Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1220

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 775, de 2 de junho de 2014; altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017; revoga dispositivos das Leis Complementares n° 468, de 21 de julho de 2008, n° 622, de 11 de julho de 2011, n° 741, de 21 de novembro de 2013, n° 828, de 15 de julho de 2015, e n° 846, de 8 de dezembro de 2015; revoga as Leis Complementares n° 1.008, de 20 de dezembro de 2018, e n° 1.078, de 22 de dezembro de 2020; e revoga dispositivos das Leis n° 2.528, de 25 de julho de 2011, e n° 3.122, de 1° de julho de 2013. SEI N° 0032.001128/2023-18.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 25/03/2024

Número: 1220

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1220 - PL

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