Leis Complementares de 2025

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Lei Complementar n. 1273, de 14-04-2025
Download: LC1273.pdf
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia. SEI N° 0005.001567/2025-10.
cód. 42117

Lei Complementar n. 1272, de 14-04-2025
Download: LC1272.pdf
Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares n° 93, de 3 de novembro de 1993, e n° 303, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências. SEI N° 0005.001566/2025-75.
cód. 42116

Lei Complementar n. 1271, de 07-04-2025
Download: LC1271.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 1.267, de 18 de fevereiro de 2025, e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.001220/2025-77.
cód. 42093

Lei Complementar n. 1270, de 07-04-2025
Download: LC1270.pdf
Altera, acrescenta, revoga e repristina dispositivos da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI N° 0005.001218/2025-06.
cód. 42092

Lei Complementar n. 1269, de 07-04-2025
Download: LC1269.pdf
Altera a Lei Complementar n° 1.257, de 29 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.001216/2025-17.
cód. 42091

Lei Complementar n. 1268, de 20-02-2025
Download: LC1268.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017. SEI Nº 0037.006570/2023-91.
cód. 41881

Lei Complementar n. 1267, de 18-02-2025
Download: LC1267 - COMPILADO.pdf
Altera a Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. SEI Nº 0005.000595/2025-10.
cód. 42119

Lei Complementar n. 1266, de 31-01-2025
Download: LC1266.pdf
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 8º da Lei Complementar nº 1.247 de 31 de julho de 2024, que “Institui as Superintendências Regionais de Educação, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Seduc, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, altera anexo da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e revoga a Lei Complementar nº 829, de 15 de julho de 2015”. SEI Nº 0005.005906/2024-56.
cód. 41862

Lei Complementar n. 1265, de 08-01-2025
Download: LC1265.pdf
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e altera a Lei Complementar n° 703, de 8 de março de 2013. SEI Nº 0005.006448/2024-72.
cód. 41694

Lei Complementar n. 1264, de 08-01-2025
Download: LC1264.pdf
Dispõe sobre os cargos de Direção Superior e em Comissão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, fixa o subsídio do Ouvidor-Geral e dá outras providências. SEI Nº 0005.006445/2024-39.
cód. 41693

Lei Complementar n. 1263, de 08-01-2025
Download: LC1263.pdf
Altera a Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. SEI Nº 0005.006474/2024-09.
cód. 41692

Lei Complementar n. 1262, de 08-01-2025
Download: LC1262.pdf
Altera os §§ 2° e 3° do art. 12-A da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI Nº 0005.006455/2024-74.
cód. 41691

Lei Complementar n. 1261, de 01-01-2025
Download: LC1261.pdf
Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.209, de 18 de dezembro de 2023. SEI N° 0010.072938/2024-98.
cód. 41680