Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1316

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui a Licença Compensatória por Atuação Legislativo-Técnica Excepcional e por Acúmulo Técnico-Legislativo, altera a Tabela VI do Anexo III da Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013; e dá outras providências. SEI N° 0005.008079/2025-33.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 09/01/2026

Número: 1316

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1316 - PL

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