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  Acesso Rápido - Lei Complementar   Lista Leis Complementares de 2024


Leis Complementares de 2024




37 resultado(s) encontrado(s)

Lei Complementar n. 1252, de 02-09-2024
Download: LC1252.pdf
Cria a Comissão Permanente de Inventário e Desfazimento de Bens Móveis e Imóveis e de Bens de Consumo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.004246/2024-96.
cód. 40930

Lei Complementar n. 1251, de 30-08-2024
Download: LC1251.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI N° 0005.004251/2024-07.
cód. 40929

Lei Complementar n. 1250, de 22-08-2024
Download: LC1250.pdf
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017. SEI Nº 0064.000239/2024-11.
cód. 40866

Lei Complementar n. 1249, de 22-08-2024
Download: LC1249.pdf
Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017. SEI Nº 0005.004148/2024-59.
cód. 40865

Lei Complementar n. 1248, de 07-08-2024
Download: LC1248.pdf
Dispõe sobre a Política de Educação na Saúde Pública do Estado de Rondônia e sobre o Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia - Iespro, altera dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, revoga a Lei n° 1.339, de 20 de maio de 2004 e Lei n° 2.912, de 3 de dezembro de 2012, e dá outras providências. SEI N° 0020.018200/2023-85.
cód. 40797

Lei Complementar n. 1247, de 31-07-2024
Download: LC1247.pdf
Institui as Superintendências Regionais de Educação, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Seduc, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012, altera anexo da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, e revoga a Lei Complementar n° 829, de 15 de julho de 2015. SEI N° 0029.072934/2023-20
cód. 40821

Lei Complementar n. 1246, de 31-07-2024
Download: LC1246.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012 e acresce dispositivos ao Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017. SEI n° 0029.038945/2024-61
cód. 40820

Lei Complementar n. 1245, de 25-07-2024
Download: LC1245.pdf
Acrescenta a Tabela 22 ao Anexo II-A e acrescenta o item XXXII-B ao Anexo VII, ambos da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI N° 0005.003941/2024-31.
cód. 40732

Lei Complementar n. 1244, de 11-07-2024
Download: LC1244.pdf
Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares n° 93, de 3 de novembro de 1993, e n° 303, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências. SEI N° 0005.003695/2024-17.
cód. 40664

Lei Complementar n. 1243, de 24-06-2024
Download: LC1243.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”, e altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI N° 0005.003278/2024-74.
cód. 40545

Lei Complementar n. 1242, de 24-06-2024
Download: LC1242.pdf
Acrescenta o inciso VIII ao artigo 16 e o artigo 25-A e os seus respectivos §§ 1°, 2°, 3°, todos à Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.003272/2024-05.
cód. 40544

Lei Complementar n. 1241, de 24-06-2024
Download: LC1241.pdf
Altera o § 2° do artigo 19 da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI N° 0005.003276/2024-85.
cód. 40543

Lei Complementar n. 1240, de 20-06-2024
Download: LC1240.pdf
Revoga a Lei Complementar n° 1.198, de 25 de agosto de 2023, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia” e repristina os incisos I, II e III do artigo 14 da Lei Complementar n° 731, de 2013. SEI Nº 0005.003281/2024-98.
cód. 40526

Lei Complementar n. 1239, de 19-06-2024
Download: LC1239.pdf
Altera a Tabela 02 do Anexo I-A; as Tabelas 01 e 02 do Anexo II-A; a Tabela 01 do Anexo III-A e as Tabelas 01 e 03 do Anexo IV, todas da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI N° 0005.003275/2024-31.
cód. 40520

Lei Complementar n. 1238, de 19-06-2024
Download: LC1238.pdf
Concede revisão anual aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013. SEI N° 0005.003265/2024-03.
cód. 40519

Lei Complementar n. 1237, de 05-06-2024
Download: LC1237.pdf
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI Nº 0005.002873/2024-92.
cód. 40430

Lei Complementar n. 1236, de 05-06-2024
Download: LC1236.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI Nº 0005.002875/2024-81.
cód. 40429

Lei Complementar n. 1235, de 05-06-2024
Download: LC1235.pdf
Altera o caput do artigo 20 da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI Nº 0005.002874/2024-37.
cód. 40428

Lei Complementar n. 1234, de 05-06-2024
Download: LC1234.pdf
Acresce dispositivo à Lei Complementar n° 1.209, de 18 de dezembro de 2023. SEI Nº 0010.031358/2023-60.
cód. 40427

Lei Complementar n. 1233, de 04-06-2024
Download: LC1233.pdf
Disciplina a eficácia da Lei Complementar Estadual n° 1.218, de 18 de janeiro de 2024, e dá outras providências. SEI Nº 0005.002877/2024-71.
cód. 40420

Lei Complementar n. 1232, de 04-06-2024
Download: LC1232.pdf
Disciplina a eficácia das Leis Complementares n° 1.160, de 3 de maio de 2022, e n° 1.185, de 24 de março de 2023, e dá outras providências. SEI Nº 0005.002876/2024-26.
cód. 40419

Lei Complementar n. 1231, de 28-05-2024
Download: LC1231.pdf
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 1.117, de 22 de dezembro de 2021, altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.948, de 28 de agosto de 2008, altera e repristina dispositivos da Lei Complementar n° 620, de 20 de junho de 2011, altera dispositivos da Lei Complementar n° 1.000, de 31 de outubro de 2018, e altera dispositivo da Lei n° 3.537, de 15 de abril de 2015.
cód. 40505

Lei Complementar n. 1230, de 08-05-2024
Download: LC1230.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 303, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências.
cód. 40305

Lei Complementar n. 1229, de 23-04-2024
Download: LC1229.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013. SEI N° 0005.001635/2024-60.
cód. 40238

Lei Complementar n. 1228, de 23-04-2024
Download: LC1228.pdf
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 785, de 9 de julho de 2014, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”, e dá outras providências. SEI N° 0005.001628/2024-68.
cód. 40237

Lei Complementar n. 1227, de 23-04-2024
Download: LC1227.pdf
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 20 da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020. SEI N° 0005.001630/2024-37.
cód. 40236

Lei Complementar n. 1226, de 19-04-2024
Download: LC1226.pdf
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 536, de 09 de dezembro de 2009. SEI Nº 0005.006165/2023-40.
cód. 40306

Lei Complementar n. 1225, de 15-04-2024
Download: LC1225.pdf
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento básico aos Técnicos Educacionais e Analistas Educacionais e altera dispositivos da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012. SEI N° 0029.023382/2023-26.
cód. 40211

Lei Complementar n. 1224, de 10-04-2024
Download: LC1224.pdf
Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 622, de 11 de julho de 2011. SEI Nº 0031.007285/2023-47.
cód. 40194

Lei Complementar n. 1223, de 08-04-2024
Download: LC1223.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI Nº 0005.001631/2024-81.
cód. 40181

Lei Complementar n. 1222, de 02-04-2024
Download: LC1222.pdf
Altera a Lei Complementar n° 94, de 3 de novembro de 1993, que “Cria o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia - Coje”, e acrescenta dispositivo à Lei n° 2.936, de 26 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal n° 10.169, de 29 de dezembro de 2000.”. SEI N° 0005.001557/2024-01.
cód. 40152

Lei Complementar n. 1221, de 02-04-2024
Download: LC1221.pdf
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 1.117, de 22 de dezembro de 2021. SEI N° 0035.003431/2023-25.
cód. 40150

Lei Complementar n. 1220, de 25-03-2024
Download: LC1220.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 775, de 2 de junho de 2014; altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017; revoga dispositivos das Leis Complementares n° 468, de 21 de julho de 2008, n° 622, de 11 de julho de 2011, n° 741, de 21 de novembro de 2013, n° 828, de 15 de julho de 2015, e n° 846, de 8 de dezembro de 2015; revoga as Leis Complementares n° 1.008, de 20 de dezembro de 2018, e n° 1.078, de 22 de dezembro de 2020; e revoga dispositivos das Leis n° 2.528, de 25 de julho de 2011, e n° 3.122, de 1° de julho de 2013. SEI N° 0032.001128/2023-18.
cód. 40119

Lei Complementar n. 1219, de 01-02-2024
Download: LC1219.pdf
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0005.000200/2024-06.
cód. 39954

Lei Complementar n. 1218, de 18-01-2024
Download: LC1218.pdf
Altera a Lei Complementar n° 1.023, de 6 de junho de 2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações, o Quadro de Pessoal dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências”, a Lei Complementar n° 1.024, de 6 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
cód. 39847

Lei Complementar n. 1217, de 08-01-2024
Download: LC1217.pdf
Concede recomposição ao subsídio mensal referenciado no artigo 153 da Lei Complementar Estadual n° 785, de 9 de julho de 2014, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI Nº 0005.006163/2023-51.
cód. 39778

Lei Complementar n. 1216, de 05-01-2024
Download: LC1216.pdf
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e altera as Leis Complementares n° 703, de 8 de março de 2013, n° 370, de 8 de março de 2007, e n° 358, de 13 de setembro de 2006. SEI Nº 0005.006215/2023-99.
cód. 39775




    

 

 

 

 

 

 

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