Decreto n. 21245, de 13-09-2013
Download: DEC21245.doc
Institui o Grupo Técnico Multidisciplinar da Cadeia Produtiva do Pescado do Estado de Rondônia e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO N° 21.406, DE 21/11/2016
cód.
34938
|
Decreto n. 18483, de 30-12-2013
Download: ilovepdf_merged (3).pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.911.919,57 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
33450
|
Decreto n. 18482, de 30-12-2013
Download: D18482.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23271
|
Decreto n. 18481, de 26-12-2013
Download: D18481.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 395.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23036
|
Decreto n. 18480, de 26-12-2013
Download: D18480.pdf
Institui Grupo de Trabalho, com o objetivo de definir modelo de financiamento para o Regime Próprio de Previdência Social de Rondônia e dá outras providências.
cód.
23035
|
Decreto n. 18479, de 26-12-2013
Download: D18479.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23034
|
Decreto n. 18478, de 20-12-2013
Download: D18478.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22985
|
Decreto n. 18477, de 20-12-2013
Download: D18477.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.540.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22984
|
Decreto n. 18476, de 20-12-2013
Download: D18476.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 954.430,55 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22983
|
Decreto n. 18475, de 20-12-2013
Download: D18475.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 272.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22982
|
Decreto n. 18474, de 20-12-2013
Download: D18474.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 28.216.772,34 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22980
|
|
|
Decreto n. 18472, de 19-12-2013
Download: D18472.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.567.367,88 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22979
|
Decreto n. 18471, de 19-12-2013
Download: D18471.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 8.169.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22978
|
Decreto n. 18470, de 19-12-2013
Download: D18470.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 561.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22977
|
Decreto n. 18469, de 19-12-2013
Download: D18469.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto n. 14.828, de 23 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre a jornada de trabalho nos órgãos da Administração Direta, e dá outras providências”.
cód.
22976
|
Decreto n. 18468, de 19-12-2013
Download: D18468.pdf
Disciplina a carga horária dos plantões em Postos Fiscais da Secretaria de Estado de Finanças, e dos locais com serviço de fiscalização realizado de forma contínua.
cód.
22975
|
Decreto n. 18467, de 19-12-2013
Download: D18467.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód.
22974
|
Decreto n. 18466, de 19-12-2013
Download: D18466.pdf
Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto nº 17.804, de 02 de maio de 2013, o qual institui a Substituição Tributária nas operações com as bebidas alcoólicas.
cód.
22973
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18457, de 19-12-2013
Download: D18457.pdf
Dispõe sobre os procedimentos para titulação de entidades de direito privado sem fins econômicos e/ou lucrativos, no âmbito do Estado de Rondônia, como entidades de Utilidade Pública – UP, Organizações Sociais – OS, ou como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e regulamenta os artigos 6º, 15 e 29, da Lei n. 3.122, de 1º de julho de 2013.
cód.
22964
|
Decreto n. 18456, de 19-12-2013
Download: D18456.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.694, de 26 de abril de 2012, que “Cria o Grupo Ocupacional Transitório, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM”.
cód.
22963
|
|
|
|
|
Decreto n. 18453, de 19-12-2013
Download: D18453.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.995.303,47 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22960
|
Decreto n. 18452, de 17-12-2013
Download: D18452.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 383.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22959
|
Decreto n. 18451, de 17-12-2013
Download: D18451.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.017.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22986
|
|
|
Decreto n. 18449, de 13-12-2013
Download: D18449.pdf
Transfere, mediante doação, nos termos da Lei n. 2.357, de 16 de novembro de 2010, à edificação do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia ao Centro de Saúde Osvaldo Cruz do Município de Jaru-RO.
cód.
22950
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18443, de 13-12-2013
Download: D18443.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.190.618,47 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22944
|
Decreto n. 18442, de 13-12-2013
Download: D18442.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.904.765,43 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22943
|
Decreto n. 18441, de 13-12-2013
Download: D18441.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22942
|
Decreto n. 18440, de 11-12-2013
Download: D18440.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.996.091,37 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22941
|
Decreto n. 18439, de 11-12-2013
Download: D18439.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.014.810,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22940
|
Decreto n. 18438, de 11-12-2013
Download: D18438.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.776.360,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22939
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18427, de 10-12-2013
Download: D18427.pdf
Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, aprovado pelo Decreto n. 9.157, de 24 de julho de 2000.
cód.
22928
|
Decreto n. 18426, de 10-12-2013
Download: D18426.pdf
Institui a Notificação de Débito Fiscal Eletrônica – NDF-e, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004, ao Decreto n. 13.066, de 10 de agosto de 2007 e ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód.
22927
|
|
|
Decreto n. 18424, de 10-12-2013
Download: D18424.pdf
Exclui dos incisos IX, X, e XIV do artigo 1º do Decreto n. 18.364, de 19 de novembro de 2013, que “Prorroga convocação para o Serviço Ativo de Militares do Estado da Reserva Remunerada”, nomes de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód.
22925
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18418, de 10-12-2013
Download: D18418.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.080.891,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22919
|
|
|
|
|
Decreto n. 18415, de 03-12-2013
Download: D18415.pdf
Exonera a servidora Maxsamara Leite Silva, do cargo efetivo de Agente em Atividades Administrativas, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
22894
|
|
|
|
|
Decreto n. 18412, de 03-12-2013
Download: D18412.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 503.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22891
|
Decreto n. 18411, de 03-12-2013
Download: D18411.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.465.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22890
|
Decreto n. 18410, de 03-12-2013
Download: D18410.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.128.483,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22889
|
Decreto n. 18409, de 03-12-2013
Download: D18409.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 103.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22888
|
Decreto n. 18408, de 03-12-2013
Download: D18408.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado do VIII Concurso Público para ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
22887
|
Decreto n. 18407, de 03-12-2013
Download: D18407.pdf
Altera a composição de representantes do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, disposta no artigo 1º do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010.
cód.
22886
|
|
|
Decreto n. 18404, de 28-11-2013
Download: D18404.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.465.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22870
|
Decreto n. 18403, de 28-11-2013
Download: D18403.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.647.764,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22869
|
Decreto n. 18402, de 28-11-2013
Download: D18402.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.013.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22868
|
Decreto n. 18401, de 28-11-2013
Download: D18401.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 1.122.528,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22867
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18394, de 25-11-2013
Download: D18394.pdf
Dispõe sobre o tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas Rodovias Federais, delegadas e dá outras providências.
cód.
22859
|
Decreto n. 18393, de 25-11-2013
Download: D18393.pdf
Designa Secretário de Estado e Superintendentes para responderem por unidades orçamentárias, que serão extintas em decorrência da reestruturação administrativa do Poder Executivo e toma outras providências.
cód.
23270
|
|
|
Decreto n. 18390, de 25-11-2013
Download: D18390.pdf
Altera o Decreto n. 17.875, de 27 de maio de 2013, que “Regulamenta, para o exercício de 2013, a concessão de bolsas para as escolas comunitárias agrícolas estabelecidas pelo artigo 4º, inciso III, da Lei n. 2.688, de 15 de março de 2012”.
cód.
22856
|
|
|
Decreto n. 18388, de 25-11-2013
Download: D18388.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 861.451,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22855
|
Decreto n. 18387, de 25-11-2013
Download: D18387.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22854
|
Decreto n. 18386, de 25-11-2013
Download: D18386.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 280.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22853
|
Decreto n. 18385, de 25-11-2013
Download: D18385.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.505.304,45 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22852
|
Decreto n. 18384, de 25-11-2013
Download: D18384.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 735.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22851
|
Decreto n. 18383, de 19-11-2013
Download: D18383.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.640.480,30 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22850
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18371, de 19-11-2013
Download: D18371.pdf
Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, o qual dispõe acerca da Substituição Tributária nas operações com os bens de informática.
cód.
22838
|
Decreto n. 18370, de 19-11-2013
Download: D18370.pdf
Dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual, atuação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito e o intercâmbio de informações entre os Estados do Acre e de Rondônia.
cód.
22837
|
Decreto n. 18369, de 19-11-2013
Download: D18369.pdf
Altera o Decreto nº 14.400 de 15 de Julho de 2009 que nomeia os membros para compor a Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia – UCP-PROFISCO/RO.
cód.
22836
|
|
|
Decreto n. 18366, de 19-11-2013
Download: D18366.pdf
Altera a composição dos membros da Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP, constituída pelo Decreto n. 16.985, de 8 de agosto de 2012, com nova redação por meio do Decreto n. 17.111, de 13 de setembro de 2012.
cód.
27406
|
|
|
|
|
Decreto n. 18363, de 19-11-2013
Download: D18363.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 535.450,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22833
|
|
|
Decreto n. 18361, de 12-11-2013
Download: D18361.pdf
Estabelece procedimentos para confirmação no posto ou na graduação dos Militares da Reserva Remunerada da Policia Militar do ex-Território Federal de Rondônia, transpostos para a União.
cód.
22831
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18357, de 12-11-2013
Download: D18357.pdf
Exonera a servidora OZICLEIDE MACEDO ALENCAR DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
22827
|
Decreto n. 18356, de 12-11-2013
Download: D18356.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
22826
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18352, de 12-11-2013
Download: D18352.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.811.380,04 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22822
|
Decreto n. 18351, de 12-11-2013
Download: D18351.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 197.650.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22821
|
Decreto n. 18350, de 12-11-2013
Download: D18350.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 89.109.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22820
|
Decreto n. 18349, de 12-11-2013
Download: D18349.pdf
Institui Grupo de Trabalho, com o objetivo de definir modelo de financiamento para o Regime Próprio de Previdência Social de Rondônia e dá outras providências.
cód.
22819
|
Decreto n. 18348, de 07-11-2013
Download: D18348.pdf
Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002.
cód.
22817
|
Decreto n. 18347, de 07-11-2013
Download: D18347.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.048.800,39 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22816
|
|
|
Decreto n. 18345, de 07-11-2013
Download: D18345.pdf
Altera dispositivos do Decreto n. 17.804, de 02 de maio de 2013, que dispõe acerca da Substituição Tributária nas operações com bebidas alcoólicas.
cód.
22814
|
Decreto n. 18344, de 07-11-2013
Download: D18344.pdf
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód.
22813
|
|
|
|
|
Decreto n. 18340, de 06-11-2013
Download: DEC18340 - REVOGADO.pdf
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.874, DE 25/1/2024, RESSALVADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NOS PARÁGRAFOS DO ART. 200 DO REFERIDO DECRETO)
cód.
39926
|
Decreto n. 18339, de 06-11-2013
Download: D18339.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.210.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22808
|
Decreto n. 18338, de 06-11-2013
Download: D18338.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 10.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22807
|
Decreto n. 18337, de 06-11-2013
Download: d18337.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.814.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22806
|
Decreto n. 18336, de 06-11-2013
Download: D18336.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.814.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22805
|
|
|
Decreto n. 18334, de 05-11-2013
Download: D18334.pdf
Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, do Decreto n. 17.328, de 30 novembro de 2012, que “Altera a composição da Comissão de Gestão do Plano dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual, constituída pelo Decreto n. 16.739, de 11 de maio de 2012 e, alterada pelos Decretos n. 17.095, de 12 de setembro de 2012, e n. 17.240, de 05 de novembro de 2012”.
cód.
22802
|
|
|
|
|
Decreto n. 18331, de 05-11-2013
Download: D18331.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 797.195,36 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22799
|
|
|
|
|
Decreto n. 18328, de 29-10-2013
Download: D18328.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 579.220,70 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22777
|
Decreto n. 18327, de 29-10-2013
Download: D18327.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 490.206,80 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22776
|
Decreto n. 18326, de 29-10-2013
Download: D18326.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.896, de 04 de julho de 2012, que “Regulamenta a programação financeira dos benefícios salariais incluídos em folha de pagamento dos órgãos do Poder Executivo”.
cód.
22775
|
Decreto n. 18325, de 29-10-2013
Download: D18325.pdf
Revoga Decreto n. 17.623, de 15 de março de 2013, que “Dispõe sobre a composição de membros do Programa de Modernização da Gestão Pública no Estado de Rondônia – GESPÚBLICA”.
cód.
22774
|
Decreto n. 18324, de 29-10-2013
Download: D18324.pdf
Revoga os Decretos ns. 16.609, de 28 de março de 2012, 16.737, de 11 de maio de 2012, 16.748, de 15 de maio de 2012, 17.201, de 17 de outubro de 2012, 17.674, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre a Comissão Multidisciplinar no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral com vistas à elaboração de projetos e captação de recursos e toma outras providências.
cód.
22773
|
Decreto n. 18323, de 29-10-2013
Download: D18323.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
22772
|
Decreto n. 18322, de 29-10-2013
Download: d18322.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.148.901,45 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22771
|
Decreto n. 18321, de 29-10-2013
Download: D18321.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.191.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22770
|
Decreto n. 18320, de 29-10-2013
Download: D18320.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.291.300,19 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22769
|
Decreto n. 18319, de 29-10-2013
Download: D18319.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.338.770,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22768
|
Decreto n. 18318, de 29-10-2013
Download: D18318.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 1.220.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22767
|
Decreto n. 18317, de 29-10-2013
Download: D18317.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 3.459.960,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22766
|
Decreto n. 18316, de 29-10-2013
Download: D18316.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar Adicional por Anulação no valor de R$ 9.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22765
|
Decreto n. 18315, de 29-10-2013
Download: D18315.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 255.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22764
|
Decreto n. 18314, de 21-10-2013
Download: D18314.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22745
|
Decreto n. 18313, de 21-10-2013
Download: D18313.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 634.480,55 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22744
|
|
|
Decreto n. 18311, de 21-10-2013
Download: D18311.pdf
Nega provimento ao requerimento apresentado pelos Policiais Militares SD PM RE 04452-5 JUCIMAR STORARI DO CARMO e SD PM RE 07449-1 EDISNEI CARDOSO CAMARGO.
cód.
22742
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18306, de 21-10-2013
Download: D18306.pdf
Altera dispositivo do Decreto n. 18.251, de 26 de setembro de 2013, que “Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, no âmbito do Poder Executivo”.
cód.
22737
|
Decreto n. 18305, de 21-10-2013
Download: D18305.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.652.003,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22736
|
Decreto n. 18304, de 21-10-2013
Download: D18304.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.627.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22735
|
Decreto n. 18303, de 18-10-2013
Download: D18303.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 39.812.633,24 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22734
|
Decreto n. 18302, de 18-10-2013
Download: D18302.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 14.357.586,43 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22733
|
Decreto n. 18301, de 18-10-2013
Download: D18301.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.820.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22732
|
Decreto n. 18300, de 16-10-2013
Download: D18300.pdf
Estende o prazo de contratação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, nas condições que especifica, e dá outras providências.
cód.
22731
|
Decreto n. 18299, de 16-10-2013
Download: D18299.pdf
Altera a redação do inciso I da Nota 1 do item 19 da Tabela I do Anexo IV, do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998, que dispõe acerca das empresas de construção civil.
cód.
22730
|
|
|
Decreto n. 18297, de 16-10-2013
Download: D18297.pdf
Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO para estender as normas relativas à inscrição do contribuinte que desenvolva atividades relativas à circulação de madeiras e seus derivados aos casos de reativação da inscrição e de mudança da atividade econômica e dá outras providências.
cód.
22728
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18291, de 14-10-2013
Download: D18291.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.057.218,28 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22722
|
Decreto n. 18290, de 14-10-2013
Download: D18290.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 330.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22721
|
Decreto n. 18288, de 14-10-2013
Download: D18288.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.615.014,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22719
|
Decreto n. 18287, de 14-10-2013
Download: D18287.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 850.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22718
|
Decreto n. 18286, de 14-10-2013
Download: D18286.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.386.676,40 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22717
|
Decreto n. 18285, de 14-10-2013
Download: D18285.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.736.412,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22716
|
Decreto n. 18284, de 14-10-2013
Download: D18284.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22715
|
Decreto n. 18283, de 14-10-2013
Download: D18283.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.941.277,33 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22714
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18269, de 08-10-2013
Download: D18269.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.097.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22700
|
|
|
|
|
Decreto n. 18266, de 08-10-2013
Download: D18266.pdf
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGPPP, disposta no Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP”.
cód.
22697
|
|
|
Decreto n. 18264, de 08-10-2013
Download: d18264.pdf
Altera a composição de membros do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 16.100, de 1º de agosto de 2011.
cód.
22695
|
Decreto n. 18263, de 08-10-2013
Download: D18263.pdf
Delega competência à Secretária de Estado de Promoção da Paz, para representar o Estado de Rondônia e atuar no Convênio celebrado com a União, representada pelo Ministério da Defesa – Programa Calha Norte – PCN.
cód.
22694
|
|
|
Decreto n. 18261, de 04-09-2013
Download: D18261.pdf
Altera dispositivo do Decreto n.17.804, de 02 de maio de 2013, que estabelece Substituição Tributária nas operações com as bebidas alcoólicas.
cód.
22656
|
Decreto n. 18260, de 04-10-2013
Download: D18260.pdf
Decreta a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2014, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.
cód.
22655
|
|
|
Decreto n. 18258, de 04-10-2013
Download: D18258.pdf
Prorroga o início da obrigatoriedade da identificação do destinatário nas operações acobertadas por Cupom Fiscal, nas vendas realizadas por estabelecimentos que promovam, cumulativamente, operações de comércio atacadista e varejista.
cód.
22653
|
|
|
|
|
Decreto n. 18255, de 03-09-2013
Download: D18255.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22650
|
Decreto n. 18254, de 03-09-2013
Download: D18254.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 198.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22649
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18242, de 25-09-2013
Download: D18242.pdf
Exclui servidores da Comissão Multidisciplinar no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN, instituída pelo Decreto n. 16.609, de 28 de março de 2013, conforme especifica.
cód.
22638
|
Decreto n. 18241, de 25-09-2013
Download: D18241.pdf
Exclui integrantes do Programa de Modernização da Gestão Pública no Estado de Rondônia – GESPÚBLICA, nomeados pelo Decreto n. 17.623, de 15 de março de 2013, conforme especifica.
cód.
22637
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18237, de 20-09-2013
Download: D18237.pdf
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Maamnzeep Cinta Larga, localizada na Aldeia Capitão Cardoso, Terra Indígena Roosevelt, no Município de Espigão d’Oeste- RO.
cód.
22635
|
|
|
Decreto n. 18235, de 20-09-2013
Download: D18235.pdf
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Bekaá, localizada na terra indígena Igarapé Lourdes, no Município de Ji-Paraná - RO.
cód.
22633
|
|
|
Decreto n. 18233, de 20-09-2013
Download: D18233.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.796.724,83 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22631
|
Decreto n. 18232, de 20-09-2013
Download: D18232.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.188.457,60 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22630
|
Decreto n. 18231, de 20-09-2013
Download: D18231.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 633.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22629
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18227, de 20-09-2013
Download: d18227.pdf
Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto n. 18.144, de 03 de setembro de 2013, que “Desapropria a área que especifica no Município de Ariquemes/RO e revoga o Decreto n. 18.064, de 31 de julho de 2013”.
cód.
22623
|
Decreto n. 18226, de 18-09-2013
Download: D18226.pdf
Constitui o Grupo Especial de Trabalho para atuar junto à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal – CCAF e nomeia seus membros.
cód.
22622
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18221, de 17-09-2013
Download: DEC18221 - Compilado.pdf
Regulamenta as transferências de recursos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado de Rondônia, mediante convênios e contratos de repasse e dá outras providências. REVOGADO PELO DEC. 26.165/2021.
cód.
34829
|
|
|
Decreto n. 18219, de 17-09-2013
Download: D18219.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22615
|
Decreto n. 18218, de 17-09-2013
Download: D18218.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.064.406,78 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22614
|
Decreto n. 18217, de 17-09-2013
Download: D18217.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.135.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22613
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18187, de 11-09-2013
Download: D18187.pdf
Nomeia no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, membros do Grupo Ocupacional – GO/SESAU, com vistas à elaboração de ações para fortalecimento da assistência à saúde.
cód.
22561
|
Decreto n. 18186, de 11-09-2013
Download: D18186.pdf
Institui Grupo Ocupacional - GO/SESAU, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com vistas à elaboração de ações para fortalecimento da assistência à saúde.
cód.
22560
|
Decreto n. 18185, de 11-09-2013
Download: D18185.pdf
Altera a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
cód.
22559
|
Decreto n. 18184, de 11-09-2013
Download: D18184.pdf
Dá nova redação e revoga dispositivos do Decreto n. 15.964, de 14 de junho de 2011, que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias, e dá outras providências”. (REVOGADO PELO DECRETO N° 18.728, DE 27/03/2014)
cód.
36734
|
|
|
Decreto n. 18182, de 11-09-2013
Download: D18182.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 961.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22556
|
Decreto n. 18181, de 11-09-2013
Download: D18181.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.220.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22555
|
Decreto n. 18180, de 11-09-2013
Download: D18180.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 3.272.531,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22554
|
Decreto n. 18179, de 11-09-2013
Download: D18179.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 7.374.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22553
|
Decreto n. 18178, de 11-09-2013
Download: D18178.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 440.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22552
|
Decreto n. 18177, de 11-09-2013
Download: D18177.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 514.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22551
|
Decreto n. 18176, de 11-09-2013
Download: D18176.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 362.392,02 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22550
|
Decreto n. 18175, de 06-09-2013
Download: D18175.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, para dispor sobre o diferimento nas operações com soja em grãos e girassol.
cód.
22583
|
Decreto n. 18174, de 06-09-2013
Download: D18174.pdf
Altera dispositivo do Decreto n. 16.359, de 28 de novembro de 2011, que regulamenta o programa de estimulo à cidadania fiscal do Estado de Rondônia, instituído pela Lei n. 2.589, de 28 de outubro de 2011.
cód.
22582
|
Decreto n. 18173, de 06-09-2013
Download: D18173.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 149ª e da 150ª reuniões ordinárias, das 195ª, 201ª e 203ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 153ª reunião ordinária, da 199ª reunião extraordinária da COTEPE e dá outras providências.
cód.
22581
|
Decreto n. 18172, de 06-09-2013
Download: D18172.pdf
Acrescenta a Subseção III, que dispõe acerca da inscrição do contribuinte que desenvolva atividades relativas à circulação de madeiras e seus derivados, ao Capítulo IV do Título III do RICMS/RO:
cód.
22580
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18167, de 06-09-2013
Download: D18167.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
22575
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18163, de 06-09-2013
Download: D18163.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 5.892.454,40 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22571
|
Decreto n. 18162, de 06-09-2013
Download: D18162.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 16.568.011,51 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22570
|
Decreto n. 18161, de 06-09-2013
Download: D18161.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 521.167,27 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22569
|
Decreto n. 18160, de 06-09-2013
Download: D18160.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 21.753.783,80 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22568
|
Decreto n. 18159, de 06-09-2013
Download: D18159.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.720.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22567
|
Decreto n. 18158, de 06-09-2013
Download: D18158.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 15.525.080,38 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22566
|
Decreto n. 18157, de 06-09-2013
Download: D18157.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.870.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22565
|
Decreto n. 18156, de 06-09-2013
Download: D18156.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22564
|
Decreto n. 18155, de 03-09-2013
Download: D18155.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.084, de 11 de junho de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, realizadas nas instalações do Posto de Saúde Maria Augustinho no Município de Guajará-Mirim”.
cód.
22538
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18148, de 03-09-2013
Download: D18148.pdf
Regulamenta a utilização de sacos e sacolas plásticas biodegradáveis, nos termos da Lei n. 2.531, de 25 de julho de 2011 e dá outras providências.
cód.
22531
|
Decreto n. 18147, de 03-09-2013
Download: D18147.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.076.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22530
|
Decreto n. 18146, de 03-09-2013
Download: D18146.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.375.815,20 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22529
|
Decreto n. 18145, de 03-09-2013
Download: D18145.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 11.853.858,86 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22528
|
|
|
Decreto n. 18143, de 27-08-2013
Download: D18143.pdf
Dispõe sobre a elaboração de planos de trabalho conjunto entre a Secretaria de Estado de Finanças e as Prefeituras dos Municípios do Estado de Rondônia no interesse de seus repasses de ICMS e IPVA.
cód.
22511
|
Decreto n. 18142, de 27-08-2013
Download: D18142.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002, prorroga o prazo para recolhimento do imposto na hipótese e prazo que especifica, e revoga o Decreto n. 18.083, de 15 de agosto de 2013.
cód.
22510
|
Decreto n. 18141, de 27-08-2013
Download: D18141.pdf
Altera dispositivo dos Decretos ns. 17.803 e 17.804, ambos de 02 de maio de 2013, os quais estabelecem a substituição tributária nas operações com bens de informática e bebidas alcoólicas que especifica, para efetuar a correção no cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação incidente sobre as mercadorias existentes em estoque.
cód.
22509
|
Decreto n. 18140, de 27-08-2013
Download: D18140.pdf
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, no que tange à retificação de GIAM anteriormente apresentada e dá outras providências.
cód.
22508
|
Decreto n. 18139, de 27-08-2013
Download: D18139.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado do VIII Concurso Público para Ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
22507
|
Decreto n. 18138, de 27-08-2013
Download: D18138.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado do VIII Concurso Público para Ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
22506
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18120, de 26-08-2013
Download: D18120.pdf
Altera a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
cód.
22488
|
Decreto n. 18119, de 26-08-2013
Download: D18119.pdf
Nomeia membro no âmbito da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia.
cód.
22487
|
|
|
Decreto n. 18117, de 26-08-2013
Download: D18117.pdf
Exclui servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO, por falecimento.
cód.
22485
|
|
|
Decreto n. 18115, de 26-08-2013
Download: D18115.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998, para adequar a data de validade do credenciamento dos estabelecimentos gráficos.
cód.
22483
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18105, de 26-08-2013
Download: D18105.pdf
Designa o Cb PM RE 05429-5 JOSE FLADEMIR DO CARMO CARDOSO para exercer atividades na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO e dá outras providências.
cód.
22473
|
Decreto n. 18104, de 26-08-2013
Download: D18104.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.778.944,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22472
|
Decreto n. 18103, de 26-08-2013
Download: D18103.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.328.775,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22471
|
Decreto n. 18102, de 26-08-2013
Download: D18102.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22470
|
Decreto n. 18101, de 26-08-2013
Download: D18101.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 9.293.004,19 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22469
|
Decreto n. 18100, de 26-08-2013
Download: D18100.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.380.675,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22468
|
Decreto n. 18099, de 26-08-2013
Download: D18099.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 995.453,05 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22467
|
Decreto n. 18098, de 26-08-2013
Download: D18098.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 919.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22466
|
Decreto n. 18097, de 26-08-2013
Download: D18097.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.104.142,72 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22465
|
Decreto n. 18096, de 26-08-2013
Download: D18096.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.685.600,53 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22464
|
|
|
Decreto n. 18094, de 26-08-2013
Download: D18094.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 768.005,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22462
|
Decreto n. 18093, de 19-08-2013
Download: D18093.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.086 de 11 de junho de 2013 que “Autoriza o Poder Executivo Estadual proceder à cessão de uso gratuito à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
cód.
22461
|
Decreto n. 18092, de 19-08-2013
Download: D18092.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 17.225, de 25 de outubro de 2012, que “Interdita no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, área para a criação da Unidade de Conservação e dá outras providências”.
cód.
22460
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18088, de 19-08-2013
Download: D18088.pdf
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGPPP, disposta no Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP”.
cód.
22456
|
|
|
Decreto n. 18086, de 19-08-2013
Download: D18086.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.785,22 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22454
|
Decreto n. 18085, de 19-08-2013
Download: D18085.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22453
|
Decreto n. 18084, de 19-08-2013
Download: D18084.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.113.295,44 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22452
|
|
|
Decreto n. 18081, de 13-08-2013
Download: D18081.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.601.883,64 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22442
|
Decreto n. 18080, de 13-08-2013
Download: D18080.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22441
|
Decreto n. 18079, de 13-08-2013
Download: D18079.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.701.296,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22440
|
Decreto n. 18078, de 08-08-2013
Download: D18078.pdf
Nega provimento ao requerimento apresentado pelos Policiais Militares CB PM RE 03257-2 JOSÉ NILTON RIBEIRO DOS SANTOS e SD PM RE 07003-1 MARCELO JORDÃO DA SILVA.
cód.
22437
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18074, de 08-08-2013
Download: D18074.pdf
Dispõe sobre o inciso VIII, do artigo 116, da Lei Complementar n. 68, de 09 de dezembro de 1992.
REVOGADO PELO DECRETO N° 20.683, DE 16/03/2016
cód.
22433
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18062, de 30-07-2013
Download: D18062.pdf
Exclui o nome do servidor SERGIO SIVAL FERREIRA DE SOUSA, representante da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, do artigo 2°, do Decreto n. 17.972, de 03de julho de 2013 que “Dispõe sobre a instituição e composição dos Núcleos da Gerência do Programa de Parcerias Público-Privadas - GPPPP”.
cód.
22425
|
|
|
Decreto n. 18060, de 30-07-2013
Download: D18060.pdf
Estabelece o quantitativo de vagas e define atribuições para os cargos temporários de que trata a Lei n. 2.672, de 20 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 3.111, de 25 de junho de 2013.
cód.
22423
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18054, de 30-07-2013
Download: D18054.pdf
Exclui dos incisos III, XI e XV do artigo 1º do Decreto n. 17.836, de 13 de maio de 2003 que “Convoca para o Serviço Ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada”, nomes de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód.
22417
|
Decreto n. 18053, de 30-07-2013
Download: D18053.pdf
Exclui do inciso LXIV do artigo 1º do Decreto n. 17.834, de 13 de maio de 2003, que “Convoca para o Serviço Ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada em caráter excepcional e emergencial”, o nome do 3º SGT PM RR RE 01747-9 - SANSÃO CUSTÓDIO DE ARAÚJO.
cód.
22416
|
Decreto n. 18052, de 30-07-2013
Download: D18052.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 10.417.988,17 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22415
|
Decreto n. 18051, de 30-07-2013
Download: D18051.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.185.215,49 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22414
|
|
|
Decreto n. 18049, de 24-07-2013
Download: D18049.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.360.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22412
|
Decreto n. 18048, de 24-07-2013
Download: D18048.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 759.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22411
|
|
|
Decreto n. 18046, de 24-07-2013
Download: D18046.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.869.984,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22409
|
|
|
Decreto n. 18044, de 24-07-2013
Download: D18044.pdf
Prorroga o prazo da contratação emergencial prevista no Decreto n. 17.823, de 08 de maio de 2013, que “Autoriza a intervenção policial militar no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia, bem como a convocação em caráter extraordinário e emergencial, de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, nas condições que especifica”.
cód.
22407
|
Decreto n. 18043, de 24-07-2013
Download: D18043.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.999.128,98 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22406
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18039, de 24-07-2013
Download: D18039.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as prorrogações de Convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 14, de 5 de abril de 2013.
cód.
22402
|
Decreto n. 18038, de 24-07-2013
Download: D18038.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 149ª reunião ordinária, das 187ª a 192ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 152ª reunião ordinária, das 190ª a 194ª reunião extraordinária da COTEPE e dá outras providências.
cód.
22401
|
Decreto n. 18037, de 24-07-2013
Download: D18037.pdf
Altera o Decreto nº 14.664, de 03 de novembro de 2009, que cria a Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial de Rondônia – PROFISCO/RO, para substituir membro da comissão e atribuir a função de pregoeiro a membro que especifica.
cód.
22400
|
Decreto n. 18036, de 24-07-2013
Download: D18036.pdf
Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto nº 17.803, de 02 de maio de 2013, o qual institui a Substituição Tributária nas operações com os bens de informática.
cód.
22399
|
|
|
Decreto n. 18034, de 24-07-2013
Download: D18034.pdf
Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto nº 9.963, de 29 de maio de 2002.
cód.
22397
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18025, de 19-07-2013
Download: D18025.pdf
Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que “Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no Parágrafo único do artigo 293, da Lei Complementar n. 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.”
cód.
22385
|
Decreto n. 18024, de 19-07-2013
Download: D18024.pdf
Institui o Comitê Gestor Interinstitucional para elaborar Políticas Públicas de Educação Profissional Técnica e Tecnológica, a serem estabelecidas e implementadas no Estado de Rondônia.
cód.
22384
|
|
|
Decreto n. 18022, de 19-07-2013
Download: D18022.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.813.889,38 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22382
|
|
|
|
|
Decreto n. 18019, de 19-07-2013
Download: D18019.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terras necessárias à construção da Pequena Central Hidrelétrica Santa Cruz de Monte Negro, áreas para reservatório, áreas para constituição da Área e Preservação Permanente junto ao reservatório, e dá outras providências.
cód.
22379
|
Decreto n. 18018, de 19-07-2013
Download: D18018.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terras necessárias à construção da Pequena Central Hidrelétrica Jamari, áreas para reservatório, áreas para constituição da Área e Preservação Permanente junto ao reservatório, e dá outras providências.
cód.
22378
|
Decreto n. 18017, de 19-07-2013
Download: D18017.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terras necessárias à construção da Pequena Central Hidrelétrica Canaã, áreas para reservatório, áreas para constituição da Área e Preservação Permanente junto ao reservatório, e dá outras providências.
cód.
22377
|
Decreto n. 18016, de 19-07-2013
Download: D18016.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa as áreas necessárias a construção da Linha de Transmissão e Subestações de 69 Kv, relacionadas, e dá outras providências.
cód.
22376
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 18004, de 17-07-2013
Download: D18004.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.136.523,80 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22364
|
Decreto n. 18003, de 17-07-2013
Download: D18003.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.970.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22363
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17999, de 16-07-2013
Download: D17999.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado do VIII Concurso Público para Ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
22359
|
|
|
Decreto n. 17997, de 09-07-2013
Download: D17997.pdf
Nomeia Comissão de Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
22336
|
|
|
Decreto n. 17995, de 09-07-2013
Download: D17995.pdf
Exonerar, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
22334
|
Decreto n. 17994, de 09-07-2013
Download: D17994.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 397.932,17 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22333
|
Decreto n. 17993, de 09-07-2013
Download: D17993.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.221.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22332
|
Decreto n. 17992, de 09-07-2013
Download: D17992.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.096.510,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22331
|
Decreto n. 17991, de 09-07-2013
Download: D17991.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 414.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22330
|
Decreto n. 17990, de 09-07-2013
Download: D17990.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 230.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22329
|
Decreto n. 17989, de 09-07-2013
Download: D17989.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 54.045.723,19 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22328
|
Decreto n. 17988, de 09-07-2013
Download: D17988.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 46.558,16 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22327
|
Decreto n. 17987, de 05-07-2013
Download: D17987.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 609.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22326
|
Decreto n. 17986, de 05-07-2013
Download: D17986.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22325
|
Decreto n. 17985, de 05-07-2013
Download: D17985.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 688.162,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22324
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17979, de 03-07-2013
Download: D17979.pdf
Prorroga a duração da Comissão para Levantamento dos Débitos Previdenciários junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia - IPERON.
cód.
22318
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17973, de 03-07-2013
Download: D17973.pdf
Dispõe sobre nomeação dos membros do Colegiado Gestor Interinstitucional Estadual de Medidas Socioeducativas, criado pelo Decreto 17.818 de 07 de maio de 2013.
cód.
22312
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17969, de 03-07-2013
Download: D17969.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22308
|
Decreto n. 17968, de 03-07-2013
Download: D17968.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 647.998,63 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22307
|
Decreto n. 17967, de 03-07-2013
Download: D17967.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.926.977,32 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22306
|
Decreto n. 17966, de 03-07-2013
Download: D17966.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.797.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22305
|
Decreto n. 17965, de 03-07-2013
Download: D17965.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 76.160.068,91 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22304
|
Decreto n. 17964, de 03-07-2013
Download: D17964.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 780.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22303
|
Decreto n. 17963, de 03-07-2013
Download: D17963.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.001.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22302
|
Decreto n. 17962, de 03-07-2013
Download: D17962.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.664.992,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22301
|
Decreto n. 17961, de 03-07-2013
Download: D17961.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.957.589,61 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22300
|
Decreto n. 17960, de 03-07-2013
Download: D17960.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 664.545,04 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22299
|
Decreto n. 17959, de 03-07-2013
Download: D17959.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 318.783,40 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22298
|
Decreto n. 17958, de 03-07-2013
Download: D17958.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.050.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22297
|
Decreto n. 17957, de 03-07-2013
Download: D17957.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22296
|
Decreto n. 17956, de 03-07-2013
Download: D17956.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 20.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22295
|
Decreto n. 17955, de 03-07-2013
Download: D17955.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 451.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22294
|
|
|
Decreto n. 17953, de 01-07-2013
Download: D17953.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.896, de 04 de julho de 2012 que “Regulamenta a programação financeira dos benefícios salariais incluídos em folha de pagamento dos órgãos do Poder Executivo”.
cód.
22283
|
Decreto n. 17952, de 28-06-2013
Download: D17952.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado do VIII Concurso Público para Ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
22282
|
Decreto n. 17951, de 28-06-2013
Download: D17951.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados do VIII Concurso Público para Ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
22281
|
|
|
|
|
Decreto n. 17948, de 27-06-2013
Download: D17948.pdf
Ficam revogados, a partir de 1º de julho de 2013, os termos dos Decretos n. 17.907 e 17.908, de 11 de junho de 2013 que “Constitui Grupo Trabalho Multidisciplinar” e “Nomeia membros para compor o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar.
cód.
22293
|
Decreto n. 17947, de 27-06-2013
Download: D17947.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.119.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22273
|
Decreto n. 17946, de 27-06-2013
Download: D17946.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.707.750,12 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22272
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17940, de 25-06-2013
Download: d17940.pdf
Dispõe sobre a instituição e implantação do Programa de Regularização Ambiental do Estado de Rondônia - PRA/RO de propriedades e posses rurais e dá outras providências.
cód.
22241
|
|
|
Decreto n. 17937, de 20-06-2013
Download: D17937.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado do VIII Concurso Público para Ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
22239
|
Decreto n. 17936, de 20-06-2013
Download: D17936.pdf
Substitui membros do Grupo Ocupacional Transitório, para execução e acompanhamento das atividades inerentes a atualização da 2ª Aproximação do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, instituído pelo Decreto n. 16.879, de 02 de julho de 2012, prorrogado pelo Decreto n. 17.811, de 06 de maio de 2013.
cód.
22236
|
Decreto n. 17935, de 20-05-2013
Download: D17935.pdf
Delega competência à Secretária de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer, para celebração de Convênio junto ao Ministério da Defesa – MD, com a finalidade de formular e coordenar a captação de recursos específicos, oriundos de Emenda Parlamentar voltada à reforma do Centro Esportivo Deroche Pequeno Franco e do Centro Estadual de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer – CEDEL COHAB, no Estado de Rondônia e revoga o Decreto n. 17.569 de 20 de fevereiro de 2013.
cód.
22235
|
Decreto n. 17934, de 20-06-2013
Download: D17934.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22234
|
Decreto n. 17933, de 20-06-2013
Download: D17933.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.139.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22233
|
Decreto n. 17932, de 20-06-2013
Download: D17932.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.889.314,94 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22232
|
Decreto n. 17931, de 20-06-2013
Download: D17931.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.568.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22231
|
|
|
Decreto n. 17929, de 13-06-2013
Download: D17929.pdf
Institui o Comitê Gestor Interinstitucional para elaborar Políticas Públicas de Educação Profissional Técnica e Tecnológica, a serem estabelecidas e implementadas no Estado de Rondônia.
cód.
22228
|
|
|
Decreto n. 17927, de 13-06-2013
Download: D17927.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
22226
|
Decreto n. 17926, de 13-06-2013
Download: D17926.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.718.284,16 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22225
|
Decreto n. 17925, de 13-06-2013
Download: D17925.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.457.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22224
|
Decreto n. 17924, de 13-06-2013
Download: D17924.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.347.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22223
|
Decreto n. 17923, de 13-06-2013
Download: D17923.pdf
Define os critérios para a seleção de candidatos ao Programa Minha Casa, Minha Vida Fase 2/Programa Estadual Morada Nova para Municípios com população acima de 50 mil habitantes e dá outras providencias.
cód.
22222
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17919, de 11-06-2013
Download: DEC17919.doc
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
22216
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17914, de 11-06-2013
Download: D17914.pdf
Altera os incisos IV e V, do artigo 1º, do Decreto n. 15.706, de 18 de fevereiro de 2011, que “Nomeia membros para compor a Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia – UCP-PROFISCO/RO”.
cód.
22211
|
Decreto n. 17913, de 11-06-2013
Download: D17913.pdf
Altera a redação do artigo 1º, do Decreto n. 15.671, de 27 de janeiro de 2011, que “Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON”.
cód.
22210
|
Decreto n. 17912, de 11-06-2013
Download: D17912.pdf
Nomeia membro no âmbito da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia, prevista na Lei n. 2.528, de 25 de julho de 2011.
cód.
22209
|
|
|
|
|
Decreto n. 17909, de 11-06-2013
Download: D17909.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Kassupá Salamãi, localizada no Território Indígena Kassupá, no Município de Porto Velho - RO.
cód.
22207
|
|
|
|
|
Decreto n. 17906, de 11-06-2013
Download: D17906.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22204
|
Decreto n. 17905, de 11-06-2013
Download: D17905.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 712.612,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22203
|
Decreto n. 17904, de 11-06-2013
Download: D17904.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.039.229,51 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22202
|
Decreto n. 17903, de 11-06-2013
Download: D17903.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 494.607,88 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22201
|
Decreto n. 17902, de 11-06-2013
Download: D17902.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22200
|
Decreto n. 17901, de 06-06-2013
Download: D17901.pdf
Estabelece o Cronograma Anual de Cotas Mensais e Bimestrais de Desembolso Financeiro dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo para o exercício de 2013, após ajustes provenientes dos vetos deliberados pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
cód.
22199
|
Decreto n. 17900, de 06-06-2013
Download: D17900.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22198
|
|
|
Decreto n. 17898, de 04-06-2013
Download: D17898.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód.
22189
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17892, de 29-05-2013
Download: D17892.pdf
Dá nova redação ao inciso VI, do artigo 1º do Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP”, alterado pelos Decretos n. 17.125, de 19 de setembro de 2012, n. 17.238, de 5 de novembro de 2012 e n. 17.501, de 23 de janeiro de 2013.
cód.
22183
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17887, de 29-05-2013
Download: D17887.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.906.754,36 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22178
|
Decreto n. 17886, de 29-05-2013
Download: D17886.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.730.409,55 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22177
|
Decreto n. 17885, de 29-05-2013
Download: D17885.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 835.667,10 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22176
|
Decreto n. 17884, de 29-05-2013
Download: D17884.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 13.078.954,63 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22175
|
Decreto n. 17883, de 29-05-2013
Download: D17883.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.845.111,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22174
|
Decreto n. 17882, de 29-05-2013
Download: D17882.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.425.657,27 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22173
|
Decreto n. 17881, de 29-05-2013
Download: D17881.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.305.327,28 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22172
|
Decreto n. 17880, de 29-05-2013
Download: D17880.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 231.889,59 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22171
|
Decreto n. 17879, de 29-05-2013
Download: D17879.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 155.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22170
|
Decreto n. 17878, de 29-05-2013
Download: D17878.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.751.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22169
|
|
|
Decreto n. 17876, de 27-05-2013
Download: D17876.pdf
Delega competência ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, bem como ao seu Secretário Adjunto e revoga o Decreto n. 17.727, de 12 de abril de 2013.
cód.
22167
|
Decreto n. 17875, de 27-05-2013
Download: D17875.pdf
Regulamenta, para o exercício de 2013, a concessão de bolsas para as escolas comunitárias agrícolas estabelecidas pelo artigo 4º, inciso III, da Lei n. 2.688, de 15 de março de 2012.
cód.
22166
|
Decreto n. 17874, de 27-05-2013
Download: D17874.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 101.450,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22165
|
Decreto n. 17873, de 27-05-2013
Download: D17873.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.921.447,33 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22164
|
Decreto n. 17872, de 27-05-2013
Download: D17872.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 660.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22163
|
Decreto n. 17871, de 27-05-2013
Download: D17871.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.300.956,88 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22162
|
Decreto n. 17870, de 27-05-2013
Download: D17870.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.306.780,35 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22161
|
Decreto n. 17869, de 27-05-2013
Download: D17869.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.393.705,73 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22160
|
Decreto n. 17868, de 27-05-2013
Download: D17868.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.814.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22159
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17863, de 23-05-2013
Download: D17863.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 306.925,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22153
|
Decreto n. 17862, de 23-05-2013
Download: D17862.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22152
|
Decreto n. 17861, de 27-05-2013
Download: D17861.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 17.080.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22158
|
|
|
Decreto n. 17858, de 20-05-2013
Download: D17858.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 481.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22150
|
|
|
|
|
Decreto n. 17855, de 17-05-2013
Download: D17855.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.383.280,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22131
|
Decreto n. 17854, de 17-05-2013
Download: D17854.pdf
Altera a composição de membros da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de Regularização Fundiária em áreas urbanas e de expansão urbana de domínio do Estado de Rondônia, disposta no artigo 2º, do Decreto n. 17.726, de 11 de abril de 2013.
cód.
22130
|
Decreto n. 17853, de 17-05-2013
Download: D17853.pdf
Altera a composição de membros do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 16.100, de 1º de agosto de 2011.
cód.
22129
|
|
|
Decreto n. 17850, de 15-05-2013
Download: D17850.pdf
Cessam os efeitos do Decreto n. 17.838, de 13 de maio de 2013 que “Designa FRANCISCO ELDER SOUZA DE OLIVEIRA, para responder, interinamente, pela Presidência da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia”.
cód.
22127
|
Decreto n. 17849, de 15-05-2013
Download: D17849.pdf
Nomeia FRANCISCO ELDER SOUZA DE OLIVEIRA, no cargo de Presidente da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia.
cód.
22126
|
Decreto n. 17848, de 15-05-2013
Download: D17848.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
22125
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17843, de 13-05-2013
Download: D17843.pdf
Exonera ALBERTO CARLOS LOURENÇO PEREIRA, do cargo de Presidente da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia.
cód.
22109
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17838, de 13-05-2013
Download: D17838.pdf
Designa FRANCISCO ELDER SOUZA DE OLIVEIRA, para responder, interinamente, pela Presidência da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia.
cód.
22104
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17832, de 15-03-2013
Download: D17832.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 820.000,00 para reforço de Dotações Consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22098
|
Decreto n. 17831, de 13-05-2013
Download: D17831.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.088.952,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22097
|
Decreto n. 17830, de 17-05-2013
Download: D17830.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.776.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22096
|
Decreto n. 17829, de 13-05-2013
Download: D17829.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 15.040.500,00 para reforço de Dotações Consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22095
|
Decreto n. 17828, de 13-05-2013
Download: D17828.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 150.000,00 para reforço de Dotações Consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22094
|
Decreto n. 17827, de 13-05-2013
Download: D17827.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 548.638,49 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22093
|
Decreto n. 17826, de 13-05-2013
Download: D17826.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.852.314,36 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22092
|
Decreto n. 17825, de 13-05-2013
Download: D17825.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 14.470.582,14 para reforço de Dotações Consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22091
|
Decreto n. 17824, de 13-05-2013
Download: D17824.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.258.240,48 para reforço de Dotações Consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22090
|
Decreto n. 17823, de 07-05-2013
Download: D17823.pdf
Autoriza a intervenção policial militar no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia, bem como a convocação, em caráter extraordinário e emergencial, de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, nas condições que especifica.
cód.
22088
|
Decreto n. 17822, de 07-05-2013
Download: D17822.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.863.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22087
|
|
|
|
|
Decreto n. 17819, de 07-05-2013
Download: D17819.pdf
Altera a composição de membros do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 16.100, de 1º de agosto de 2011.
cód.
22084
|
|
|
|
|
Decreto n. 17816, de 07-05-2013
Download: D17816.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 249.399,80 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22081
|
|
|
Decreto n. 17814, de 06-05-2013
Download: D17814.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 61.463.340,52 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22078
|
|
|
|
|
Decreto n. 17811, de 06-05-2013
Download: D17811.pdf
Prorroga prazo do Decreto n. 16.694, de 26 de abril de 2012, que “Cria o Grupo Ocupacional Transitório, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM”.
cód.
22075
|
Decreto n. 17810, de 06-05-2013
Download: D17810.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 507.992,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22074
|
Decreto n. 17809, de 06-05-2013
Download: D17809.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 542.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22073
|
Decreto n. 17808, de 06-05-2013
Download: D17808.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.682.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22072
|
Decreto n. 17807, de 06-05-2013
Download: D17807.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22071
|
Decreto n. 17806, de 02-05-2013
Download: D17806.pdf
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Manoel Cachoeira, localizada na terra indígena Igarapé Lourdes, no Município de Ji-Paraná - RO.
cód.
22070
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17802, de 02-05-2013
Download: D17802.pdf
Altera dispositivo do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, para dispor sobre a prorrogação do prazo para a utilização do PAF-ECF.
cód.
22042
|
Decreto n. 17801, de 02-05-2013
Download: D17801.pdf
Dispõe sobre a análise dos pedidos de isenção de ICMS nas saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, e dá outras providências.
cód.
22041
|
|
|
Decreto n. 17799, de 02-05-2013
Download: D17799.pdf
Dispõe sobre a análise dos pedidos de autorização para aquisição de veículos táxi com isenção de ICMS, de que trata o item 36 da Tabela II do Anexo I.
cód.
22046
|
Decreto n. 17798, de 02-05-2013
Download: D17798.pdf
Racionaliza os critérios de vistoria prévia dos estabelecimentos de contribuintes de ICMS do Estado para diminuir os custos da máquina administrativa fazendária.
cód.
22040
|
Decreto n. 17797, de 02-05-2013
Download: D17797.pdf
Altera e Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, para dispor sobre o prazo de entrega da GIAM - Guia de Informação e Apuração do Imposto, da EFD - Escrituração Fiscal Digital, e do prazo para pagamento do imposto após revisão de seu valor.
cód.
22038
|
Decreto n. 17796, de 30-04-2013
Download: D17796.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estratégico de Desenvolvimento Sustentável – CONEDES e revoga o Decreto n. 15.845, de 19 de abril de 2011.
cód.
22035
|
Decreto n. 17795, de 30-04-2013
Download: D17795.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.955.839,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22034
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17787, de 29-04-2013
Download: D17787.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 29.647.876,96 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22036
|
|
|
Decreto n. 17785, de 24-04-2013
Download: D17785.pdf
Institui e nomeia o Grupo de Trabalho – Polo Pericial Matricial, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, com a finalidade de avaliar os indivíduos submetidos à medida de segurança, existentes no Estado de Rondônia.
cód.
22026
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17771, de 24-04-2013
Download: D17771.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 288.279,63 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22012
|
Decreto n. 17770, de 24-04-2013
Download: D17770.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.212.275,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22011
|
Decreto n. 17769, de 24-04-2013
Download: D17769.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22010
|
|
|
Decreto n. 17767, de 19-04-2013
Download: D17767.pdf
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos - SEAE, o Núcleo Especial de Gestão do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica – NUGEP/PIDISE e dá outras providências.
cód.
21979
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17762, de 19-04-2013
Download: D17762.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 319.399,80 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21972
|
Decreto n. 17761, de 19-04-2013
Download: D17761.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21971
|
Decreto n. 17760, de 19-04-2013
Download: D17760.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 12.468.309,72 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21970
|
Decreto n. 17759, de 19-04-2013
Download: D17759.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.223.869,14 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21969
|
Decreto n. 17758, de 19-04-2013
Download: D17758.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.032.008,93 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21968
|
Decreto n. 17757, de 19-04-2013
Download: D17757.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.096.908,10 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21967
|
Decreto n. 17756, de 19-04-2013
Download: D17756.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21966
|
Decreto n. 17755, de 19-04-2013
Download: D17755.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.690.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21965
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17735, de 16-04-2013
Download: D17735.pdf
Delega competência ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, para celebração de Convênios junto ao Ministério da Defesa - Programa Calha Norte - PCN, com a finalidade de aquisição de equipamentos agrícolas.
cód.
21954
|
Decreto n. 17734, de 16-04-2013
Download: D17734.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa, as áreas necessárias à obra de pavimentação na Rodovia RO-473 e dá outras providências.
cód.
21953
|
Decreto n. 17733, de 16-04-2013
Download: D17733.pdf
Altera a composição de membros do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 16.100, de 1º de agosto de 2011.
cód.
21952
|
Decreto n. 17732, de 16-04-2013
Download: D17732.pdf
Delega competência à Secretária de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer, para celebração de Convênio junto ao Ministério da Cultura – MINC, com a finalidade de formular, coordenar, avaliar e executar o projeto cultural denominado “Arraial Flor do Maracujá – XXXII Mostra de Quadrilhas e Bois Bumbás”.
cód.
21951
|
|
|
Decreto n. 17730, de 16-04-2013
Download: D17730.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.599.840,76 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21949
|
Decreto n. 17729, de 16-04-2013
Download: D17729.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 225.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21948
|
|
|
|
|
Decreto n. 17726, de 11-04-2013
Download: D17726.pdf
Institui a Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de Regularização Fundiária em áreas urbanas e de expansão urbana de domínio do Estado de Rondônia.
cód.
21936
|
Decreto n. 17725, de 10-04-2013
Download: D17725.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 304.385.686,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21937
|
Decreto n. 17724, de 10-04-2013
Download: D17724.pdf
Revoga o Decreto nº 17.681 de 27 de março de 2013 que “Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar”. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21947
|
|
|
|
|
Decreto n. 17721, de 10-04-2013
Download: D17721.pdf
Designa aSD PM RE 06951-3JOSÉ AVANI DAS CHAGAS JÚNIORpara exercer atividades naSecretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN/RO, e dá outras providências.
cód.
21922
|
|
|
|
|
Decreto n. 17718, de 10-04-2013
Download: D17718.pdf
Altera a composição de membros do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, disposta no artigo 1º do Decreto n. 16.100, de 1º de agosto de 2011.
cód.
21919
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17711, de 10-04-2013
Download: D17711.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisci-plinar no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO, para desenvolver e acompanhar Programa com recursos oriundos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, junto ao Governo do Estado de Rondônia. REVOGADO PELO DECRETO Nº 25267, DE 4/8/2020.
cód.
21912
|
Decreto n. 17710, de 10-04-2013
Download: D17710.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto n. 17.671, de 25 de março de 2013, que “Institui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar para desenvolver e acompanhar o Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômico do Estado de Rondônia - PIDISE, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rodagem e Transportes -DER/RO e dá outras providências”.
cód.
21911
|
|
|
Decreto n. 17708, de 10-04-2013
Download: D17708.pdf
Delega competência ao Secretário de Estado de Assistência Social, para acompanhar, executar, fiscalizar e prestar contas do Plano de Implementação Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
cód.
21909
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17702, de 10-04-2013
Download: D17702.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 61.857.960,33 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21903
|
Decreto n. 17701, de 10-04-2013
Download: D17701.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21902
|
Decreto n. 17700, de 10-04-2013
Download: D17700.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 551.098,73 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21901
|
Decreto n. 17699, de 10-04-2013
Download: D17699.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.450.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21900
|
Decreto n. 17698, de 10-04-2013
Download: D17698.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 302.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21899
|
Decreto n. 17697, de 10-04-2013
Download: D17697.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21898
|
Decreto n. 17696, de 10-04-2013
Download: D17696.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.515.437,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21897
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17691, de 04-04-2013
Download: D17691.pdf
Dispõe sobre a administração e o controle de bens móveis que compõem o acervo patrimonial dos órgãos e entidades do Poder Executivo e suas respectivas baixas.
cód.
21892
|
|
|
|
|
Decreto n. 17688, de 04-04-2013
Download: D17688.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.707.319,76 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21889
|
Decreto n. 17687, de 04-04-2013
Download: D17687.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.020.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21888
|
Decreto n. 17686, de 04-04-2013
Download: D17686.pdf
Altera a composição de membros do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, disposta no artigo 1º do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010.
cód.
21887
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17682, de 04-04-2013
Download: D17682.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado do VIII Concurso Público para Ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
21883
|
Decreto n. 17681, de 27-03-2013
Download: D17681.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 304.385.686,22 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21882
|
Decreto n. 17680, de 27-03-2013
Download: D17680.pdf
Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 16.883 de 02 de julho de 2012, que trata da descentralização de pagamentos dos órgãos participantes da Conta Única do Tesouro Estadual.
cód.
21881
|
|
|
Decreto n. 17678, de 27-03-2013
Download: D17678.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 148ª reunião ordinária, das 183ª a 186ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 151ª reunião ordinária, das 186ª a 187ª reunião extraordinária da COTEPE e dá outras providências.
cód.
21879
|
Decreto n. 17677, de 26-03-2013
Download: D17677.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 695.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21877
|
Decreto n. 17676, de 26-03-2013
Download: D17676.pdf
Altera a composição da Comissão Permanente para recuperação dos créditos de contribuições previdenciárias não repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód.
21876
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17671, de 25-03-2013
Download: D17671.pdf
Institui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar para desenvolver e acompanhar o Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômico do Estado de Rondônia - PIDISE, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rodagem e Transportes -DER/RO e dá outras providências.
cód.
21869
|
Decreto n. 17670, de 25-03-2013
Download: D17670.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 269.265,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21868
|
Decreto n. 17669, de 25-03-2013
Download: D17669.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.471.474,11 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21867
|
Decreto n. 17668, de 25-03-2013
Download: D17668.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.436.191,16 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21866
|
Decreto n. 17667, de 22-03-2013
Download: D17667.pdf
Cria nas Unidades Orçamentárias - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDONIA – DER, e SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEAS o Programa de Reforço ao Desenvolvimento Social e da Infraestrutura de Rondônia – PRODESIN e Ações correspondentes.
cód.
21863
|
Decreto n. 17666, de 21-03-2013
Download: D17666.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 326.818.197,67 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21864
|
Decreto n. 17665, de 21-03-2013
Download: D17665.pdf
Revoga os Decretos nºs 17.504 e 17.506 de 23 e 28 de janeiro de 2013 que “Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 388.676.158,00 e Cria na Unidade Orçamentária - Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN, o Programa de Reforço ao Desenvolvimento Social e da Infraestrutura de Rondônia – PRODESIN e suas ações”.
cód.
21865
|
Decreto n. 17664, de 20-03-2013
Download: D17664.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado do VIII Concurso Público para Ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
21861
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17657, de 19-03-2013
Download: D17657.pdf
Extingue, sem julgamento de mérito, o Conselho de Disciplina RGF 05.03.1.113, instaurado em desfavor do SD PM RE 03918-0 VALQUIMAR CARLOS VIANA.
cód.
21854
|
Decreto n. 17656, de 19-03-2013
Download: D17656.pdf
Extingue, sem julgamento de mérito, o Conselho de Disciplina RGF 02.03.646, instaurado em desfavor do SD PM RE 05177-4 JOSÉ ARNALDO AMORIM SILVA.
cód.
21853
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17650, de 19-03-2013
Download: D17650.pdf
Altera a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
cód.
21847
|
Decreto n. 17649, de 19-03-2013
Download: D17649.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 526.018,10 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21846
|
Decreto n. 17648, de 19-03-2013
Download: D17648.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21845
|
Decreto n. 17647, de 19-03-2013
Download: D17647.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21844
|
Decreto n. 17646, de 19-03-2013
Download: D17646.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.380.362,07 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21843
|
Decreto n. 17645, de 19-03-2013
Download: D17645.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 9.060.027,61 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21842
|
Decreto n. 17644, de 19-03-2013
Download: D17644.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 12.471.317,49 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21841
|
Decreto n. 17643, de 19-03-2013
Download: D17643.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 18.899.479,88 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21840
|
Decreto n. 17642, de 19-03-2013
Download: D17642.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 15.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21839
|
Decreto n. 17641, de 19-03-2013
Download: D17641.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.286.934,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21838
|
Decreto n. 17640, de 19-03-2013
Download: D17640.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 812.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21837
|
Decreto n. 17639, de 18-03-2013
Download: D17639.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.081. de 26 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, da transferência para a reserva remunerada ex-offício, prevista no artigo 94, do Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982. dos Policiais Militares do Estado de Rondônia”.
cód.
21836
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17621, de 15-03-2013
Download: D17621.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.106.663,20 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21816
|
Decreto n. 17620, de 14-03-2013
Download: D17620.pdf
Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, para adequar sua redação aos ditames da Lei nº 2619, de 04 de novembro de 2011, da Lei nº 2938, de 26 de dezembro de 2012, da Lei nº 2947, de 26 de dezembro de 2012, da Lei nº 2958, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
cód.
21814
|
Decreto n. 17619, de 13-03-2013
Download: D17619.pdf
Institui a Comissão Especial Multidisciplinar de Fiscalização da Lei da Ficha Limpa Estadual, estabelece normas de composição, competência, funcionamento e dá outras providências.
cód.
21815
|
Decreto n. 17618, de 13-03-2013
Download: D17618.pdf
Altera a composição da Unidade de Coordenação de Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia - UCP - PROFISCO/RO.
cód.
21802
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17611, de 12-03-2013
Download: D17611.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.194.375,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21813
|
Decreto n. 17610, de 12-03-2013
Download: D17610.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 280.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21812
|
Decreto n. 17609, de 12-03-2013
Download: D17609.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.702.785,03 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21811
|
Decreto n. 17608, de 12-03-2013
Download: D17608.pdf
Exonera, a pedido,servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
21810
|
|
|
|
|
Decreto n. 17605, de 12-03-2013
Download: D17605.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21807
|
Decreto n. 17604, de 11-03-2013
Download: D17604.pdf
Revoga o Decreto n. 12.774, de 10 de abril de 2007, que “Dispõe sobre os objetivos, composição, organização e competências do Conselho Estadual de Informática - CEI, e dá outras providências”.
cód.
21795
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17600, de 12-03-2013
Download: D17600.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 27.582.938,73 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21806
|
Decreto n. 17599, de 06-03-2013
Download: D17599.pdf
Revoga dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998.
cód.
21776
|
Decreto n. 17598, de 06-03-2013
Download: D17598.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados do VIII Concurso Público para Ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
21775
|
Decreto n. 17597, de 05-03-2013
Download: D17597.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.489.591,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21754
|
Decreto n. 17596, de 05-03-2013
Download: D17596.pdf
Cria Comissão para Levantamento dos Débitos Previdenciários junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia – IPERON, com a finalidade de coordenar os levantamentos a serem realizados nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Rondônia, para apuração dos débitos previdenciários junto ao IPERON.
cód.
21753
|
|
|
|
|
Decreto n. 17593, de 05-03-2013
Download: D17593.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
21750
|
Decreto n. 17592, de 05-03-2013
Download: D17592.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
21749
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17580, de 26-02-2013
Download: D17580.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.539.550,77 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21737
|
Decreto n. 17579, de 26-02-2013
Download: D17579.pdf
Altera a composição de membros da Unidade de Coordenação Estadual – UCE, do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 12.038, de 23 de fevereiro de 2006.
cód.
21736
|
Decreto n. 17578, de 26-02-2013
Download: D17578.pdf
Revoga o Decreto n. 17.575, de 20 de fevereiro de 2013, que “Torna sem efeito os termos do Decreto n. 16.582, de 20 de março de 2012, que ‘Cria Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia – PIDISE/RO e da Política de Cidadania Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza – Plano FutuRO’”.
cód.
21735
|
Decreto n. 17577, de 21-02-2013
Download: D17577.pdf
Estabelece benefício fiscal para manutenção do crédito do ICMS autorizado nos termos do inciso I do “caput” da cláusula quinta do Convênio ICMS 100/97, nos termos que especifica.
cód.
21734
|
|
|
Decreto n. 17575, de 20-02-2013
Download: D17575.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto n. 16.582, de 20 de março de 2012, que “Cria Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia – PIDISE/RO e da Política de Cidadania Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza – Plano FutuRO”.
cód.
21731
|
Decreto n. 17574, de 20-02-2013
Download: D17574.pdf
Altera a composição de membros da Unidade de Coordenação Estadual – UCE, do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 16.495, de 25 de janeiro de 2012.
cód.
21730
|
Decreto n. 17573, de 20-02-2013
Download: D17573.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 810.770,15 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21729
|
Decreto n. 17572, de 20-02-2013
Download: D17572.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 93.802.387,83 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21728
|
|
|
|
|
Decreto n. 17569, de 20-02-2013
Download: D17569.pdf
Delega competência à Secretária de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer, para celebração de Convênio junto ao Ministério da Defesa – MD, com a finalidade de formular e coordenar a captação de recursos específicos, oriundos de Emenda Parlamentar voltada à reforma do Centro Esportivo Deroche Pequeno Franco e do Centro Estadual de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer – CEDEL COHAB, no Estado de Rondônia.
cód.
21726
|
Decreto n. 17568, de 20-02-2013
Download: D17568.pdf
Designa Servidores Federais para exercer suas funçõesna Secretaria de Estado da Administração – SEAD/RO, na Comissão de Transposição sob a Coordenação da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda - SAMF e dá outras providências.
cód.
21725
|
|
|
|
|
Decreto n. 17565, de 15-02-2013
Download: D17565.pdf
Designa a SD PM RE 08770-4 LUCIANA DA SILVA ALVES para exercer atividades na Secretaria de Estado da Administração – SEAD/RO, e dá outras providências.
cód.
21721
|
|
|
Decreto n. 17563, de 15-02-2013
Download: D17563.pdf
Designa o CB PM RE 05429-5 JOSÉ FLADEMIR DO CARMO CARDOSO para exercer atividades no Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO, e dá outras providências.
cód.
21719
|
Decreto n. 17562, de 15-02-2013
Download: D17562.pdf
Designa o SD PM RE 06416-6 MARCELO FARIAS BRAGA para exercer atividades na Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos - SEAE, e dá outras providências.
cód.
21718
|
Decreto n. 17561, de 15-02-2013
Download: D17561.pdf
Designa o SD PM RE 06774-7 SÁVIO RICARDO DA SILVA BEZERRA para exercer atividades no Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia – DEOSP/RO, e dá outras providências.
cód.
21717
|
Decreto n. 17560, de 15-02-2013
Download: D17560.pdf
Designa o SD PM RE 08175-9 SAMUEL HENRIQUE DE CASTRO para exercer atividades no Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia – DEOSP/RO, e dá outras providências.
cód.
21716
|
Decreto n. 17559, de 15-02-2013
Download: D17559.pdf
Designa a CB PM RE 06545-2 MARIA APARECIDA GOMES DO CARMO para exercer atividades na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO, e dá outras providências.
cód.
21715
|
Decreto n. 17558, de 15-02-2013
Download: D17558.pdf
Designa o CB PM RE 06480-0 ROSENILDO PEREIRA para exercer atividades na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO, e dá outras providências.
cód.
21714
|
Decreto n. 17557, de 15-02-2013
Download: D17557.pdf
Designa o SD PM RE 09090-6 ADRIANO GOMES MEDEIROS para exercer atividades no Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia – DEOSP/RO, e dá outras providências.
cód.
21713
|
Decreto n. 17556, de 15-02-2013
Download: D17556.pdf
Designa o SD PM RE 06736-9 ANCELMO LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS para exercer atividades na Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, e dá outras providências.
cód.
21712
|
Decreto n. 17555, de 15-02-2013
Download: D17555.pdf
Designa o SD PM RE 07161-9 ALCIDES FILHO PEREIRA SANTANA para exercer atividades no Gabinete do Governador do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
21711
|
Decreto n. 17554, de 15-02-2013
Download: D17554.pdf
Exclui, por falecimento, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
21710
|
Decreto n. 17553, de 15-02-2013
Download: D17553.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
21709
|
Decreto n. 17552, de 15-02-2013
Download: D17552.pdf
Designa 3º SGT PM RE 03706-5 CHARLES DE SOUZA DUARTE para exercer atividades no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO, e dá outras providências.
cód.
21708
|
Decreto n. 17551, de 15-02-2013
Download: D17551.pdf
Designa o SD PM RE 08212-8 MAICO MOREIRA DA SILVA para exercer atividades no Gabinete do Governador do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
21707
|
Decreto n. 17550, de 15-02-2013
Download: D17550.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 9.891.838,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 9.891.838,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21706
|
Decreto n. 17549, de 15-02-2013
Download: D17549.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.612.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21705
|
Decreto n. 17548, de 15-02-2013
Download: D17548.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.896, de 04 de julho de 2012 que “Regulamenta a programação financeira dos benefícios salariais incluídos em folha de pagamento dos órgãos do Poder Executivo”.
cód.
21704
|
|
|
Decreto n. 17546, de 15-02-2013
Download: D17546.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.112.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21702
|
|
|
|
|
Decreto n. 17543, de 15-02-2013
Download: D17543.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21699
|
Decreto n. 17542, de 15-02-2013
Download: D17542.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 530.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21698
|
|
|
Decreto n. 17540, de 15-02-2013
Download: D17540.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 494.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21723
|
Decreto n. 17539, de 05-02-2013
Download: D17539.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 147ª reunião ordinária, das 179ª a 181ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 149ª e 150ª reunião ordinária, das 176ª a 182ª reunião extraordinária da COTEPE e dá outras providências.
cód.
21696
|
Decreto n. 17538, de 05-02-2013
Download: D17538.pdf
Regulamenta a Lei n. 2.734, de 27 de abril de 2012, que “Regulamenta o artigo 5º, parágrafo único, da Constituição Estadual e institui normas para a alienação de bens públicos imóveis e móveis de propriedade do Estado de Rondônia”.
cód.
21695
|
|
|
|
|
Decreto n. 17535, de 05-02-2013
Download: D17535.pdf
Dispõe sobre elevação de nível de escola da rede pública estadual de ensino, localizada no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
cód.
21692
|
Decreto n. 17534, de 05-02-2013
Download: D17534.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
21691
|
Decreto n. 17533, de 05-02-2013
Download: D17533.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21690
|
Decreto n. 17532, de 05-02-2013
Download: D17532.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.159.490,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21689
|
Decreto n. 17531, de 05-02-2013
Download: D17531.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21688
|
Decreto n. 17530, de 05-02-2013
Download: D17530.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21687
|
Decreto n. 17529, de 05-02-2013
Download: D17529.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21686
|
Decreto n. 17528, de 05-02-2013
Download: D17528.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 233.420,51 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21685
|
|
|
|
|
Decreto n. 17525, de 05-02-2013
Download: D17525.pdf
Altera dispositivos do RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002, para adequar sua redação aos ditames da Lei nº 2915, de 03 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
cód.
21682
|
|
|
Decreto n. 17523, de 05-02-2013
Download: D17523.pdf
Substitui membros do Grupo Ocupacional Transitório, para execução e acompanhamento das atividades inerentes a atualização da 2ª Aproximação do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, constituído pelo Decreto n. 16.879, de 02 de julho de 2012”.
cód.
21680
|
Decreto n. 17522, de 05-02-2013
Download: D17522.pdf
Altera os artigos 1º e 2º do Decreto n. 16.566, de 05 de março de 2012, que “Delega competência ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, EDSON LUIZ VICENTE, para atuar como representante legal da Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Rondônia, e dá outras providências”.
cód.
21679
|
Decreto n. 17521, de 05-02-2013
Download: D17521.pdf
Revoga o Decreto n. 16.351, de 23 de novembro de 2011, que “Delega competência ao Secretário Adjunto da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Social”.
cód.
21678
|
|
|
Decreto n. 17519, de 30-01-2013
Download: D17519.pdf
Cria Comissão Especial Interinstitucional com a finalidade de promover estudos visando à criação e à implementação do Comitê e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, bem como a adesão ao Programa Nacional de Direitos Humanos – 3.
cód.
21675
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17511, de 28-01-2013
Download: D17511.pdf
Designa SD PM RE 07732-0 RENATO SANCHES LESSA para exercer atividades no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO, e dá outras providências.
cód.
21667
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17506, de 28-01-2013
Download: D17506.pdf
Cria na Unidade Orçamentária - Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN, o Programa de Reforço ao Desenvolvimento Social e da Infraestrutura de Rondônia – PRODESIN e suas ações.
cód.
21677
|
Decreto n. 17505, de 23-01-2013
Download: D17505.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21662
|
Decreto n. 17504, de 23-01-2013
Download: D17504.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 388.676.158,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
21661
|
Decreto n. 17503, de 23-01-2013
Download: D17503.pdf
Revoga o Decreto n. 17.464, de 3 de janeiro de 2013, que “Torna sem efeito os termos do Decreto n. 17.451, de 26 de dezembro de 2012, que ‘Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terreno destinado à ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Porto Velho/RO”.
cód.
21660
|
Decreto n. 17502, de 23-01-2013
Download: D17502.pdf
Altera a redação do artigo 2º do Decreto n. 16.795, de 04 de junho de 2012, que “Institui o Grupo Técnico de Trabalho para Avaliação dos Contratos de Parcerias Público-Privadas na Saúde e dá outras providências”.
cód.
21659
|
Decreto n. 17501, de 23-01-2013
Download: D17501.pdf
Altera a redação do artigo 1º do Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP”, alterado pelos Decretos n. 17.125, de 19 de setembro de 2012, e n. 17.238, de 5 de novembro de 2012.
cód.
21658
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17496, de 22-01-2013
Download: D17496.pdf
Nomeia Comissão de Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
21653
|
Decreto n. 17495, de 22-01-2013
Download: D17495.pdf
Cria, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a 10ª Delegacia de Polícia Civil, sediada no Distrito de Nova Mutum-Paraná, município de Porto Velho/RO.
cód.
21652
|
Decreto n. 17494, de 22-01-2013
Download: D17494.pdf
Cria, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a 11ª Delegacia de Polícia Civil, sediada no Distrito de Jacy-Paraná, município de Porto Velho/RO.
cód.
21651
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17490, de 17-01-2013
Download: D17490.pdf
Estabelece o Desdobramento das Receitas Previstas para 2013 em Metas Mensais e Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma Anual de Cotas Mensais e Bimestrais de Desembolso Financeiro dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo para o exercício de 2013.
cód.
21647
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17479, de 16-01-2013
Download: D17479.pdf
Extingue, sem julgamento de mérito, o Conselho de Disciplina RGF 06.03.1.175, instaurado em desfavor do CB PM RE 03227-3 ISRAEL REIS DOS SANTOS.
cód.
21636
|
|
|
Decreto n. 17477, de 16-01-2013
Download: D17477.pdf
Extingue, sem julgamento de mérito, o Conselho de Disciplina RGF 05.03.1.113, instaurado em desfavor do SD PM RE 03918-0 VALQUIMAR CARLOS VIANA.
cód.
21634
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17473, de 10-01-2013
Download: D17473.pdf
Altera a redação do artigo 1º, do Decreto n. 16.681, de 20 de abril de 2012, que alterou a redação do artigo 1º, do Decreto n. 13.891, de 31 de outubro de 2008, alterado pelo Decreto n. 16.590, de 21 de março de 2012.
cód.
21630
|
Decreto n. 17472, de 10-01-2013
Download: D17472.pdf
Altera a composição de membros da Unidade de Coordenação Estadual – UCE, do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 16.495, de 25 de janeiro de 2012.
cód.
21629
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17468, de 09-01-2013
Download: D17468.pdf
Transfere, mediante doação, nos termos da Lei n. 2.924, de 12 de dezembro de 2012, o imóvel pertencente ao Estado de Rondônia ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO.
cód.
21625
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 17464, de 03-01-2013
Download: D17464.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto n. 17.451, de 26 de dezembro de 2012, que “Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terreno destinado à ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Porto Velho/RO”.
cód.
21621
|
|
|
Problemas? Entre em contato conosco!
