Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1315

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Acrescenta o § 3°-A ao artigo 13 da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”, e dá outras providências. SEI N° 0005.008187/2025-14.

Informação Básica
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Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 06/01/2026

Número: 1315

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1315 - PL

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