Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1322

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a proposição, a transparência e a eventual execução das emendas parlamentares de comissão na lei orçamentária anual do estado de Rondônia, altera e revoga dispositivos da Lei n° 6.084, de 21 de julho de 2025. SEI N° 0020.003195/2026-59.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 27/03/2026

Número: 1322

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei Complementar n. 1322
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei Complementar n. 1322 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.