadas pelo Secretário Extraordinário de Comunicação Social.
cód. 7285

Decreto nº 3295, de 19-05-1987
Download: D3295.pdf
Despesas com divulgação e publicidade dos órgãos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo deverão ser exclusivamente contratadas pelo Secretário Extraordinário de Comunicação Social.
cód. 7285

Decreto nº 3294, de 19-05-1987
Download: D3294.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7284

Decreto n. 3294, de 19-05-1987
Download: DEC3294.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7284

Decreto n. 3293, de 19-05-1987
Download: DEC3293.doc
Abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente.
cód. 7283

Decreto nº 3293, de 19-05-1987
Download: D3293.pdf
Abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente.
cód. 7283

Decreto nº 3292, de 19-05-1987
Download: D3292.pdf
Ficam destituídos, da Comissão Geral de Licitação, Anísio Feliciano da Silva, Adelírio Gutardo Bianchi, Arlindo Sérgio Cardoso e Laércio Gomes Pereira, respectivamente Presidente, Secretário, Membro e Suplente.
cód. 7282

Decreto n. 3292, de 19-05-1987
Download: DEC3292.doc
Ficam destituídos, da Comissão Geral de Licitação, Anísio Feliciano da Silva, Adelírio Gutardo Bianchi, Arlindo Sérgio Cardoso e Laércio Gomes Pereira, respectivamente Presidente, Secretário, Membro e Suplente.
cód. 7282

Decreto nº 3291, de 19-05-1987
Download: D3291.pdf
Considerando a escassez de recursos e as vultosas verbas despendidas com o pessoal do Estado;
cód. 7281

Decreto nº 3290, de 19-05-1987
Download: D3290.pdf
Estabelece a estrutura básica do Fundo de Apoio ao Pequeno Produtor Rural-FAPP, fixa competências, funções gratificadas e dá outras providências.
cód. 7280

Decreto n. 3290, de 19-05-1987
Download: DEC3290.doc
Estabelece a estrutura básica do Fundo de Apoio ao Pequeno Produtor Rural-FAPP, fixa competências, funções gratificadas e dá outras providências.
cód. 7280

Decreto n. 3289, de 15-05-1987
Download: DEC3289.doc
DEMISSÃO, A PEDIDO, DE OFICIAL PM MÉDICO.
cód. 7279

Decreto n. 3288, de 14-05-1987
Download: DEC3288.doc
Abre Crédito Suplementar no Orçamento corrente.
cód. 7278

Decreto n. 3287, de 14-05-1987
Download: DEC3287.doc
Acrescenta dispositivo ao Decreto n° 3077, de 13 de Outubro de 1986.
cód. 7277

Decreto n. 3286, de 14-05-1987
Download: DEC3286.doc
Dispõe sobre a extinção de Departamento da estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências.
cód. 7276

Decreto n. 3285, de 11-05-1987
Download: DEC3285.doc
Cria, no município de Ji-Paraná, escolas urbanas e rurais.
cód. 7275

Decreto n. 3284, de 08-05-1987
Download: DEC3284.doc
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 7274

Decreto n. 3283, de 08-05-1987
Download: DEC3283.doc
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7273

Decreto n. 3282, de 05-05-1987
Download: DEC3282.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7272

Decreto n. 3281, de 05-05-1987
Download: DEC3281.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7271

Decreto n. 3280, de 28-04-1987
Download: DEC3280.doc
Abre crédito suplementar no orçamento vigente.
cód. 7270

Decreto n. 3279, de 28-04-1987
Download: DEC3279.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7269

Decreto n. 3278, de 28-04-1987
Download: DEC3278.doc
Altera o regulamento do Processo Administrativo Tributário.
cód. 7268

Decreto n. 3277, de 28-04-1987
Download: DEC3277.doc
Altera o Regulamento do ICM do Estado de Rondônia.
cód. 7267

Decreto n. 3276, de 27-04-1987
Download: DEC3276.doc
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA CLASSIFICAR DOCUMENTOS E ENVENTARIAR BENS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA POLONOROESTE PELA EXTINTA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE RONDÔNIA - CODARON.
cód. 7266

Decreto n. 3275, de 24-04-1987
Download: DEC3275.doc
Ratifica os Convênios n°s 01 a 09/87, de 24 de fevereiro de 1987, e dá outras providências.
cód. 7265

Decreto n. 3274, de 24-04-1987
Download: DEC3274.doc
Altera redação de dispositivos do Regulamento do Processo Administrativo Tributário aprovado pelo Decreto n° 987, de 28 de março de 1983, e dá outras providências.
cód. 7264

Decreto n. 3273, de 24-04-1987
Download: DEC3273.doc
Cria, no Município de Alta Floresta D´Oeste, distrito de Alto Alegre, a Escola de 1° Grau "Artur da Costa e Silva".
cód. 7263

Decreto n. 3272, de 24-04-1987
Download: DEC3272.doc
Cria, no município de Porto Velho-RO, a Escola Estadual de 1° Grau "Risoleta Neves".
cód. 7262

Decreto n. 3271, de 15-04-1987
Download: DEC3271.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7261

Decreto n. 3270, de 15-04-1987
Download: DEC3270.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7260

Decreto n. 3269, de 14-04-1987
Download: DEC3269.doc
Fixa o soldo de Coronel PM, a vigorar a partir de 1° de março.
cód. 7259

Decreto n. 3268, de 14-04-1987
Download: DEC3268.doc
Fixa o soldo de Coronel PM, a vigorar a partir de 1° de janeiro.
cód. 7258

Decreto n. 3267, de 14-04-1987
Download: DEC3267.doc
Decreta ponto facultativo.
cód. 7257

Decreto n. 3266, de 14-04-1987
Download: DEC3266.doc
Institui um Grupo de Trabalho para a elaboração de um Projeto Especial de Emergência.
cód. 7256

Decreto n. 3265, de 14-04-1987
Download: DEC3265.doc
PROMOVE ASPIRANTE-A-OFICIAL PM AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE PM.
cód. 7255

Decreto n. 3264, de 14-04-1987
Download: DEC3264.doc
PROMOVE OFICIAIS NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
cód. 7254

Decreto n. 3263, de 14-04-1987
Download: D3263.pdf
MODIFICA O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO N° 55, DE 09 DE MARÇO DE 1982.
cód. 7253

Decreto n. 3262, de 14-04-1987
Download: D3262.pdf
REDUZ O INTERSTÍCIO PARA PROMOÇÃO AO POSTO DE CAPITÃO PM.
cód. 7252

Decreto n. 3261, de 14-04-1987
Download: D3261.pdf
ATIVA A COMPANHIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DA POLÍCIA MILITAR.
cód. 7251

Decreto n. 3260, de 14-04-1987
Download: D3260.pdf
APROVA OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
cód. 7250

Decreto n. 3259, de 14-04-1987
Download: D3259.pdf
TRANSFERE OFICIAL SUPERIOR DA POLÍCIA MILITAR PARA A RESERVA REMUNERADA.
cód. 7249

Decreto n. 3258, de 14-04-1987
Download: D3258.pdf
TRANSFERE OFICIAL SUPERIOR DA POLÍCIA MILITAR PARA A RESERVA REMUNERADA.
cód. 7248

Decreto n. 3257, de 14-04-1987
Download: D3257.pdf
REVOGA O DECRETO N° 2952, DE 04 DE JUNHO DE 1986.
cód. 7247

Decreto n. 3256, de 14-04-1987
Download: D3256.pdf
HOMOLOGA A PADRONIZAÇÃO DA PINTURA EXTERNA DOS VEÍCULOS DA FROTA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
cód. 7246

Decreto n. 3255, de 14-04-1987
Download: DEC3255.doc
HOMOLOGA A PADRONIZAÇÃO DE VIATURAS OPERACIONAIS PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
cód. 7245

Decreto n. 3254, de 14-04-1987
Download: D3254.pdf
HOMOLOGA A PADRONIZAÇÃO DE VIATURAS ADMINISTRATIVAS PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
cód. 7244

Decreto n. 3253, de 14-04-1987
Download: D3253.pdf
Fica excluído do Bel. SAMUEL DOS SANTOS, Delegado de Polícia, da Comissão de Inquérito constituída para processar servidores da Secretaria de Estado da Fazenda.
cód. 7243

Decreto n. 3252, de 14-04-1987
Download: D3252.pdf
Cria funções gratificadas no âmbito da Secretaria Executiva do Meio Ambiente-SECONSEMA, e dá outras providências.
cód. 7242

Decreto n. 3250, de 06-04-1987
Download: D3250.pdf
Considera que é dever do Estado zelar pela moralização dos serviços públicos.
cód. 7241

Decreto n. 3250, de 03-04-1987
Download: D3250.pdf
Disciplina a concessão de passagens e diárias, compra de veículos e dá outras providências.
cód. 7240

Decreto n. 3249, de 01-04-1987
Download: D3249.pdf
Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo fixado para a Comissão de Inquérito Administrativo designado pelo Decreto n° 3.172, de 27/01/87.
cód. 7239

Decreto n. 3248, de 01-04-1987
Download: D3248.pdf
REVOGA O DECRETO N° 2990, DE 23 DE JULHO DE 1986.
cód. 7238

Decreto n. 3247, de 27-03-1987
Download: D3247.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7237

Decreto n. 3246, de 25-03-1987
Download: D3246.pdf
Cria Postos Fiscais que especifica e estabelece providências correlatas.
cód. 7236

Decreto n. 3245, de 25-03-1987
Download: D3245.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICM, baixado pelo Decreto n° 109, de 29.3.82.
cód. 7235

Decreto n. 3244, de 24-03-1987
Download: D3244.pdf
Fica designado o Dr. OLYMPIO LOPES DOS SANTOS NETTO, Procurador Chefe da Procuradoria, como representante do Exmº Sr. Governador do Estado de Rondônia.
cód. 7234

Decreto n. 3243, de 24-03-1987
Download: D3243.pdf
Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente.
cód. 7233

Decreto n. 3242, de 23-03-1987
Download: DEC3242.doc
Cria em Alta Floresta D'Oeste-RO a Escola de 1° Grau "Tancredo de Almeida Neves".
cód. 7232

Decreto n. 3241, de 23-03-1987
Download: DEC3241.doc
Cria Escola de 1° Grau "Rui Barbosa de Oliveira", no Município de Costa Marques.
cód. 7231

Decreto n. 3240, de 23-03-1987
Download: DEC3240.doc
Cria Escolas Multigraduadas no Município de Costa Marques/RO.
cód. 7230

Decreto n. 3239, de 18-03-1987
Download: DEC3239.doc
Cria uma Comissão Especial para analisar as reivindicações propostas pelos servidores públicos.
cód. 7229

Decreto n. 3238, de 18-03-1987
Download: DEC3238.doc
Cria um Grupo de Trabalho para fazer o estudo sobre concurso público para os servidores públicos.
cód. 7228

Decreto n. 3237, de 18-03-1987
Download: DEC3237.doc
Constitui uma Comissão Especial para revisão de todos os contratos efetuados pelo Governo do Estado.
cód. 7227

Decreto n. 3236, de 18-03-1987
Download: DEC3236.doc
Fica designado o Dr. ERASTO VILA-VERDE DE CARVALHO, Procurador Geral do Estado, para, como representante do Exmº Sr. Governador do Estado de Rondônia.
cód. 7226

Decreto n. 3235, de 17-03-1987
Download: DEC3235.doc
Fica designado o Dr. ERASTO VILA-VERDE DE CARVALHO, Procurador Geral do Estado, para, como representante do Exm° Governador do Estado de Rondônia.
cód. 7225

Decreto n. 3234, de 13-03-1987
Download: DEC3234.doc
Cria Escolas Multigraduadas no Município de Vilhena.
cód. 7224

Decreto n. 3233, de 13-03-1987
Download: DEC3233.doc
Aprova o Orçamento da Junta Comercial do Estado de Rondônia para o Exercício de 1987.
cód. 7223

Decreto n. 3232, de 13-03-1987
Download: DEC3232.doc
Revoga o Decreto n° 3164 de 07-01-87, que nomeia o Sr. SILVIO ALVES DE TOLEDO.
cód. 7222

Decreto n. 3231, de 13-02-1987
Download: DEC3231.doc
Fica o Ministério Público autorizado a implantar um Núcleo Contábil em sua unidade orçamentária.
cód. 7221

Decreto n. 3230, de 13-03-1987
Download: DEC3230.doc
Revoga o Decreto n° 2905, de 11 de abril de 1986.
cód. 7220

Decreto n. 3229, de 12-03-1987
Download: DEC3229.doc
Constitui Comissão de Sindicância para apurar irregularidades na SECET.
cód. 7219

Decreto n. 3228, de 12-03-1987
Download: DEC3228.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7218

Decreto n. 3227, de 12-03-1987
Download: DEC3227.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7217

Decreto n. 3226, de 12-03-1987
Download: DEC3226.doc
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7216

Decreto n. 3225, de 11-03-1987
Download: DEC3225.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7215

Decreto n. 3224, de 11-03-1987
Download: DEC3224.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7214

Decreto n. 3223, de 11-03-1987
Download: DEC3223.doc
Dispõe sobre reposicionamento nas classes das categorias funcionais de Delegado de Polícia e Perito Criminal, código PC-305 e 309, do Grupo Ocupacional Polícia Civil, constantes do anexo II do Decreto n° 3.205 de 25.02.87.
cód. 7213

Decreto n. 3221, de 10-03-1987
Download: DEC3221.doc
FICAM PARCIALMENTE RETIFICADOS OS DECRETOS DE N° 3208 DE 04.03.87, 3213 DE 09.03.87, 3214 DE 09.03.87, 3215 DE 09.03.87 E 3216 DE 09.03.87.
cód. 7211

Decreto n. 3221, de 10-03-1987
Download: D3221.pdf
FICAM PARCIALMENTE RETIFICADOS OS DECRETOS DE N° 3208 DE 04.03.87, 3213 DE 09.03.87, 3214 DE 09.03.87, 3215 DE 09.03.87 E 3216 DE 09.03.87.
cód. 7211

Decreto nº 3220, de 10-03-1987
Download: D3220.pdf
Dispõe sobre Tabela de Elemento moderador de participação dos Associados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód. 7210

Decreto n. 3220, de 10-03-1987
Download: DEC3220.doc
Dispõe sobre Tabela de Elemento moderador de participação dos Associados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód. 7210

Decreto n. 3219, de 10-03-1987
Download: DEC3219.doc
Regulamento dos Benefícios Previdenciários e Assistenciais pertinente ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia IPERON, elaborado de acordo com a lei n° 135 de 23 de outubro de 1986.
cód. 7209

Decreto nº 3219, de 10-03-1987
Download: D3219.pdf
Regulamento dos Benefícios Previdenciários e Assistenciais pertinente ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia IPERON, elaborado de acordo com a lei n° 135 de 23 de outubro de 1986.
cód. 7209

Decreto nº 3218, de 10-03-1987
Download: D3218.pdf
Altera o Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura.
cód. 7208

Decreto n. 3218, de 10-03-1987
Download: DEC3218.doc
Altera o Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura.
cód. 7208

Decreto n. 3217, de 10-03-1987
Download: DEC3217.doc
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 1° do Decreto n° 3.174, de 4 de fevereiro de 1987.
cód. 7207

Decreto nº 3217, de 10-03-1987
Download: D3217.pdf
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 1° do Decreto n° 3.174, de 4 de fevereiro de 1987.
cód. 7207

Decreto nº 3216, de 09-03-1987
Download: D3216.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7206

Decreto n. 3216, de 09-03-1987
Download: DEC3216.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7206

Decreto n. 3215, de 09-03-1987
Download: DEC3215.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7205

Decreto nº 3215, de 09-03-1987
Download: D3215.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7205

Decreto nº 3214, de 09-03-1987
Download: D3214.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7204

Decreto n. 3214, de 09-03-1987
Download: DEC3214.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7204

Decreto n. 3213, de 09-03-1987
Download: DEC3213.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7203

Decreto nº 3213, de 09-03-1987
Download: D3213.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7203

Decreto nº 3212, de 06-03-1987
Download: D3212.pdf
Fica convertido em Repreensão, nos termos do Art. 251-II da Lei Complementar n° 01, de 14 de novembro de 1984, a penalidade disciplinar de que trata a letra "b" do Resumo de Julgamento do Governador do Estado.
cód. 7202

Decreto n. 3212, de 06-03-1987
Download: DEC3212.doc
Fica convertido em Repreensão, nos termos do Art. 251-II da Lei Complementar n° 01, de 14 de novembro de 1984, a penalidade disciplinar de que trata a letra "b" do Resumo de Julgamento do Governador do Estado.
cód. 7202

Decreto n. 3211, de 06-03-1987
Download: D3211.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7201

Decreto n. 3210, de 06-03-1987
Download: DEC3210.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7200

Decreto n. 3209, de 05-03-1987
Download: DEC3209.doc
Fica aprovado o Plano de aplicação em anexo, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód. 7199

Decreto n. 3208, de 04-03-1987
Download: DEC3208.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7198

Decreto n. 3207, de 04-03-1987
Download: DEC3207.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7197

Decreto n. 3206, de 26-02-1987
Download: DEC3206.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7196

Decreto n. 3205, de 25-02-1987
Download: DEC3205.doc
Dispõe sobre a fixação da lotação numérica e distribuição por classes do Quadro de Pessoal do Grupo Polícia Civil PC-300, do Estado de Rondônia.
cód. 7195

Decreto n. 3204, de 25-02-1987
Download: DEC3204.doc
Constitui Comissão de Sindicância para a apuração de irregularidades na SEDUC.
cód. 7194

Decreto n. 3203, de 24-02-1987
Download: DEC3203.doc
Regulamenta o Instituto de Progressão Funcional, prevista nos artigos 31 a 33, Seção I, Capítulo VII, da Lei Complementar n° 15, de 14.10.86, e dá outras providências.
cód. 7193

Decreto n. 3202, de 24-02-1987
Download: DEC3202.doc
Regulamenta gratificação pela representação prevista no Art. 97, inciso V, c/c Art. 99 e seus parágrafos, da Lei Complementar n° 15, de 14.10.86.
cód. 7192

Decreto n. 3201, de 24-02-1987
Download: DEC3201.doc
Regulamenta gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva da Instituição Policial Civil, prevista no Art. 97, inciso II, Seção II, da Lei Complementar n° 15, de 14.10.86.
cód. 7191

Decreto n. 3200, de 24-02-1987
Download: DEC3200.doc
Regulamenta gratificação pela participação em Comissões Permanentes de Disciplina prevista no Art. 97, inciso VIII, c/c Art. 103, Seção II, da Lei Complementar n° 15, de 14.10.86.
cód. 7190

Decreto n. 3199, de 24-02-1987
Download: DEC3199.doc
Regulamenta gratificação pelo exercício de encargos especiais prevista no Art.97, inciso VIII, c/c Art. 102 e parágrafo único, Seção II, da Lei Complementar n° 15, de 14.10.86.
cód. 7189

Decreto n. 3198, de 24-02-1987
Download: DEC3198.doc
Regulamenta gratificação pelo exercício de magistério policial prevista no Art. 97, inciso VI, c/c Art. 100 e seus incisos, Seção II, da Lei Complementar n° 15, de 14.10.86.
cód. 7188

Decreto n. 3197, de 24-02-1987
Download: DEC3197.doc
Regulamenta gratificação pela participação como membro de Comissão de Concurso e Seleção a Curso de Formação de Policial Civil, prevista no Art. 97, inciso III, Seção II, da Lei Complementar n° 15, de 14.10.86.
cód. 7187

Decreto n. 3196, de 24-02-1987
Download: DEC3196.doc
Regulamenta gratificação pelo serviço ou estudo fora do Estado ou no Exterior, prevista no Art. 97, inciso IV, c/c Art. 101 e seus incisos e parágrafos, Seção II, da Lei Complementar n° 15, de 14.10.86.
cód. 7186

Decreto n. 3195, de 24-02-1987
Download: DEC3195.doc
Cria Função Gratificada no âmbito do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia - IPERON.
cód. 7185

Decreto n. 3194, de 23-02-1987
Download: DEC3194.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7184

Decreto n. 3193, de 23-02-1987
Download: DEC3193.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7183

Decreto n. 3192, de 20-02-1987
Download: DEC3192.doc
Cria na Vila Nova Estrela, no Município de Rolim de Moura a Escola de 1° Grau José Rosales dos Santos.
cód. 7182

Decreto n. 3191, de 20-02-1987
Download: DEC3191.doc
Altera composição da Comissão de Inquérito, instituída pelo Decreto n° 3.172, de 27 de janeiro de 1987.
cód. 7181

Decreto n. 3190, de 19-02-1987
Download: DEC3190.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7180

Decreto n. 3189, de 18-02-1987
Download: DEC3189.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7179

Decreto nº 3189, de 18-02-1987
Download: D3189.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7179

Decreto nº 3188, de 13-02-1987
Download: D3188.pdf
REFORMA OFICIAL PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
cód. 7178

Decreto n. 3188, de 13-02-1987
Download: DEC3188.doc
REFORMA OFICIAL PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
cód. 7178

Decreto n. 3187, de 13-02-1987
Download: DEC3187.doc
Transferência de Oficial PM para a Reserva Remunerada, Ex-Officio, por haver Ultrapassado dois anos Contínuos em Licença para tratar de Interesse Particular.
cód. 7177

Decreto nº 3187, de 13-02-1987
Download: D3187.pdf
Transferência de Oficial PM para a Reserva Remunerada, Ex-Officio, por haver Ultrapassado dois anos Contínuos em Licença para tratar de Interesse Particular.
cód. 7177

Decreto nº 3186, de 13-02-1987
Download: D3186.pdf
Cria no Município de Rolim de Moura a Escola de 1° Grau "Priscila Rodrigues Chagas".
cód. 7176

Decreto n. 3186, de 13-02-1987
Download: DEC3186.doc
Cria no Município de Rolim de Moura a Escola de 1° Grau "Priscila Rodrigues Chagas".
cód. 7176

Decreto n. 3185, de 12-02-1987
Download: DEC3185.doc
Revoga o Decreto n° 2673, de 03 de junho de 1985.
cód. 7175

Decreto nº 3185, de 12-02-1987
Download: D3185.pdf
Revoga o Decreto n° 2673, de 03 de junho de 1985.
cód. 7175

Decreto nº 3184, de 12-02-1987
Download: D3184.pdf
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7174

Decreto n. 3184, de 12-02-1987
Download: DEC3184.doc
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7174

Decreto n. 3183, de 10-02-1987
Download: DEC3183.doc
FICA PARCIALMENTE RETIFICADO O DECRETO N° 3177 DE 05.02.1987.
cód. 7173

Decreto nº 3183, de 10-02-1987
Download: D3183.pdf
FICA PARCIALMENTE RETIFICADO O DECRETO N° 3177 DE 05.02.1987.
cód. 7173

Decreto nº 3182, de 10-02-1987
Download: D3182.pdf
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Vigente.
cód. 7172

Decreto n. 3182, de 10-02-1987
Download: DEC3182.doc
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Vigente.
cód. 7172

Decreto n. 3181, de 09-02-1987
Download: DEC3181.doc
Operações internas com gado bovino gordo para abate, inclusive carne verde resfriada ou congelada, bem como com produtos comestiveis resultante de sua matança.
cód. 7171

Decreto nº 3181, de 09-02-1987
Download: D3181.pdf
Operações internas com gado bovino gordo para abate, inclusive carne verde resfriada ou congelada, bem como com produtos comestiveis resultante de sua matança.
cód. 7171

Decreto nº 3180, de 10-02-1987
Download: D3180.pdf
Retifica os termos do Decreto n° 2985, de 21/07/86.
cód. 7170

Decreto n. 3180, de 10-02-1987
Download: DEC3180.doc
Retifica os termos do Decreto n° 2985, de 21/07/86.
cód. 7170

Decreto n. 3179, de 10-02-1987
Download: DEC3179.doc
Dispõe sobre o tombamento como bem histórico da "CASTANHEIRA DO ESTÁDIO ALUÍZIO PINHEIRO FERREIRA".
cód. 7169

Decreto nº 3179, de 10-02-1987
Download: D3179.pdf
Dispõe sobre o tombamento como bem histórico da "CASTANHEIRA DO ESTÁDIO ALUÍZIO PINHEIRO FERREIRA".
cód. 7169

Decreto nº 3178, de 06-02-1987
Download: D3178.pdf
Prorroga prazo fixado para Comissão de Inquérito Administrativo designada pelo Decreto n° 3126, de 03 de dezembro de 1.986.
cód. 7168

Decreto n. 3178, de 06-02-1987
Download: DEC3178.doc
Prorroga prazo fixado para Comissão de Inquérito Administrativo designada pelo Decreto n° 3126, de 03 de dezembro de 1.986.
cód. 7168

Decreto n. 3177, de 05-02-1987
Download: DEC3177.doc
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Vigente.
cód. 7167

Decreto nº 3177, de 05-02-1987
Download: D3177.pdf
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Vigente.
cód. 7167

Decreto nº 3176, de 04-02-1987
Download: D3176.pdf
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Vigente.
cód. 7166

Decreto n. 3176, de 04-02-1987
Download: DEC3176.doc
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Vigente.
cód. 7166

Decreto n. 3175, de 04-02-1987
Download: DEC3175.doc
Retifica o Decreto de 03/06/86, que nomeou o Sr. Alberto Leite, e dá outras providências.
cód. 7165

Decreto nº 3175, de 04-02-1987
Download: D3175.pdf
Retifica o Decreto de 03/06/86, que nomeou o Sr. Alberto Leite, e dá outras providências.
cód. 7165

Decreto nº 3174, de 04-02-1987
Download: D3174.pdf
Cria 1 (uma) função gratificada, no âmbito da 5ª CIRETRAN, no Município de Pimenta Bueno, e dá outras providências.
cód. 7164

Decreto n. 3174, de 04-02-1987
Download: DEC3174.doc
Cria 1 (uma) função gratificada, no âmbito da 5ª CIRETRAN, no Município de Pimenta Bueno, e dá outras providências.
cód. 7164

Decreto n. 3173, de 30-01-1987
Download: DEC3173.doc
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7163

Decreto nº 3173, de 30-01-1987
Download: D3173.pdf
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
cód. 7163

Decreto nº 3172, de 27-01-1987
Download: D3172.pdf
Constitui Comissão de Inquérito para processar servidores da Secretaria de Estado da Fazenda.
cód. 7162

Decreto n. 3172, de 27-01-1987
Download: DEC3172.doc
Constitui Comissão de Inquérito para processar servidores da Secretaria de Estado da Fazenda.
cód. 7162

Decreto n. 3171, de 26-01-1987
Download: DEC3171.doc
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Vigente.
cód. 7161

Decreto nº 3171, de 26-01-1987
Download: D3171.pdf
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Vigente.
cód. 7161

Decreto nº 3170, de 23-01-1987
Download: D3170.pdf
Aprova o Plano de Aplicação, referente a Programação Orçamentária-Financeira do INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA DE RONDÔNIA - IEF/RO para o Exercício de 1.987.
cód. 7160

Decreto n. 3170, de 23-01-1987
Download: DEC3170.doc
Aprova o Plano de Aplicação, referente a Programação Orçamentária-Financeira do INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA DE RONDÔNIA - IEF/RO para o Exercício de 1.987.
cód. 7160

Decreto n. 3169, de 21-01-1987
Download: DEC3169.doc
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Vigente.
cód. 7159

Decreto nº 3169, de 21-01-1987
Download: D3169.pdf
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Vigente.
cód. 7159

Decreto n. 3168, de 20-01-1987
Download: DEC3168.doc
Fica alterada a Programação das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente de Encargos Gerais do Estado.
cód. 7158

Decreto n. 3167, de 20-01-1987
Download: DEC3167.doc
Fica revogado o Decreto n° 3014, de 11 de agosto.
cód. 7157

Decreto n. 3166, de 20-01-1987
Download: DEC3166.doc
Altera a redação do art. 2°, do Decreto n° 2991, de 24 de junho de 1986, e dá outras providências.
cód. 7156

Decreto n. 3165, de 20-01-1987
Download: DEC3165.doc
Aprova as Tabelas de Etapas dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o 1° semestre de 1.987.
cód. 7155

Decreto n. 3164, de 07-01-1987
Download: DEC3164.doc
Fica nomeado o Sr. SILVIO ALVES DE TOLEDO para exercer o cargo em Comissão de Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
cód. 7154

Decreto n. 3163, de 07-01-1987
Download: DEC3163.doc
Prorroga prazo fixado para Comissão de Sindicância designada pelo Decreto n° 3031, de 08/12/86.
cód. 7153

Decreto n. 3162, de 05-01-1987
Download: DEC3162.doc
Especifica as Entidades Consignetárias para efeito da Lei n° 138, de 05 de dezembro de 1986.
cód. 7152

Decreto nº 3161, de 05-01-1987
Download: D3161.pdf
Regula o transporte de bagagem, previsto no Art. 50 da Lei da Remuneração da Polícia Militar.
cód. 7151

Decreto nº 3160, de 05-01-1987
Download: D3160.pdf
Define as Localidades Especiais do Estado de Rondônia.
cód. 7150

Decreto nº 3159, de 05-01-1987
Download: D3159.pdf
Estabelece as condições das organizações Policiais-Militares consideradas Corpos de Tropa e dá outras providências.
cód. 7149

Decreto nº 3158, de 05-01-1987
Download: D3158.pdf
Fixa percentual para aquisição de fardamento.
cód. 7148

Decreto nº 3157, de 05-01-1987
Download: D3157.pdf
Regulamenta o Fundo para Aquisição de Fardamento e dá outras providências.
cód. 7147

Decreto nº 3156, de 05-01-1987
Download: D3156.pdf
Regulamenta o Fundo de Saúde da Polícia Militar e dá outras providências.
cód. 7146

Decreto nº 3155, de 05-01-1987
Download: D3155.pdf
Regulamenta o Fundo Especial de Polícia Militar e dá outras providencias.
cód. 7145

Decreto nº 3154, de 05-01-1987
Download: D3154.pdf
Regulamenta o Fundo para Aquisição de Gêneros Alimentícios e dá outras providências.
cód. 7144




    

 

 

 

 

 

 

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