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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 737  
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de 29/10/2013

Ementa


Dispõe sobre os subsídios dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, de que trata os artigos 39, § 4º, 137, § 2º e 135, todos da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

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