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    Detalhes -  DECRETO n. 18017  
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de 19/07/2013

Ementa


Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terras necessárias à construção da Pequena Central Hidrelétrica Canaã, áreas para reservatório, áreas para constituição da Área e Preservação Permanente junto ao reservatório, e dá outras providências.

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