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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 1236  
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Ementa


Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI Nº 0005.002875/2024-81.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 05/06/2024


Número: 1236
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Lei Complementar n. 1236
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