Leis Complementares de 2026

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Lei Complementar n. 1333, de 06-04-2026
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Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 292, de 29 de dezembro de 2003, revoga dispositivo da Lei Complementar n° 316, de 6 de julho de 2005, e revoga a Lei Complementar n° 339, de 31 de março de 2006. SEI N° 0009.081964/2022-84.
cód. 44305

Lei Complementar n. 1332, de 06-04-2026
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Altera dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017. SEI N° 0002.000415/2026-19.
cód. 44304

Lei Complementar n. 1331, de 06-04-2026
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Dispõe sobre o uso dos honorários advocatícios judiciais e extrajudiciais devidos exclusivamente aos Procuradores e Procuradoras do Estado, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0020.005132/2026-37.
cód. 44303

Lei Complementar n. 1330, de 06-04-2026
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Acrescenta o inciso VII e os §§ 6° e 7° ao artigo 14 e o Anexo VI, todos à Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.001827/2026-38.
cód. 44302

Lei Complementar n. 1329, de 06-04-2026
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Altera o inciso IV do § 12 do artigo 19 da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI N° 0005.001826/2026-93.
cód. 44301

Lei Complementar n. 1328, de 06-04-2026
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Autoriza e regulamenta a conversão em pecúnia de licença-prêmio, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Estado de Rondônia, de servidor público estadual ou municipal ou militar - da ativa e da reserva - investido em mandato eletivo. SEI N° 0005.001825/2026-49.
cód. 44300

Lei Complementar n. 1327, de 06-04-2026
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Altera a Tabela 02 do Anexo II-A da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.001824/2026-02.
cód. 44299

Lei Complementar n. 1326, de 06-04-2026
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Dispõe sobre a concessão de abono excepcional aos servidores ativos da Secretaria de Estado da Educação - Seduc, dos cargos de Técnico Educacional e Analista Educacional. SEI N° 0029.018724/2026-39.
cód. 44298

Lei Complementar n. 1325, de 01-04-2026
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Altera a Tabela 09 do Anexo I-A e a Tabela 16 do Anexo II-A da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.001358/2026-57
cód. 44288

Lei Complementar n. 1324, de 31-03-2026
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Concede revisão anual aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e altera a Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013. SEI N° 0005.001674/2026-29.
cód. 44306

Lei Complementar n. 1323, de 31-03-2026
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Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.” e dá outras providências. SEI N° 0005.001682/2026-75.
cód. 44277

Lei Complementar n. 1322, de 27-03-2026
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Dispõe sobre a proposição, a transparência e a eventual execução das emendas parlamentares de comissão na lei orçamentária anual do estado de Rondônia, altera e revoga dispositivos da Lei n° 6.084, de 21 de julho de 2025. SEI N° 0020.003195/2026-59.
cód. 44281

Lei Complementar n. 1321, de 10-03-2026
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Dispõe sobre o cômputo do tempo de serviço prestado pelos servidores da Administração Pública direta e indireta do estado de Rondônia, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, para fins de licença por assiduidade. SEI N° 0005.007191/2025-57
cód. 44183

Lei Complementar n. 1320, de 19-02-2026
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Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 728, de 27 de agosto de 2013. SEI N° 0005.003748/2025-81.
cód. 44087

Lei Complementar n. 1319, de 19-02-2026
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Altera as tabelas 01 e 02 do Anexo III-A e a tabela 03 do Anexo IV, todas da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020. SEI N° 0005.000257/2026-69.
cód. 44096

Lei Complementar n. 1318, de 09-02-2026
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Dispõe sobre o regime de transição na área denominada Estação Ecológica Soldado da Borracha, no estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0005.000431/2026-73.
cód. 44060

Lei Complementar n. 1317, de 14-01-2026
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Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017. SEI N° 0005.006188/2025-16.
cód. 43964

Lei Complementar n. 1316, de 09-01-2026
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Institui a Licença Compensatória por Atuação Legislativo-Técnica Excepcional e por Acúmulo Técnico-Legislativo, altera a Tabela VI do Anexo III da Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013; e dá outras providências. SEI N° 0005.008079/2025-33.
cód. 43914

Lei Complementar n. 1315, de 06-01-2026
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Acrescenta o § 3°-A ao artigo 13 da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”, e dá outras providências. SEI N° 0005.008187/2025-14.
cód. 43895