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Lei Complementar n. 756, de 19-12-2013
Download: LC756.pdf
Dispõe sobre adequação do quantitativo de Funções Gratificadas – FGs na estrutura da Procuradoria Geral do Estado, consoante o Anexo Único da Lei Complementar nº 733, de 10 de outubro de 2013 que “Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora e funde órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”.
cód.
23849
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Lei Complementar n. 755, de 19-12-2013
Download: LC755.pdf
Acrescenta dispositivo a Lei Complementar n. 622, de 11 de julho de 2011, que “Estabelece normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia e cria a estrutura da Comissão Especial de Consignações – CECON”.
cód.
23848
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Lei Complementar n. 753, de 19-12-2013
Download: LC753.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 365, de 6 de fevereiro de 2007, que “Cria o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia – FUMRESPOM”.
cód.
23846
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Lei Complementar n. 750, de 16-12-2013
Download: LC750.pdf
Altera os §§ 1° e 2° e acrescenta o § 1º-A e o § 5º do artigo 10 da Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994, que trata da composição dos Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód.
23843
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Lei Complementar n. 749, de 16-12-2013
Download: LC749.pdf
Acrescenta o inciso IV ao artigo 22 e artigo 29, revoga a alínea “b” do artigo 29 e altera o parágrafo único do artigo 25, todos da Lei Complementar nº 154, de 26 de julho de 1996.
cód.
23842
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Lei Complementar n. 741, de 21-11-2013
Download: LC741 - COMPILADA.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 369, de 22 de fevereiro de 2007 e da Lei Complementar n. 381, de 29 de junho de 2007, promovendo adequação nos termos da Lei Complementar n. 733, de 10 de outubro de 2013 e dá outras providências.
cód.
40132
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Lei Complementar n. 740, de 29-10-2013
Download: LC740.pdf
Acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar n. 94, de 3 de novembro de 1993 - Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
22795
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Lei Complementar n. 738, de 29-10-2013
Download: LC738.pdf
Revoga dispositivo da Lei Complementar n. 730, de 30 de setembro de 2013, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.
cód.
22793
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Lei Complementar n. 737, de 29-10-2013
Download: LC737.pdf
Dispõe sobre os subsídios dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, de que trata os artigos 39, § 4º, 137, § 2º e 135, todos da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
cód.
22792
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Lei Complementar n. 736, de 28-10-2013
Download: LC736.pdf
Dispõe sobre a correção de distorções remuneratórias existentes nos salários dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia – MPRO e dá outras providências.
cód.
22791
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Lei Complementar n. 734, de 14-10-2013
Download: LC734.pdf
Altera o Anexo II da Lei Complementar n. 620, de 20 de junho de 2011, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia”, e dá outras providências.
cód.
22763
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Lei Complementar n. 729, de 11-09-2013
Download: LC729.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar n. 307, de 1º de outubro de 2004, artigo 5º da Lei Complementar n. 659, de 13 de abril de 2012 e dá outras providências.
cód.
22762
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Lei Complementar n. 725, de 03-07-2013
Download: LC725.pdf
Altera os anexos II e III da Lei Complementar n. 307, de 1º de outubro de 2004, o artigo 75 da Lei Complementar n. 154, de 26 de julho de 1996, e regulamenta o cumprimento das condições previstas nos incisos I e II do § 3º do artigo 2º da Lei Complementar n. 692, de 3 de dezembro de 2012.
cód.
22341
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Lei Complementar n. 724, de 03-07-2013
Download: LC724.pdf
Vincula o Conselho Estadual de Entorpecentes – CONEN à Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS, dispõe sobre os recursos do FESPREN e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 881 DE 27/6/2016.
cód.
22340
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Lei Complementar n. 716, de 20-06-2013
Download: LC716.pdf
Altera a redação do caput do artigo 53 e respectivos parágrafos, da Lei Complementar n. 94, de 3 novembro de 1993, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.
cód.
22238
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Lei Complementar n. 715, de 17-05-2013
Download: LC715.pdf
Dá nova redação aos incisos VII e VIII do artigo 5º da Lei Complementar n. 706, de 10 de abril de 2013, que altera o Anexo II da Lei complementar n. 224, de 4 de janeiro de 2000.
cód.
22136
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Lei Complementar n. 707, de 10-04-2013
Download: LC707 - COMPILADA.pdf
Altera os parágrafos 1º e 5º, do artigo 3º, modificando a estrutura administrativa do Ministério Público do Estado de Rondônia, e dá outras providências, e, altera o inciso III do art. 17 da Lei Complementar n. 303, de 26 de julho de 2004, alterado pelas Leis Complementares 548, de 23 de dezembro de 2009, e 676, de 22 de agosto de 2012, para estender a concessão de Gratificação de Atividades Perigosas ao Oficial de Segurança Institucional.
cód.
36639
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Lei Complementar n. 704, de 08-03-2013
Download: LC704.pdf
Altera o quadro do Anexo I, de Lei Complementar n. 551, de 31 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os cargos de Direção Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód.
21789
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