Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1323

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.” e dá outras providências. SEI N° 0005.001682/2026-75.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 31/03/2026

Número: 1323

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1323 - PL

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