Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1243

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”, e altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI N° 0005.003278/2024-74.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 24/06/2024

Número: 1243

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei Complementar n. 1243
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei Complementar n. 1243 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.