Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1330

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Acrescenta o inciso VII e os §§ 6° e 7° ao artigo 14 e o Anexo VI, todos à Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.001827/2026-38.

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Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 06/04/2026

Número: 1330

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1330 - PL

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