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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 736  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 29/10/2013

Ementa


Dispõe sobre a correção de distorções remuneratórias existentes nos salários dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia – MPRO e dá outras providências.

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