Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 713  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 17/05/2013

Ementa


Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar n. 307, de 1º de outubro de 2004 e ao artigo 5º da Lei Complementar n. 659, de 13 de abril de 2012.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 17/05/2013


Número: 713
Publicado: 17/05/2013


Diário Oficial: 2219

Downloads:
  Lei Complementar n. 713
 
 

  
  Lei Complementar n. 713

  
  Lei Complementar n. 713 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal