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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 755  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 20/12/2013

Ementa


Acrescenta dispositivo a Lei Complementar n. 622, de 11 de julho de 2011, que “Estabelece normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia e cria a estrutura da Comissão Especial de Consignações – CECON”.

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