|
|
Lei Complementar n. 1287, de 24-06-2025
Download: LC1287.pdf
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 1.193, de 22 de junho de 2023, que “Implanta o Programa Permanente de Regularização Ambiental - PPRA, com o objetivo de promover a regularização ambiental dos imóveis rurais com passivos ambientais relativos às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito.”. SEI N° 0005.003367/2025-00.
cód.
42501
|
|
|
Lei Complementar n. 1285, de 03-06-2025
Download: LC1285.pdf
Altera a Tabela VI do Anexo III da Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”, e dá outras providências. SEI N° 0005.002736/2025-39.
cód.
42458
|
Lei Complementar n. 1284, de 26-05-2025
Download: LC1284.pdf
Dispõe sobre a concessão de porte funcional de arma de fogo ao agente de criminalística da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia - Politec, durante o exercício de suas funções. SEI N° 0014.001306/2025-91.
cód.
42416
|
Lei Complementar n. 1283, de 26-05-2025
Download: LC1283.pdf
Transfere recursos e saldos positivos existentes no Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia - Proleite e no Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - Funcafé/RO para o orçamento fiscal da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater-RO, revoga a Lei Complementar n° 547, de 21 de dezembro de 2009, altera dispositivos da Lei n° 1.558, de 26 de dezembro de 2005, altera dispositivo da Lei Complementar n° 368, de 22 de fevereiro de 2007, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 2.030 , de 10 de março de 2009, revoga dispositivo da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências. SEI N° 0011.004543/2025-33.
cód.
42380
|
|
|
|
|
Lei Complementar n. 1280, de 26-05-2025
Download: LC1280.pdf
Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n° 1.115, de 22 de dezembro de 2021, e revoga as Leis Complementares n° 697, de 26 de dezembro de 2012, e n° 911, de 12 de dezembro de 2016. SEI N° 0088.001317/2024-26.
cód.
42414
|
|
|
Lei Complementar n. 1278, de 09-05-2025
Download: LC1278.pdf
Concede revisão anual aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e altera a Tabela VI do Anexo III da Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013. 0005.001901/2025-35.
cód.
42263
|
Lei Complementar n. 1277, de 09-05-2025
Download: LC1277.pdf
Altera o caput do artigo 11, o caput do artigo 16, o § 10 do artigo 19, o § 9° do artigo 27, o § 1° do artigo 28, a Tabela 02 do Anexo I-A, as Tabelas 10 e 12 do Anexo II-A, a Tabela 04 do Anexo IV, a Tabela do Anexo VI, o subitem 9 do item XXIII e o subitem 9 do item XXV do Anexo VII, acrescenta os §§ 12 e 13 ao artigo 27, o inciso VIII ao caput do artigo 28, o § 5° ao artigo 28 e revoga o § 5° do artigo 12-A, todos da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020. 0005.001769/2025-61.
cód.
42262
|
|
|
Lei Complementar n. 1275, de 30-04-2025
Download: LC1275.pdf
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento básico aos Técnicos Educacionais e Analistas Educacionais e altera dispositivos da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012. 0029.023382/2023-26.
cód.
42219
|
|
|
|
|
|
|
Lei Complementar n. 1271, de 07-04-2025
Download: LC1271.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 1.267, de 18 de fevereiro de 2025, e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.001220/2025-77.
cód.
42093
|
Lei Complementar n. 1270, de 07-04-2025
Download: LC1270.pdf
Altera, acrescenta, revoga e repristina dispositivos da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI N° 0005.001218/2025-06.
cód.
42092
|
Lei Complementar n. 1269, de 07-04-2025
Download: LC1269.pdf
Altera a Lei Complementar n° 1.257, de 29 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.001216/2025-17.
cód.
42091
|
|
|
|
|
Lei Complementar n. 1266, de 31-01-2025
Download: LC1266.pdf
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 8º da Lei Complementar nº 1.247 de 31 de julho de 2024, que “Institui as Superintendências Regionais de Educação, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Seduc, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, altera anexo da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e revoga a Lei Complementar nº 829, de 15 de julho de 2015”. SEI Nº 0005.005906/2024-56.
cód.
41862
|
Lei Complementar n. 1265, de 08-01-2025
Download: LC1265.pdf
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e altera a Lei Complementar n° 703, de 8 de março de 2013. SEI Nº 0005.006448/2024-72.
cód.
41694
|
Lei Complementar n. 1264, de 08-01-2025
Download: LC1264.pdf
Dispõe sobre os cargos de Direção Superior e em Comissão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, fixa o subsídio do Ouvidor-Geral e dá outras providências. SEI Nº 0005.006445/2024-39.
cód.
41693
|
|
|
Lei Complementar n. 1262, de 08-01-2025
Download: LC1262.pdf
Altera os §§ 2° e 3° do art. 12-A da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI Nº 0005.006455/2024-74.
cód.
41691
|
|
|
|
|
Problemas? Entre em contato conosco!
