Decreto n. 21245, de 13-09-2013
Download: DEC21245.doc
Institui o Grupo Técnico Multidisciplinar da Cadeia Produtiva do Pescado do Estado de Rondônia e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO N° 21.406, DE 21/11/2016
cód.
34938
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Decreto n. 18483, de 30-12-2013
Download: ilovepdf_merged (3).pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.911.919,57 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
33450
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Decreto n. 18482, de 30-12-2013
Download: D18482.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23271
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Decreto n. 18481, de 26-12-2013
Download: D18481.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 395.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23036
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Decreto n. 18480, de 26-12-2013
Download: D18480.pdf
Institui Grupo de Trabalho, com o objetivo de definir modelo de financiamento para o Regime Próprio de Previdência Social de Rondônia e dá outras providências.
cód.
23035
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Decreto n. 18479, de 26-12-2013
Download: D18479.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
23034
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Decreto n. 18478, de 20-12-2013
Download: D18478.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22985
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Decreto n. 18477, de 20-12-2013
Download: D18477.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.540.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22984
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Decreto n. 18476, de 20-12-2013
Download: D18476.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 954.430,55 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22983
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Decreto n. 18475, de 20-12-2013
Download: D18475.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 272.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22982
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Decreto n. 18474, de 20-12-2013
Download: D18474.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 28.216.772,34 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22980
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Decreto n. 18472, de 19-12-2013
Download: D18472.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.567.367,88 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22979
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Decreto n. 18471, de 19-12-2013
Download: D18471.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 8.169.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22978
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Decreto n. 18470, de 19-12-2013
Download: D18470.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 561.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22977
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Decreto n. 18469, de 19-12-2013
Download: D18469.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto n. 14.828, de 23 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre a jornada de trabalho nos órgãos da Administração Direta, e dá outras providências”.
cód.
22976
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Decreto n. 18468, de 19-12-2013
Download: D18468.pdf
Disciplina a carga horária dos plantões em Postos Fiscais da Secretaria de Estado de Finanças, e dos locais com serviço de fiscalização realizado de forma contínua.
cód.
22975
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Decreto n. 18467, de 19-12-2013
Download: D18467.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód.
22974
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Decreto n. 18466, de 19-12-2013
Download: D18466.pdf
Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto nº 17.804, de 02 de maio de 2013, o qual institui a Substituição Tributária nas operações com as bebidas alcoólicas.
cód.
22973
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Decreto n. 18457, de 19-12-2013
Download: D18457.pdf
Dispõe sobre os procedimentos para titulação de entidades de direito privado sem fins econômicos e/ou lucrativos, no âmbito do Estado de Rondônia, como entidades de Utilidade Pública – UP, Organizações Sociais – OS, ou como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e regulamenta os artigos 6º, 15 e 29, da Lei n. 3.122, de 1º de julho de 2013.
cód.
22964
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Decreto n. 18456, de 19-12-2013
Download: D18456.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.694, de 26 de abril de 2012, que “Cria o Grupo Ocupacional Transitório, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM”.
cód.
22963
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Decreto n. 18453, de 19-12-2013
Download: D18453.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.995.303,47 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22960
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Decreto n. 18452, de 17-12-2013
Download: D18452.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 383.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22959
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Decreto n. 18451, de 17-12-2013
Download: D18451.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.017.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22986
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Decreto n. 18449, de 13-12-2013
Download: D18449.pdf
Transfere, mediante doação, nos termos da Lei n. 2.357, de 16 de novembro de 2010, à edificação do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia ao Centro de Saúde Osvaldo Cruz do Município de Jaru-RO.
cód.
22950
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Decreto n. 18443, de 13-12-2013
Download: D18443.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.190.618,47 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22944
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Decreto n. 18442, de 13-12-2013
Download: D18442.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.904.765,43 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22943
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Decreto n. 18441, de 13-12-2013
Download: D18441.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22942
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Decreto n. 18440, de 11-12-2013
Download: D18440.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.996.091,37 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22941
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Decreto n. 18439, de 11-12-2013
Download: D18439.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.014.810,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22940
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Decreto n. 18438, de 11-12-2013
Download: D18438.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.776.360,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22939
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Decreto n. 18427, de 10-12-2013
Download: D18427.pdf
Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, aprovado pelo Decreto n. 9.157, de 24 de julho de 2000.
cód.
22928
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Decreto n. 18426, de 10-12-2013
Download: D18426.pdf
Institui a Notificação de Débito Fiscal Eletrônica – NDF-e, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004, ao Decreto n. 13.066, de 10 de agosto de 2007 e ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód.
22927
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Decreto n. 18424, de 10-12-2013
Download: D18424.pdf
Exclui dos incisos IX, X, e XIV do artigo 1º do Decreto n. 18.364, de 19 de novembro de 2013, que “Prorroga convocação para o Serviço Ativo de Militares do Estado da Reserva Remunerada”, nomes de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód.
22925
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Decreto n. 18418, de 10-12-2013
Download: D18418.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.080.891,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22919
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Decreto n. 18415, de 03-12-2013
Download: D18415.pdf
Exonera a servidora Maxsamara Leite Silva, do cargo efetivo de Agente em Atividades Administrativas, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
22894
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Decreto n. 18412, de 03-12-2013
Download: D18412.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 503.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22891
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Decreto n. 18411, de 03-12-2013
Download: D18411.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.465.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22890
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Decreto n. 18410, de 03-12-2013
Download: D18410.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.128.483,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22889
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Decreto n. 18409, de 03-12-2013
Download: D18409.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 103.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22888
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Decreto n. 18408, de 03-12-2013
Download: D18408.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado do VIII Concurso Público para ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
22887
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Decreto n. 18407, de 03-12-2013
Download: D18407.pdf
Altera a composição de representantes do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, disposta no artigo 1º do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010.
cód.
22886
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Decreto n. 18404, de 28-11-2013
Download: D18404.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.465.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22870
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Decreto n. 18403, de 28-11-2013
Download: D18403.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.647.764,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22869
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Decreto n. 18402, de 28-11-2013
Download: D18402.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.013.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22868
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Decreto n. 18401, de 28-11-2013
Download: D18401.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 1.122.528,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22867
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Decreto n. 18394, de 25-11-2013
Download: D18394.pdf
Dispõe sobre o tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas Rodovias Federais, delegadas e dá outras providências.
cód.
22859
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Decreto n. 18393, de 25-11-2013
Download: D18393.pdf
Designa Secretário de Estado e Superintendentes para responderem por unidades orçamentárias, que serão extintas em decorrência da reestruturação administrativa do Poder Executivo e toma outras providências.
cód.
23270
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Decreto n. 18390, de 25-11-2013
Download: D18390.pdf
Altera o Decreto n. 17.875, de 27 de maio de 2013, que “Regulamenta, para o exercício de 2013, a concessão de bolsas para as escolas comunitárias agrícolas estabelecidas pelo artigo 4º, inciso III, da Lei n. 2.688, de 15 de março de 2012”.
cód.
22856
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Decreto n. 18388, de 25-11-2013
Download: D18388.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 861.451,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22855
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Decreto n. 18387, de 25-11-2013
Download: D18387.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22854
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Decreto n. 18386, de 25-11-2013
Download: D18386.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 280.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22853
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Decreto n. 18385, de 25-11-2013
Download: D18385.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.505.304,45 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22852
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Decreto n. 18384, de 25-11-2013
Download: D18384.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 735.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22851
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Decreto n. 18383, de 19-11-2013
Download: D18383.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.640.480,30 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22850
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Decreto n. 18371, de 19-11-2013
Download: D18371.pdf
Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, o qual dispõe acerca da Substituição Tributária nas operações com os bens de informática.
cód.
22838
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Decreto n. 18370, de 19-11-2013
Download: D18370.pdf
Dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual, atuação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito e o intercâmbio de informações entre os Estados do Acre e de Rondônia.
cód.
22837
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Decreto n. 18369, de 19-11-2013
Download: D18369.pdf
Altera o Decreto nº 14.400 de 15 de Julho de 2009 que nomeia os membros para compor a Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia – UCP-PROFISCO/RO.
cód.
22836
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Decreto n. 18366, de 19-11-2013
Download: D18366.pdf
Altera a composição dos membros da Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP, constituída pelo Decreto n. 16.985, de 8 de agosto de 2012, com nova redação por meio do Decreto n. 17.111, de 13 de setembro de 2012.
cód.
27406
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Decreto n. 18363, de 19-11-2013
Download: D18363.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 535.450,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22833
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Decreto n. 18361, de 12-11-2013
Download: D18361.pdf
Estabelece procedimentos para confirmação no posto ou na graduação dos Militares da Reserva Remunerada da Policia Militar do ex-Território Federal de Rondônia, transpostos para a União.
cód.
22831
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Decreto n. 18357, de 12-11-2013
Download: D18357.pdf
Exonera a servidora OZICLEIDE MACEDO ALENCAR DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
22827
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Decreto n. 18356, de 12-11-2013
Download: D18356.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
22826
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Decreto n. 18352, de 12-11-2013
Download: D18352.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.811.380,04 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22822
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Decreto n. 18351, de 12-11-2013
Download: D18351.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 197.650.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22821
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Decreto n. 18350, de 12-11-2013
Download: D18350.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 89.109.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22820
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Decreto n. 18349, de 12-11-2013
Download: D18349.pdf
Institui Grupo de Trabalho, com o objetivo de definir modelo de financiamento para o Regime Próprio de Previdência Social de Rondônia e dá outras providências.
cód.
22819
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Decreto n. 18348, de 07-11-2013
Download: D18348.pdf
Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002.
cód.
22817
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Decreto n. 18347, de 07-11-2013
Download: D18347.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.048.800,39 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22816
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Decreto n. 18345, de 07-11-2013
Download: D18345.pdf
Altera dispositivos do Decreto n. 17.804, de 02 de maio de 2013, que dispõe acerca da Substituição Tributária nas operações com bebidas alcoólicas.
cód.
22814
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Decreto n. 18344, de 07-11-2013
Download: D18344.pdf
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód.
22813
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Decreto n. 18340, de 06-11-2013
Download: DEC18340 - REVOGADO.pdf
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.874, DE 25/1/2024, RESSALVADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NOS PARÁGRAFOS DO ART. 200 DO REFERIDO DECRETO)
cód.
39926
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Decreto n. 18339, de 06-11-2013
Download: D18339.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.210.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22808
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Decreto n. 18338, de 06-11-2013
Download: D18338.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 10.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22807
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Decreto n. 18337, de 06-11-2013
Download: d18337.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.814.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22806
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Decreto n. 18336, de 06-11-2013
Download: D18336.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.814.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22805
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Decreto n. 18334, de 05-11-2013
Download: D18334.pdf
Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, do Decreto n. 17.328, de 30 novembro de 2012, que “Altera a composição da Comissão de Gestão do Plano dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual, constituída pelo Decreto n. 16.739, de 11 de maio de 2012 e, alterada pelos Decretos n. 17.095, de 12 de setembro de 2012, e n. 17.240, de 05 de novembro de 2012”.
cód.
22802
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Decreto n. 18331, de 05-11-2013
Download: D18331.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 797.195,36 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22799
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Decreto n. 18328, de 29-10-2013
Download: D18328.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 579.220,70 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22777
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Decreto n. 18327, de 29-10-2013
Download: D18327.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 490.206,80 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22776
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Decreto n. 18326, de 29-10-2013
Download: D18326.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.896, de 04 de julho de 2012, que “Regulamenta a programação financeira dos benefícios salariais incluídos em folha de pagamento dos órgãos do Poder Executivo”.
cód.
22775
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Decreto n. 18325, de 29-10-2013
Download: D18325.pdf
Revoga Decreto n. 17.623, de 15 de março de 2013, que “Dispõe sobre a composição de membros do Programa de Modernização da Gestão Pública no Estado de Rondônia – GESPÚBLICA”.
cód.
22774
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Decreto n. 18324, de 29-10-2013
Download: D18324.pdf
Revoga os Decretos ns. 16.609, de 28 de março de 2012, 16.737, de 11 de maio de 2012, 16.748, de 15 de maio de 2012, 17.201, de 17 de outubro de 2012, 17.674, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre a Comissão Multidisciplinar no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral com vistas à elaboração de projetos e captação de recursos e toma outras providências.
cód.
22773
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Decreto n. 18323, de 29-10-2013
Download: D18323.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
22772
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Decreto n. 18322, de 29-10-2013
Download: d18322.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.148.901,45 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22771
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Decreto n. 18321, de 29-10-2013
Download: D18321.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.191.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22770
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Decreto n. 18320, de 29-10-2013
Download: D18320.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.291.300,19 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22769
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Decreto n. 18319, de 29-10-2013
Download: D18319.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.338.770,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22768
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Decreto n. 18318, de 29-10-2013
Download: D18318.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 1.220.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22767
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Decreto n. 18317, de 29-10-2013
Download: D18317.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 3.459.960,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22766
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Decreto n. 18316, de 29-10-2013
Download: D18316.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar Adicional por Anulação no valor de R$ 9.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22765
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Decreto n. 18315, de 29-10-2013
Download: D18315.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 255.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22764
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Decreto n. 18314, de 21-10-2013
Download: D18314.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22745
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Decreto n. 18313, de 21-10-2013
Download: D18313.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 634.480,55 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22744
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Decreto n. 18311, de 21-10-2013
Download: D18311.pdf
Nega provimento ao requerimento apresentado pelos Policiais Militares SD PM RE 04452-5 JUCIMAR STORARI DO CARMO e SD PM RE 07449-1 EDISNEI CARDOSO CAMARGO.
cód.
22742
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Decreto n. 18306, de 21-10-2013
Download: D18306.pdf
Altera dispositivo do Decreto n. 18.251, de 26 de setembro de 2013, que “Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, no âmbito do Poder Executivo”.
cód.
22737
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Decreto n. 18305, de 21-10-2013
Download: D18305.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.652.003,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22736
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Decreto n. 18304, de 21-10-2013
Download: D18304.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.627.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22735
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Decreto n. 18303, de 18-10-2013
Download: D18303.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 39.812.633,24 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22734
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Decreto n. 18302, de 18-10-2013
Download: D18302.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 14.357.586,43 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22733
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Decreto n. 18301, de 18-10-2013
Download: D18301.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.820.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22732
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Decreto n. 18300, de 16-10-2013
Download: D18300.pdf
Estende o prazo de contratação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, nas condições que especifica, e dá outras providências.
cód.
22731
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Decreto n. 18299, de 16-10-2013
Download: D18299.pdf
Altera a redação do inciso I da Nota 1 do item 19 da Tabela I do Anexo IV, do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998, que dispõe acerca das empresas de construção civil.
cód.
22730
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Decreto n. 18297, de 16-10-2013
Download: D18297.pdf
Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO para estender as normas relativas à inscrição do contribuinte que desenvolva atividades relativas à circulação de madeiras e seus derivados aos casos de reativação da inscrição e de mudança da atividade econômica e dá outras providências.
cód.
22728
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Decreto n. 18291, de 14-10-2013
Download: D18291.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.057.218,28 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22722
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Decreto n. 18290, de 14-10-2013
Download: D18290.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 330.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22721
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Decreto n. 18288, de 14-10-2013
Download: D18288.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.615.014,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22719
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Decreto n. 18287, de 14-10-2013
Download: D18287.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 850.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22718
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Decreto n. 18286, de 14-10-2013
Download: D18286.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.386.676,40 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22717
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Decreto n. 18285, de 14-10-2013
Download: D18285.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.736.412,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22716
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Decreto n. 18284, de 14-10-2013
Download: D18284.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22715
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Decreto n. 18283, de 14-10-2013
Download: D18283.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.941.277,33 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22714
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Decreto n. 18269, de 08-10-2013
Download: D18269.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.097.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22700
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Decreto n. 18266, de 08-10-2013
Download: D18266.pdf
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGPPP, disposta no Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP”.
cód.
22697
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Decreto n. 18264, de 08-10-2013
Download: d18264.pdf
Altera a composição de membros do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 16.100, de 1º de agosto de 2011.
cód.
22695
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Decreto n. 18263, de 08-10-2013
Download: D18263.pdf
Delega competência à Secretária de Estado de Promoção da Paz, para representar o Estado de Rondônia e atuar no Convênio celebrado com a União, representada pelo Ministério da Defesa – Programa Calha Norte – PCN.
cód.
22694
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Decreto n. 18261, de 04-09-2013
Download: D18261.pdf
Altera dispositivo do Decreto n.17.804, de 02 de maio de 2013, que estabelece Substituição Tributária nas operações com as bebidas alcoólicas.
cód.
22656
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Decreto n. 18260, de 04-10-2013
Download: D18260.pdf
Decreta a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2014, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.
cód.
22655
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Decreto n. 18258, de 04-10-2013
Download: D18258.pdf
Prorroga o início da obrigatoriedade da identificação do destinatário nas operações acobertadas por Cupom Fiscal, nas vendas realizadas por estabelecimentos que promovam, cumulativamente, operações de comércio atacadista e varejista.
cód.
22653
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Decreto n. 18255, de 03-09-2013
Download: D18255.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22650
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Decreto n. 18254, de 03-09-2013
Download: D18254.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 198.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22649
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Decreto n. 18242, de 25-09-2013
Download: D18242.pdf
Exclui servidores da Comissão Multidisciplinar no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN, instituída pelo Decreto n. 16.609, de 28 de março de 2013, conforme especifica.
cód.
22638
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Decreto n. 18241, de 25-09-2013
Download: D18241.pdf
Exclui integrantes do Programa de Modernização da Gestão Pública no Estado de Rondônia – GESPÚBLICA, nomeados pelo Decreto n. 17.623, de 15 de março de 2013, conforme especifica.
cód.
22637
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Decreto n. 18237, de 20-09-2013
Download: D18237.pdf
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Maamnzeep Cinta Larga, localizada na Aldeia Capitão Cardoso, Terra Indígena Roosevelt, no Município de Espigão d’Oeste- RO.
cód.
22635
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Decreto n. 18235, de 20-09-2013
Download: D18235.pdf
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Bekaá, localizada na terra indígena Igarapé Lourdes, no Município de Ji-Paraná - RO.
cód.
22633
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Decreto n. 18233, de 20-09-2013
Download: D18233.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.796.724,83 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22631
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Decreto n. 18232, de 20-09-2013
Download: D18232.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.188.457,60 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22630
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Decreto n. 18231, de 20-09-2013
Download: D18231.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 633.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22629
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Decreto n. 18227, de 20-09-2013
Download: d18227.pdf
Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto n. 18.144, de 03 de setembro de 2013, que “Desapropria a área que especifica no Município de Ariquemes/RO e revoga o Decreto n. 18.064, de 31 de julho de 2013”.
cód.
22623
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Decreto n. 18226, de 18-09-2013
Download: D18226.pdf
Constitui o Grupo Especial de Trabalho para atuar junto à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal – CCAF e nomeia seus membros.
cód.
22622
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Decreto n. 18221, de 17-09-2013
Download: DEC18221 - Compilado.pdf
Regulamenta as transferências de recursos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado de Rondônia, mediante convênios e contratos de repasse e dá outras providências. REVOGADO PELO DEC. 26.165/2021.
cód.
34829
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Decreto n. 18219, de 17-09-2013
Download: D18219.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22615
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Decreto n. 18218, de 17-09-2013
Download: D18218.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.064.406,78 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22614
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Decreto n. 18217, de 17-09-2013
Download: D18217.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.135.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22613
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Decreto n. 18187, de 11-09-2013
Download: D18187.pdf
Nomeia no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, membros do Grupo Ocupacional – GO/SESAU, com vistas à elaboração de ações para fortalecimento da assistência à saúde.
cód.
22561
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Decreto n. 18186, de 11-09-2013
Download: D18186.pdf
Institui Grupo Ocupacional - GO/SESAU, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com vistas à elaboração de ações para fortalecimento da assistência à saúde.
cód.
22560
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Decreto n. 18185, de 11-09-2013
Download: D18185.pdf
Altera a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
cód.
22559
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Decreto n. 18184, de 11-09-2013
Download: D18184.pdf
Dá nova redação e revoga dispositivos do Decreto n. 15.964, de 14 de junho de 2011, que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias, e dá outras providências”. (REVOGADO PELO DECRETO N° 18.728, DE 27/03/2014)
cód.
36734
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Decreto n. 18182, de 11-09-2013
Download: D18182.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 961.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22556
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Decreto n. 18181, de 11-09-2013
Download: D18181.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.220.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22555
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Decreto n. 18180, de 11-09-2013
Download: D18180.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 3.272.531,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22554
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Decreto n. 18179, de 11-09-2013
Download: D18179.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 7.374.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22553
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Decreto n. 18178, de 11-09-2013
Download: D18178.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 440.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22552
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Decreto n. 18177, de 11-09-2013
Download: D18177.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 514.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22551
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Decreto n. 18176, de 11-09-2013
Download: D18176.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 362.392,02 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
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Decreto n. 18175, de 06-09-2013
Download: D18175.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, para dispor sobre o diferimento nas operações com soja em grãos e girassol.
cód.
22583
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Decreto n. 18174, de 06-09-2013
Download: D18174.pdf
Altera dispositivo do Decreto n. 16.359, de 28 de novembro de 2011, que regulamenta o programa de estimulo à cidadania fiscal do Estado de Rondônia, instituído pela Lei n. 2.589, de 28 de outubro de 2011.
cód.
22582
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Decreto n. 18173, de 06-09-2013
Download: D18173.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 149ª e da 150ª reuniões ordinárias, das 195ª, 201ª e 203ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 153ª reunião ordinária, da 199ª reunião extraordinária da COTEPE e dá outras providências.
cód.
22581
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Decreto n. 18172, de 06-09-2013
Download: D18172.pdf
Acrescenta a Subseção III, que dispõe acerca da inscrição do contribuinte que desenvolva atividades relativas à circulação de madeiras e seus derivados, ao Capítulo IV do Título III do RICMS/RO:
cód.
22580
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Decreto n. 18167, de 06-09-2013
Download: D18167.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
22575
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Decreto n. 18163, de 06-09-2013
Download: D18163.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 5.892.454,40 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22571
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Decreto n. 18162, de 06-09-2013
Download: D18162.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 16.568.011,51 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22570
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Decreto n. 18161, de 06-09-2013
Download: D18161.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 521.167,27 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22569
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Decreto n. 18160, de 06-09-2013
Download: D18160.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 21.753.783,80 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22568
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Decreto n. 18159, de 06-09-2013
Download: D18159.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.720.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22567
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Decreto n. 18158, de 06-09-2013
Download: D18158.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 15.525.080,38 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22566
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Decreto n. 18157, de 06-09-2013
Download: D18157.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.870.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22565
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Decreto n. 18156, de 06-09-2013
Download: D18156.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22564
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Decreto n. 18155, de 03-09-2013
Download: D18155.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.084, de 11 de junho de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, realizadas nas instalações do Posto de Saúde Maria Augustinho no Município de Guajará-Mirim”.
cód.
22538
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Decreto n. 18148, de 03-09-2013
Download: D18148.pdf
Regulamenta a utilização de sacos e sacolas plásticas biodegradáveis, nos termos da Lei n. 2.531, de 25 de julho de 2011 e dá outras providências.
cód.
22531
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Decreto n. 18147, de 03-09-2013
Download: D18147.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.076.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22530
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Decreto n. 18146, de 03-09-2013
Download: D18146.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.375.815,20 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22529
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Decreto n. 18145, de 03-09-2013
Download: D18145.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 11.853.858,86 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22528
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Decreto n. 18143, de 27-08-2013
Download: D18143.pdf
Dispõe sobre a elaboração de planos de trabalho conjunto entre a Secretaria de Estado de Finanças e as Prefeituras dos Municípios do Estado de Rondônia no interesse de seus repasses de ICMS e IPVA.
cód.
22511
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Decreto n. 18142, de 27-08-2013
Download: D18142.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002, prorroga o prazo para recolhimento do imposto na hipótese e prazo que especifica, e revoga o Decreto n. 18.083, de 15 de agosto de 2013.
cód.
22510
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Decreto n. 18141, de 27-08-2013
Download: D18141.pdf
Altera dispositivo dos Decretos ns. 17.803 e 17.804, ambos de 02 de maio de 2013, os quais estabelecem a substituição tributária nas operações com bens de informática e bebidas alcoólicas que especifica, para efetuar a correção no cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação incidente sobre as mercadorias existentes em estoque.
cód.
22509
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Decreto n. 18140, de 27-08-2013
Download: D18140.pdf
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, no que tange à retificação de GIAM anteriormente apresentada e dá outras providências.
cód.
22508
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Decreto n. 18139, de 27-08-2013
Download: D18139.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado do VIII Concurso Público para Ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
22507
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Decreto n. 18138, de 27-08-2013
Download: D18138.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado do VIII Concurso Público para Ingresso na carreira de Procurador do Estado – Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
cód.
22506
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Decreto n. 18120, de 26-08-2013
Download: D18120.pdf
Altera a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
cód.
22488
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Decreto n. 18119, de 26-08-2013
Download: D18119.pdf
Nomeia membro no âmbito da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia.
cód.
22487
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Decreto n. 18117, de 26-08-2013
Download: D18117.pdf
Exclui servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO, por falecimento.
cód.
22485
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Decreto n. 18115, de 26-08-2013
Download: D18115.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998, para adequar a data de validade do credenciamento dos estabelecimentos gráficos.
cód.
22483
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Decreto n. 18105, de 26-08-2013
Download: D18105.pdf
Designa o Cb PM RE 05429-5 JOSE FLADEMIR DO CARMO CARDOSO para exercer atividades na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO e dá outras providências.
cód.
22473
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Decreto n. 18104, de 26-08-2013
Download: D18104.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.778.944,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22472
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Decreto n. 18103, de 26-08-2013
Download: D18103.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.328.775,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22471
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Decreto n. 18102, de 26-08-2013
Download: D18102.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22470
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Decreto n. 18101, de 26-08-2013
Download: D18101.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 9.293.004,19 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22469
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Decreto n. 18100, de 26-08-2013
Download: D18100.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.380.675,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22468
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Decreto n. 18099, de 26-08-2013
Download: D18099.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 995.453,05 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22467
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Decreto n. 18098, de 26-08-2013
Download: D18098.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 919.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22466
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Decreto n. 18097, de 26-08-2013
Download: D18097.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.104.142,72 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22465
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Decreto n. 18096, de 26-08-2013
Download: D18096.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.685.600,53 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22464
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Decreto n. 18094, de 26-08-2013
Download: D18094.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 768.005,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22462
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Decreto n. 18093, de 19-08-2013
Download: D18093.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.086 de 11 de junho de 2013 que “Autoriza o Poder Executivo Estadual proceder à cessão de uso gratuito à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
cód.
22461
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Decreto n. 18092, de 19-08-2013
Download: D18092.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 17.225, de 25 de outubro de 2012, que “Interdita no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, área para a criação da Unidade de Conservação e dá outras providências”.
cód.
22460
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Decreto n. 18088, de 19-08-2013
Download: D18088.pdf
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGPPP, disposta no Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP”.
cód.
22456
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Decreto n. 18086, de 19-08-2013
Download: D18086.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.785,22 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22454
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Decreto n. 18085, de 19-08-2013
Download: D18085.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22453
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Decreto n. 18084, de 19-08-2013
Download: D18084.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.113.295,44 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22452
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Decreto n. 18081, de 13-08-2013
Download: D18081.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.601.883,64 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22442
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Decreto n. 18080, de 13-08-2013
Download: D18080.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
22441
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Decreto n. 18079, de 13-08-2013
Download: D18079.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.701.296,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
22440
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Decreto n. 18078, de 08-08-2013
Download: D18078.pdf
Nega provimento ao requerimento apresentado pelos Policiais Militares CB PM RE 03257-2 JOSÉ NILTON RIBEIRO DOS SANTOS e SD PM RE 07003-1 MARCELO JORDÃO DA SILVA.
cód.
22437
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Decreto n. 18074, de 08-08-2013
Download: D18074.pdf
Dispõe sobre o inciso VIII, do artigo 116, da Lei Complementar n. 68, de 09 de dezembro de 1992.
REVOGADO PELO DECRETO N° 20.683, DE 16/03/2016
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Decreto n. 18062, de 30-07-2013
Download: D18062.pdf
Exclui o nome do servidor SERGIO SIVAL FERREIRA DE SOUSA, representante da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, do artigo 2°, do Decreto n. 17.972, de 03de julho de 2013 que “Dispõe sobre a instituição e composição dos Núcleos da Gerência do Programa de Parcerias Público-Privadas - GPPPP”.
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Decreto n. 18060, de 30-07-2013
Download: D18060.pdf
Estabelece o quantitativo de vagas e define atribuições para os cargos temporários de que trata a Lei n. 2.672, de 20 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 3.111, de 25 de junho de 2013.
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Decreto n. 18054, de 30-07-2013
Download: D18054.pdf
Exclui dos incisos III, XI e XV do artigo 1º do Decreto n. 17.836, de 13 de maio de 2003 que “Convoca para o Serviço Ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada”, nomes de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
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Decreto n. 18053, de 30-07-2013
Download: D18053.pdf
Exclui do inciso LXIV do artigo 1º do Decreto n. 17.834, de 13 de maio de 2003, que “Convoca para o Serviço Ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada em caráter excepcional e emergencial”, o nome do 3º SGT PM RR RE 01747-9 - SANSÃO CUSTÓDIO DE ARAÚJO.
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Decreto n. 18052, de 30-07-2013
Download: D18052.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 10.417.988,17 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
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Decreto n. 18051, de 30-07-2013
Download: D18051.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.185.215,49 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
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Decreto n. 18049, de 24-07-2013
Download: D18049.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.360.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
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Decreto n. 18048, de 24-07-2013
Download: D18048.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 759.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
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Decreto n. 18046, de 24-07-2013
Download: D18046.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.869.984,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
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Decreto n. 18044, de 24-07-2013
Download: D18044.pdf
Prorroga o prazo da contratação emergencial prevista no Decreto n. 17.823, de 08 de maio de 2013, que “Autoriza a intervenção policial militar no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia, bem como a convocação em caráter extraordinário e emergencial, de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, nas condições que especifica”.
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Decreto n. 18043, de 24-07-2013
Download: D18043.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.999.128,98 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
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Decreto n. 18039, de 24-07-2013
Download: D18039.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as prorrogações de Convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 14, de 5 de abril de 2013.
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Decreto n. 18038, de 24-07-2013
Download: D18038.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 149ª reunião ordinária, das 187ª a 192ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 152ª reunião ordinária, das 190ª a 194ª reunião extraordinária da COTEPE e dá outras providências.
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Decreto n. 18037, de 24-07-2013
Download: D18037.pdf
Altera o Decreto nº 14.664, de 03 de novembro de 2009, que cria a Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial de Rondônia – PROFISCO/RO, para substituir membro da comissão e atribuir a função de pregoeiro a membro que especifica.
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Decreto n. 18036, de 24-07-2013
Download: D18036.pdf
Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto nº 17.803, de 02 de maio de 2013, o qual institui a Substituição Tributária nas operações com os bens de informática.
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Decreto n. 18034, de 24-07-2013
Download: D18034.pdf
Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto nº 9.963, de 29 de maio de 2002.
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Decreto n. 18025, de 19-07-2013
Download: D18025.pdf
Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que “Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no Parágrafo único do artigo 293, da Lei Complementar n. 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.”
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Decreto n. 18024, de 19-07-2013
Download: D18024.pdf
Institui o Comitê Gestor Interinstitucional para elaborar Políticas Públicas de Educação Profissional Técnica e Tecnológica, a serem estabelecidas e implementadas no Estado de Rondônia.
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Decreto n. 18022, de 19-07-2013
Download: D18022.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.813.889,38 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
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Decreto n. 18019, de 19-07-2013
Download: D18019.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terras necessárias à construção da Pequena Central Hidrelétrica Santa Cruz de Monte Negro, áreas para reservatório, áreas para constituição da Área e Preservação Permanente junto ao reservatório, e dá outras providências.
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Decreto n. 18018, de 19-07-2013
Download: D18018.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terras necessárias à construção da Pequena Central Hidrelétrica Jamari, áreas para reservatório, áreas para constituição da Área e Preservação Permanente junto ao reservatório, e dá outras providências.
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Decreto n. 18017, de 19-07-2013
Download: D18017.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terras necessárias à construção da Pequena Central Hidrelétrica Canaã, áreas para reservatório, áreas para constituição da Área e Preservação Permanente junto ao reservatório, e dá outras providências.
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Decreto n. 18016, de 19-07-2013
Download: D18016.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa as áreas necessárias a construção da Linha de Transmissão e Subestações de 69 Kv, relacionadas, e dá outras providências.
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