Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1318

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre o regime de transição na área denominada Estação Ecológica Soldado da Borracha, no estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0005.000431/2026-73.

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Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 09/02/2026

Número: 1318

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1318 - PL

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