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Decreto nº 3584, de 29-12-1987
Download: D3584.pdf
Exclui do Decreto E n° 727, de 11 de outubro de 1974, do ex-Território Federal de Rondônia, Escolas Isoladas no município de Ouro Preto do Oeste.
cód.
7575
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Decreto n. 3584, de 29-12-1987
Download: DEC3584.doc
Exclui do Decreto E n° 727, de 11 de outubro de 1974, do ex-Território Federal de Rondônia, Escolas Isoladas no município de Ouro Preto do Oeste.
cód.
7575
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Decreto n. 3582, de 29-12-1987
Download: DEC3582.doc
Exclui do Decreto E n° 758, de 01 de agosto de 1975, do ex-Território Federal de Rondônia, escolas na área dos Projetos Integrados de Colonização do INCRA.
cód.
7573
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Decreto nº 3582, de 29-12-1987
Download: D3582.pdf
Exclui do Decreto E n° 758, de 01 de agosto de 1975, do ex-Território Federal de Rondônia, escolas na área dos Projetos Integrados de Colonização do INCRA.
cód.
7573
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Decreto nº 3579, de 29-12-1987
Download: D3579.pdf
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE RONDÔNIA - IEF/RO, PARA O EXERCÍCIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
cód.
7570
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Decreto n. 3579, de 29-12-1987
Download: DEC3579.doc
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE RONDÔNIA - IEF/RO, PARA O EXERCÍCIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
cód.
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Decreto nº 3573, de 29-12-1987
Download: D3573.pdf
Acrescenta parágrafos ao artigo 5° do Decreto n° 2764, de 30.10.85 "que regulamenta a concessão de diárias e fixa-lhe os valores" altera o seu Anexo I, e dá outras providências.
cód.
7564
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Decreto n. 3573, de 29-12-1987
Download: DEC3573.doc
Acrescenta parágrafos ao artigo 5° do Decreto n° 2764, de 30.10.85 "que regulamenta a concessão de diárias e fixa-lhe os valores" altera o seu Anexo I, e dá outras providências.
cód.
7564
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Decreto n. 3570, de 28-12-1987
Download: DEC3570.doc
Dispõe sobre a aprovação do Orçamento-Programa do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia - DER-RO, para o exercício financeiro de 1988.
cód.
7561
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Decreto nº 3570, de 28-12-1987
Download: D3570.pdf
Dispõe sobre a aprovação do Orçamento-Programa do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia - DER-RO, para o exercício financeiro de 1988.
cód.
7561
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Decreto n. 3566, de 21-12-1987
Download: DEC3566.doc
Dispõe sobre a aprovação do Orçamento-Programa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, para o exercício financeiro de 1988.
cód.
7557
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Decreto nº 3566, de 21-12-1987
Download: D3566.pdf
Dispõe sobre a aprovação do Orçamento-Programa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, para o exercício financeiro de 1988.
cód.
7557
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Decreto nº 3562, de 14-12-1987
Download: D3562.pdf
Altera o artigo 2° do Decreto n° 3335, de 19 de junho de 1987 que "autoriza a não aplicação do dispositivo do
regulamento do processo Administrativo Tributário, aos casos que específica".
cód.
7553
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Decreto n. 3562, de 14-12-1987
Download: DEC3562.doc
Altera o artigo 2° do Decreto n° 3335, de 19 de junho de 1987 que "autoriza a não aplicação do dispositivo do
regulamento do processo Administrativo Tributário, aos casos que específica".
cód.
7553
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Decreto nº 3560, de 14-12-1987
Download: D3560.pdf
FICAM PARCIALMENTE RETIFICADOS OS DECRETOS DE N° 3296 DE 25.05.87, N° 3330 DE 18.06.87, N° 3458 DE 13.10.87, N° 3465 DE 20.10.87, N° 3466 DE 20.10.87, N° 3467 DE 20.10.87, N° 3493 DE 09.11.87, N° 3506 DE 20.11.87.
cód.
7551
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Decreto n. 3560, de 14-12-1987
Download: DEC3560.doc
FICAM PARCIALMENTE RETIFICADOS OS DECRETOS DE N° 3296 DE 25.05.87, N° 3330 DE 18.06.87, N° 3458 DE 13.10.87, N° 3465 DE 20.10.87, N° 3466 DE 20.10.87, N° 3467 DE 20.10.87, N° 3493 DE 09.11.87, N° 3506 DE 20.11.87.
cód.
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Decreto n. 3543, de 08-12-1987
Download: DEC3543.doc
Designa membros para comporem a Comissão para coordenar ações técnico-administrativas do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária-PROCERA, e dá outras providências.
cód.
7534
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Decreto nº 3543, de 08-12-1987
Download: D3543.pdf
Designa membros para comporem a Comissão para coordenar ações técnico-administrativas do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária-PROCERA, e dá outras providências.
cód.
7534
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Decreto n. 3541, de 07-12-1987
Download: DEC3541.doc
Cria Delegacia de Agricultura e Abastecimento nos municípios de Porto Velho, Alta Floresta D'Oeste, Nova Brasilândia, Santa Luzia D'Oeste e Alvorada D'Oeste.
cód.
7532
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Decreto nº 3541, de 07-12-1987
Download: D3541.pdf
Cria Delegacia de Agricultura e Abastecimento nos municípios de Porto Velho, Alta Floresta D'Oeste, Nova Brasilândia, Santa Luzia D'Oeste e Alvorada D'Oeste.
cód.
7532
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Decreto nº 3539, de 03-12-1987
Download: D3539.pdf
Regulamenta a Lei n° 80, de 18 de dezembro de 1985, que trata sobre o combate à Febre Aftosa, Brucelose, Tuberculose e Raiva dos animais herbívoros no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
7530
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Decreto n. 3539, de 03-12-1987
Download: DEC3539.doc
Regulamenta a Lei n° 80, de 18 de dezembro de 1985, que trata sobre o combate à Febre Aftosa, Brucelose, Tuberculose e Raiva dos animais herbívoros no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
7530
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Decreto n. 3536, de 02-12-1987
Download: DEC3536.doc
Altera dispositivos do Decreto n° 9 de 31 de dezembro de 1981, que estabelece a competência e aprova a estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda.
cód.
7527
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Decreto nº 3536, de 02-12-1987
Download: D3536.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 9 de 31 de dezembro de 1981, que estabelece a competência e aprova a estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda.
cód.
7527
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Decreto nº 3534, de 01-12-1987
Download: D3534.pdf
Aprova o Quadro Provisório de Cargos em Comissão, Funções de Confiança, Funções Gratificadas e Empregos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia-IPEM-RO, e dá outras providências.
cód.
7525
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Decreto n. 3533, de 01-12-1987
Download: DEC3533.doc
Regulamenta a Lei n° 132, de 13 de outubro de 1.986, que cria o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO, e dá outras providências.
cód.
7524
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Decreto nº 3533, de 01-12-1987
Download: D3335.pdf
Regulamenta a Lei n° 132, de 13 de outubro de 1.986, que cria o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO, e dá outras providências.
cód.
7524
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Decreto n. 3521, de 24-11-1987
Download: D3521.pdf
Regulamenta a remoção de servidores estaduais e federais, lotados nas Unidades Escolares da Rede Oficial de Ensino do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
7511
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Decreto n. 3520, de 24-11-1987
Download: D3520.pdf
Integra na estrutura da Governadoria os cargos em comissão e funções de confiança do Ministério Público do Estado de Rondônia, criados através do Decreto-lei n° 16 de 29/03/82, anexo I.
cód.
7510
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Decreto n. 3505, de 20-11-1987
Download: D3505.pdf
Acrescenta dispositivo ao Decreto n° 3077, de 13 de outubro de 1986,que estabelece normas sobre a saída de madeira em toras do Estado.
cód.
7495
|
Decreto n. 3504, de 18-11-1987
Download: D3504.pdf
Dispõe sobre a composição dos Grupos de Coordenação e Execução da Reforma Administrativa do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
cód.
7494
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Decreto n. 3500, de 16-11-1987
Download: D3500.pdf
Cria Comissão para coordenar ações técnico-administrativas do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária-PROCERA, no Estado de Rondônia.
cód.
7490
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Decreto n. 3498, de 13-11-1987
Download: D3498.pdf
ESTABELECE A COMPETÊNCIA E APROVA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
cód.
7488
|
Decreto n. 3497, de 11-11-1987
Download: D3497.pdf
Ficam designados os Srs. Paulo Estevão Simpson Bensiman, Antônio Clarel Rozão Pinto e Paulo Henrique de Almeida, comporem a comissão instaladora e incorporadora da Energização Rural e Pequenas Centrais Hidrelétricas de Rondônia S.A. - ERON.
cód.
7487
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Decreto n. 3479, de 03-11-1987
Download: D3479.pdf
Cria, na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher no município de Ji-Paraná/RO.
cód.
7469
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Decreto n. 3464, de 19-10-1987
Download: D3464.pdf
Cria funções gratificadas no âmbito das equipes de trabalho da Auditoria Geral do Estado e revoga o Decreto n° 2.970, de 27 de junho de 1.986.
cód.
7454
|
Decreto n. 3463, de 19-10-1987
Download: D3463.pdf
São nomeados para Comissão Geral de Compras os três membros seguintes, Antonio Clarel Rozão Pinto, Antonio Leite de Oliveira e Paulo Tasso Santos.
cód.
7453
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Decreto n. 3461, de 13-10-1987
Download: D3461.pdf
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE PREÇOS NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Revogado pelo Decreto n° 25.829, de 11/2/2021)
cód.
7451
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Decreto n. 3457, de 13-10-1987
Download: D3457.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 1343, de 20 de julho de 1983, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES), e dá outras providências.
cód.
7447
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Decreto n. 3452, de 07-10-1987
Download: D3452.pdf
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente, fixa diretrizes para o encerramento de exercícios e dá outras providências.
cód.
7442
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Decreto n. 3451, de 07-10-1987
Download: D3451.pdf
Fica delegada competência à Assessora Especial da Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social, JUDIT DA SILVA CASTRO PRIETO para a prática dos atos administrativos constantes no artigo 3° e seus incisos do Decreto n° 13, de 31 de dezembro de 1981.
cód.
7441
|
Decreto n. 3450, de 07-10-1987
Download: D3450.pdf
Dispõe sobre reposicionamento do Grupo Ocupacional Polícia Civil, PC 301, 306 e 308, nas categorias funcionais: Agente de Polícia, Escrivão de Polícia e Médico Legista, constantes do Anexo II, do Decreto n° 3.205, de 25/02/87.
cód.
7440
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Decreto n. 3447, de 06-10-1987
Download: D3447.pdf
Regulamenta a Lei n° 88, de 07 de janeiro de 1986, que dispõe sobre a criação do Sistema Estadual do Meio Ambiente de Rondônia e a Criação do Fundo Especial de Proteção Ambiental, e dá outras providências.
cód.
7437
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Decreto n. 3445, de 06-10-1987
Download: D3445.pdf
Altera o inciso III, do Art. 9°, do Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN-RO, aprovado pelo Decreto n° 3318, de 09 de junho de 1987.
cód.
7435
|
Decreto n. 3444, de 06-10-1987
Download: D3444.pdf
Modifica dispositivo do Decreto n° 1006, de 04 de abril de 1963, que " dá nova disciplina do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia e dispõe sobre o Conselho de Ciências e Tecnologia e dá outras providências", com as alterações posteriores.
cód.
7434
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Decreto n. 3440, de 01-10-1987
Download: D3440.pdf
Altera membros na Comissão Permanente de Análise e Avaliação da Folha de Pagamento do Estado, designados pelo Decreto n° 3311, de 09 de junho de 1987.
cód.
7430
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Decreto n. 3428, de 25-09-1987
Download: DEC3428.doc
Institui a Coordenadoria de Assistência Habitacional no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia-IPERON, e dá outras providências.
cód.
7418
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Decreto nº 3428, de 25-09-1987
Download: D3428.pdf
Institui a Coordenadoria de Assistência Habitacional no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia-IPERON, e dá outras providências.
cód.
7418
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Decreto n. 3417, de 15-09-1987
Download: D3417.pdf
Integra na estrutura da Governadoria os cargos em comissão e funções de confiança do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia.
cód.
7407
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Decreto n. 3406, de 01-09-1987
Download: DEC3406.doc
Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de confiança de Delegado de Agricultura e Abastecimento em Espigão D´Oeste, e dá outras providências.
cód.
7396
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Decreto nº 3406, de 01-09-1987
Download: D3406.pdf
Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de confiança de Delegado de Agricultura e Abastecimento em Espigão D´Oeste, e dá outras providências.
cód.
7396
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Decreto nº 3405, de 01-09-1987
Download: D3405.pdf
Ficam designados os servidores HILDA COELHO GOMES, LAÉRCIO NAKASHIMA E ALCEBÍADES FLÁVIO DA SILVA, comporem a Comissão encarregada de efetuar o tombamento, avaliação e a incorporação do acervo do Departamento Estadual de Trânsito.
cód.
7395
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Decreto n. 3405, de 01-09-1987
Download: DEC3405.doc
Ficam designados os servidores HILDA COELHO GOMES, LAÉRCIO NAKASHIMA E ALCEBÍADES FLÁVIO DA SILVA, comporem a Comissão encarregada de efetuar o tombamento, avaliação e a incorporação do acervo do Departamento Estadual de Trânsito.
cód.
7395
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Decreto nº 3401, de 28-08-1987
Download: D3401.pdf
Dá nova redação ao artigo 11 do Decreto n° 3326, de 17 de junho de 1987, "que dispõe sobre o uso de veículos oficiais da administração estadual, e dá outras providências."
cód.
7391
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Decreto n. 3401, de 28-08-1987
Download: DEC3401.doc
Dá nova redação ao artigo 11 do Decreto n° 3326, de 17 de junho de 1987, "que dispõe sobre o uso de veículos oficiais da administração estadual, e dá outras providências."
cód.
7391
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Decreto nº 3399, de 28-08-1987
Download: D3399.pdf
Estabelece a competência e aprova a estrutura da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos junto à União Federal, e dá outras providências.
cód.
7389
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Decreto n. 3399, de 28-08-1987
Download: DEC3399.doc
Estabelece a competência e aprova a estrutura da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos junto à União Federal, e dá outras providências.
cód.
7389
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Decreto nº 3398, de 28-08-1987
Download: D3398.pdf
Estabelece a competência e aprova a estrutura da Secretaria de Estado Extraordinária para a Comunicação Social, e da outras providências.
cód.
7388
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Decreto nº 3395, de 27-08-1987
Download: D3395.pdf
Dá nova redação aos dispositivos do Decreto nº 1006, de 04 de abril de 1983, alterado pelo Decreto nº 1709, de 29 de novembro de 1983.
cód.
7385
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Decreto n. 3394, de 27-08-1987
Download: DEC3394.doc
Revoga os Decretos n° 032, de 25.02.82, n° 2118, de 11.05.84, n° 584, de 15.10.82 e n° 3058, de 30.09.86, e cria a Comissão Especial de Licitação de Obras, Materiais e Serviços do POLONOROESTE.
cód.
7384
|
Decreto nº 3394, de 27-08-1987
Download: D3394.pdf
Revoga os Decretos n° 032, de 25.02.82, n° 2118, de 11.05.84, n° 584, de 15.10.82 e n° 3058, de 30.09.86, e cria a Comissão Especial de Licitação de Obras, Materiais e Serviços do POLONOROESTE.
cód.
7384
|
Decreto nº 3393, de 25-08-1987
Download: D3393.pdf
Vincula a Companhia de Mineração do Estado de Rondônia - CMR à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia - SIC.
cód.
7383
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Decreto n. 3391, de 25-08-1987
Download: DEC3391.doc
Revoga o Decreto n° 2854, de 04 de fevereiro de 1986, que "trata da dispensa da assinatura do ponto aos servidores públicos do Estado que exerçam mandatos eletivos em entidades representativas de classe."
cód.
7381
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Decreto nº 3391, de 25-08-1987
Download: D3391.pdf
Revoga o Decreto n° 2854, de 04 de fevereiro de 1986, que "trata da dispensa da assinatura do ponto aos servidores públicos do Estado que exerçam mandatos eletivos em entidades representativas de classe."
cód.
7381
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Decreto n. 3382, de 13-08-1987
Download: D3382.pdf
Ficam aprovados os valores das Tabelas de Etapas dos Complementos da Ração Comum e dos Quantitativos das Rações Operacionais da Polícia Militar de Rondônia.
cód.
7372
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Decreto n. 3382, de 13-08-1987
Download: DEC3382.doc
Ficam aprovados os valores das Tabelas de Etapas dos Complementos da Ração Comum e dos Quantitativos das Rações Operacionais da Polícia Militar de Rondônia.
cód.
7372
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Decreto n. 3376, de 31-07-1987
Download: D3376.pdf
A necessidade de dar pleno aproveitamento às potencialidades da Fazenda Pau D´Oleo, da qual se pretende venha a assumir o papel de polo de pesquisas e fomento de setor pecuário do Estado:
cód.
7366
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Decreto n. 3376, de 31-07-1987
Download: DEC3376.doc
A necessidade de dar pleno aproveitamento às potencialidades da Fazenda Pau D´Oleo, da qual se pretende venha a assumir o papel de polo de pesquisas e fomento de setor pecuário do Estado:
cód.
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Decreto n. 3372, de 27-07-1987
Download: D3372.pdf
Acrescenta itens ao artigo 3° do Decreto n° 3.067, de 03.10.86, no que concerne à suspesão de contrato de trabalho aos servidores regidos pela C.L.T.
cód.
7362
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Decreto n. 3372, de 27-07-1987
Download: DEC3372.doc
Acrescenta itens ao artigo 3° do Decreto n° 3.067, de 03.10.86, no que concerne à suspesão de contrato de trabalho aos servidores regidos pela C.L.T.
cód.
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Decreto nº 3364, de 15-07-1987
Download: D3364.pdf
Aprova Tabela Provisória de Vencimentos, concede Funções Gratificadas ao Instituto Estadual de Florestas de Rondônia e dá outras providências:
cód.
7354
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Decreto n. 3364, de 15-07-1987
Download: DEC3364.doc
Aprova Tabela Provisória de Vencimentos, concede Funções Gratificadas ao Instituto Estadual de Florestas de Rondônia e dá outras providências:
cód.
7354
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Decreto n. 3362, de 15-07-1987
Download: DEC3362.doc
Não se exigirá a escolaridade prevista no Anexo I do Decreto n° 2939, de que trata o § 1° do artigo 4° do mesmo diploma legal, de 20 de maio de 1986
cód.
7352
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Decreto nº 3362, de 15-07-1987
Download: D3362.pdf
Não se exigirá a escolaridade prevista no Anexo I do Decreto n° 2939, de que trata o § 1° do artigo 4° do mesmo diploma legal, de 20 de maio de 1986
cód.
7352
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Decreto n. 3360, de 15-07-1987
Download: DEC3360.doc
Altera o Decreto n°3333, de 19 de Junho de 1987, para acrescentar Parágrafo único ao artigo 1°, que autoriza repasse do IPVA ao Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN.
cód.
7350
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Decreto nº 3360, de 15-07-1987
Download: D3360.pdf
Altera o Decreto n°3333, de 19 de Junho de 1987, para acrescentar Parágrafo único ao artigo 1°, que autoriza repasse do IPVA ao Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN.
cód.
7350
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Decreto n. 3359, de 15-07-1987
Download: DEC3359.doc
Fica constituída uma Comissão liquidante para efetuar pagamento dos débitos junto aos fornecedores, bem como a regularização da situação funcional dos servidores.
cód.
7349
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Decreto n. 3355, de 13-07-1987
Download: DEC3355.doc
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia-IPERON, nos termos do artigo 22, da Lei 135, de 23 de outubro de 1986.
cód.
7345
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Decreto n. 3354, de 13-07-1987
Download: DEC3354.doc
Dispõe sobre a abertura e movimentação de conta bancária especial a ser movimentada pela Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo. (Lei n° 7.505, de 02.07.86).
cód.
7344
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Decreto n. 3349, de 07-07-1987
Download: DEC3349.doc
Regulamenta Gratificação de Função, Prevista no Artigo 97, Inciso I, C/C Artigo 98 e seu Parágrafo Único, Seção II, da Lei Complementar n° 15, de 14 de outubro de 1986.
cód.
7339
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Decreto n. 3346, de 03-07-1987
Download: DEC3346.doc
FICAM PARCIALMENTE RETIFICADOS OS DECRETOS DE N°s 3184 DE 12 DE JANEIRO DE 1987; 3210 DE 06 DE MARÇO DE 1987; 3332 DE 19 DE JUNHO DE 1987 E 3296 DE 25 DE MAIO DE 1987.
cód.
7336
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Decreto n. 3340, de 23-06-1987
Download: DEC3340.doc
Dispõe sobre a Tabela do Elemento Moderador do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia-IPERON, na forma preceituada pelo Art.9°,§ 2°, da Lei n° 135, de 23 de outubro de 1986.
cód.
7330
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Decreto nº 3340, de 23-06-1987
Download: D3340.pdf
Dispõe sobre a Tabela do Elemento Moderador do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia-IPERON, na forma preceituada pelo Art.9°,§ 2°, da Lei n° 135, de 23 de outubro de 1986.
cód.
7330
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Decreto nº 3337, de 23-06-1987
Download: D3337.pdf
Delega competência ao Secretário Extraordinário para Assuntos junto à União Federal para prática dos atos administrativos que menciona.
cód.
7327
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Decreto n. 3327, de 17-06-1987
Download: DEC3327.doc
Fica instituída uma Comissão para no período de 22 a 26/06/87, proceder o levantamento orçamentário e financeiro do Escritório da Representação do Governo do Estado em Brasília.
cód.
7317
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Decreto n. 3327, de 17-06-1987
Download: D3327.pdf
Fica instituída uma Comissão para no período de 22 a 26/06/87, proceder o levantamento orçamentário e financeiro do Escritório da Representação do Governo do Estado em Brasília.
cód.
7317
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Decreto n. 3318, de 09-06-1987
Download: D3318.pdf
Aprova o Regulamento e o Quadro Provisório de Cargos em Comissão, Funções de Confiança e Empregos do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-RO e dá outras providências.
cód.
7308
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Decreto n. 3316, de 09-06-1987
Download: DEC3316.doc
Fica nomeado na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao posto de Primeiro-Tenente PM Bioquímico, a contar de 01 de junho de 1987, o bioquímico MIGUEL AUGUSTO MOURÃO RODRIGUES.
cód.
7306
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Decreto n. 3314, de 09-06-1987
Download: DEC3314.doc
Fica nomeado na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao posto de Primeiro-Tenente PM Médico, a contar de 01 de junho de 1987, o médico SÉRGIO DA COSTA MORAIS.
cód.
7304
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Decreto n. 3313, de 09-06-1987
Download: DEC3313.doc
A política municipalista instituída por este Decreto busca, fundamentalmente, valorizar o município, assegurando-lhe recursos indispensáveis ao desempenho de tarefas essenciais ao bem-estar da comunidade e ao desenvolvimento sócio-econômico do Estado.
cód.
7303
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Decreto n. 3312, de 09-06-1987
Download: D3312.pdf
Torna sem efeito o Decreto de 23/01/87 que nomeou o vogal e seu suplente no Colégio dos Vogais da Junta Comercial do Estado de Rondônia.
cód.
38696
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Decreto n. 3311, de 09-06-1987
Download: DEC3311.doc
Ficam designados os senhores Antônio Morimoto, Cláudio Roberto Rodrigues Junqueira, Tsugushiro Toma, Adelmário França e Francisco Gutemberg Fernandes Campos, sob à coordenação do primeiro integrarem a Comissão Permanente da Análise e Avaliação da Folha de Pagamento do Estado.
cód.
7301
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Decreto n. 3306, de 27-05-1987
Download: D3306.pdf
Fica determinada a realização do concurso interno, de participação obrigatória para todos os servidores que se encontram na situação anteriormente definida.
cód.
37535
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Decreto nº 3300, de 26-05-1987
Download: D3300.pdf
Fica revogado o Decreto n°3.106/86, que tornou nulo o ato de reintegração no Quadro de Pessoal Civil da União, dos servidores, SONIA MARIA DE FREITAS BELO, ROSA PETINATTI FERREIRA e ANA ANTONIA DE ARRUDA.
cód.
7290
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Decreto n. 3300, de 26-05-1987
Download: DEC3300.doc
Fica revogado o Decreto n°3.106/86, que tornou nulo o ato de reintegração no Quadro de Pessoal Civil da União, dos servidores, SONIA MARIA DE FREITAS BELO, ROSA PETINATTI FERREIRA e ANA ANTONIA DE ARRUDA.
cód.
7290
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Decreto n. 3295, de 19-05-1987
Download: DEC3295.doc
Despesas com divulgação e publicidade dos órgãos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo deverão ser exclusivamente contratadas pelo Secretário Extraordinário de Comunicação Social.
cód.
7285
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Decreto nº 3295, de 19-05-1987
Download: D3295.pdf
Despesas com divulgação e publicidade dos órgãos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo deverão ser exclusivamente contratadas pelo Secretário Extraordinário de Comunicação Social.
cód.
7285
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Decreto nº 3292, de 19-05-1987
Download: D3292.pdf
Ficam destituídos, da Comissão Geral de Licitação, Anísio Feliciano da Silva, Adelírio Gutardo Bianchi, Arlindo Sérgio Cardoso e Laércio Gomes Pereira, respectivamente Presidente, Secretário, Membro e Suplente.
cód.
7282
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Decreto n. 3292, de 19-05-1987
Download: DEC3292.doc
Ficam destituídos, da Comissão Geral de Licitação, Anísio Feliciano da Silva, Adelírio Gutardo Bianchi, Arlindo Sérgio Cardoso e Laércio Gomes Pereira, respectivamente Presidente, Secretário, Membro e Suplente.
cód.
7282
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Decreto n. 3290, de 19-05-1987
Download: DEC3290.doc
Estabelece a estrutura básica do Fundo de Apoio ao Pequeno Produtor Rural-FAPP, fixa competências, funções gratificadas e dá outras providências.
cód.
7280
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Decreto nº 3290, de 19-05-1987
Download: D3290.pdf
Estabelece a estrutura básica do Fundo de Apoio ao Pequeno Produtor Rural-FAPP, fixa competências, funções gratificadas e dá outras providências.
cód.
7280
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Decreto n. 3276, de 27-04-1987
Download: DEC3276.doc
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA CLASSIFICAR DOCUMENTOS E ENVENTARIAR BENS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA POLONOROESTE PELA EXTINTA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE RONDÔNIA - CODARON.
cód.
7266
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Decreto n. 3274, de 24-04-1987
Download: DEC3274.doc
Altera redação de dispositivos do Regulamento do Processo Administrativo Tributário aprovado pelo Decreto n° 987, de 28 de março de 1983, e dá outras providências.
cód.
7264
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Decreto n. 3253, de 14-04-1987
Download: D3253.pdf
Fica excluído do Bel. SAMUEL DOS SANTOS, Delegado de Polícia, da Comissão de Inquérito constituída para processar servidores da Secretaria de Estado da Fazenda.
cód.
7243
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Decreto n. 3251, de 06-04-1987
Download: D3251.pdf
Fica proibida a contratação de servidores, devendo ser realizado Concurso Público sempre que comprovada a imperiosa necessidade de provimento de cargos, na forma do que a Lei estabelece.
cód.
37533
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Decreto n. 3249, de 01-04-1987
Download: D3249.pdf
Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo fixado para a Comissão de Inquérito Administrativo designado pelo Decreto n° 3.172, de 27/01/87.
cód.
7239
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Decreto n. 3244, de 24-03-1987
Download: D3244.pdf
Fica designado o Dr. OLYMPIO LOPES DOS SANTOS NETTO, Procurador Chefe da Procuradoria, como representante do Exmº Sr. Governador do Estado de Rondônia.
cód.
7234
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Decreto n. 3236, de 18-03-1987
Download: DEC3236.doc
Fica designado o Dr. ERASTO VILA-VERDE DE CARVALHO, Procurador Geral do Estado, para, como representante do Exmº Sr. Governador do Estado de Rondônia.
cód.
7226
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Decreto n. 3235, de 17-03-1987
Download: DEC3235.doc
Fica designado o Dr. ERASTO VILA-VERDE DE CARVALHO, Procurador Geral do Estado, para, como representante do Exm° Governador do Estado de Rondônia.
cód.
7225
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Decreto n. 3223, de 11-03-1987
Download: DEC3223.doc
Dispõe sobre reposicionamento nas classes das categorias funcionais de Delegado de Polícia e Perito Criminal, código PC-305 e 309, do Grupo Ocupacional Polícia Civil, constantes do anexo II do Decreto n° 3.205 de 25.02.87.
cód.
7213
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Decreto n. 3221, de 10-03-1987
Download: D3221.pdf
FICAM PARCIALMENTE RETIFICADOS OS DECRETOS DE N° 3208 DE 04.03.87, 3213 DE 09.03.87, 3214 DE 09.03.87, 3215 DE 09.03.87 E 3216 DE 09.03.87.
cód.
7211
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Decreto n. 3220, de 10-03-1987
Download: DEC3220.doc
Dispõe sobre Tabela de Elemento moderador de participação dos Associados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód.
7210
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Decreto nº 3220, de 10-03-1987
Download: D3220.pdf
Dispõe sobre Tabela de Elemento moderador de participação dos Associados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód.
7210
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Decreto nº 3219, de 10-03-1987
Download: D3219.pdf
Regulamento dos Benefícios Previdenciários e Assistenciais pertinente ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia IPERON, elaborado de acordo com a lei n° 135 de 23 de outubro de 1986.
cód.
7209
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Decreto n. 3219, de 10-03-1987
Download: DEC3219.doc
Regulamento dos Benefícios Previdenciários e Assistenciais pertinente ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia IPERON, elaborado de acordo com a lei n° 135 de 23 de outubro de 1986.
cód.
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Decreto n. 3212, de 06-03-1987
Download: DEC3212.doc
Fica convertido em Repreensão, nos termos do Art. 251-II da Lei Complementar n° 01, de 14 de novembro de 1984, a penalidade disciplinar de que trata a letra "b" do Resumo de Julgamento do Governador do Estado.
cód.
7202
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Decreto nº 3212, de 06-03-1987
Download: D3212.pdf
Fica convertido em Repreensão, nos termos do Art. 251-II da Lei Complementar n° 01, de 14 de novembro de 1984, a penalidade disciplinar de que trata a letra "b" do Resumo de Julgamento do Governador do Estado.
cód.
7202
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Decreto n. 3205, de 25-02-1987
Download: DEC3205.doc
Dispõe sobre a fixação da lotação numérica e distribuição por classes do Quadro de Pessoal do Grupo Polícia Civil PC-300, do Estado de Rondônia.
cód.
7195
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Decreto n. 3203, de 24-02-1987
Download: DEC3203.doc
Regulamenta o Instituto de Progressão Funcional, prevista nos artigos 31 a 33, Seção I, Capítulo VII, da Lei Complementar n° 15, de 14.10.86, e dá outras providências.
cód.
7193
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Decreto n. 3202, de 24-02-1987
Download: DEC3202.doc
Regulamenta gratificação pela representação prevista no Art. 97, inciso V, c/c Art. 99 e seus parágrafos, da Lei Complementar n° 15, de 14.10.86.
cód.
7192
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Decreto n. 3201, de 24-02-1987
Download: DEC3201.doc
Regulamenta gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva da Instituição Policial Civil, prevista no Art. 97, inciso II, Seção II, da Lei Complementar n° 15, de 14.10.86.
cód.
7191
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Decreto n. 3200, de 24-02-1987
Download: DEC3200.doc
Regulamenta gratificação pela participação em Comissões Permanentes de Disciplina prevista no Art. 97, inciso VIII, c/c Art. 103, Seção II, da Lei Complementar n° 15, de 14.10.86.
cód.
7190
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Decreto n. 3199, de 24-02-1987
Download: DEC3199.doc
Regulamenta gratificação pelo exercício de encargos especiais prevista no Art.97, inciso VIII, c/c Art. 102 e parágrafo único, Seção II, da Lei Complementar n° 15, de 14.10.86.
cód.
7189
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Decreto n. 3198, de 24-02-1987
Download: DEC3198.doc
Regulamenta gratificação pelo exercício de magistério policial prevista no Art. 97, inciso VI, c/c Art. 100 e seus incisos, Seção II, da Lei Complementar n° 15, de 14.10.86.
cód.
7188
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Decreto n. 3197, de 24-02-1987
Download: DEC3197.doc
Regulamenta gratificação pela participação como membro de Comissão de Concurso e Seleção a Curso de Formação de Policial Civil, prevista no Art. 97, inciso III, Seção II, da Lei Complementar n° 15, de 14.10.86.
cód.
7187
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Decreto n. 3196, de 24-02-1987
Download: DEC3196.doc
Regulamenta gratificação pelo serviço ou estudo fora do Estado ou no Exterior, prevista no Art. 97, inciso IV, c/c Art. 101 e seus incisos e parágrafos, Seção II, da Lei Complementar n° 15, de 14.10.86.
cód.
7186
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Decreto nº 3187, de 13-02-1987
Download: D3187.pdf
Transferência de Oficial PM para a Reserva Remunerada, Ex-Officio, por haver Ultrapassado dois anos Contínuos em Licença para tratar de Interesse Particular.
cód.
7177
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Decreto n. 3187, de 13-02-1987
Download: DEC3187.doc
Transferência de Oficial PM para a Reserva Remunerada, Ex-Officio, por haver Ultrapassado dois anos Contínuos em Licença para tratar de Interesse Particular.
cód.
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Decreto n. 3181, de 09-02-1987
Download: DEC3181.doc
Operações internas com gado bovino gordo para abate, inclusive carne verde resfriada ou congelada, bem como com produtos comestiveis resultante de sua matança.
cód.
7171
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Decreto nº 3181, de 09-02-1987
Download: D3181.pdf
Operações internas com gado bovino gordo para abate, inclusive carne verde resfriada ou congelada, bem como com produtos comestiveis resultante de sua matança.
cód.
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Decreto nº 3170, de 23-01-1987
Download: D3170.pdf
Aprova o Plano de Aplicação, referente a Programação Orçamentária-Financeira do INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA DE RONDÔNIA - IEF/RO para o Exercício de 1.987.
cód.
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Decreto n. 3170, de 23-01-1987
Download: DEC3170.doc
Aprova o Plano de Aplicação, referente a Programação Orçamentária-Financeira do INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA DE RONDÔNIA - IEF/RO para o Exercício de 1.987.
cód.
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Decreto n. 3165, de 20-01-1987
Download: DEC3165.doc
Aprova as Tabelas de Etapas dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o 1° semestre de 1.987.
cód.
7155
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