Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 18297

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 16/10/2013

Ementa

Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO para estender as normas relativas à inscrição do contribuinte que desenvolva atividades relativas à circulação de madeiras e seus derivados aos casos de reativação da inscrição e de mudança da atividade econômica e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 16/10/2013

Número: 18297

Publicado: 16/10/2013

Diário Oficial: 2321

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		Decreto n. 18297
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Decreto n. 18297