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    Detalhes -  DECRETO n. 3461  
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de 15/10/1987

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE PREÇOS NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto n° 25.829, de 11/2/2021)

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