Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1240

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Revoga a Lei Complementar n° 1.198, de 25 de agosto de 2023, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia” e repristina os incisos I, II e III do artigo 14 da Lei Complementar n° 731, de 2013. SEI Nº 0005.003281/2024-98.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 20/06/2024

Número: 1240

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1240 - PL

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