Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1319

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera as tabelas 01 e 02 do Anexo III-A e a tabela 03 do Anexo IV, todas da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020. SEI N° 0005.000257/2026-69.

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Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 19/02/2026

Número: 1319

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1319 - PL

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